1) (CESPE - Analista - TRT/8 - 2016) A adoção do orçamento-programa no Brasil não representou grandes avanços em relação aos sistemas orçamentários anteriores, devido à ausência de indicadores para medição de resultado dos programas.	Gabarito: Errado O orçamento-programa representou evolução em relação aos sistemas orçamentários anteriores, uma vez que passou de um controle meramente contábil para um controle de resultados.
2) (CESPE - Analista - TRT/8 - 2016) De acordo com a CF, compete à União legislar privativamente sobre direito financeiro.	Gabarito: Errado De acordo com a CF, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito Financeiro.
3) (CESPE - Técnico - TRT/8 - 2016) O tipo de orçamento moderno, que enfatiza a vinculação entre planejamento e orçamento e o estabelecimento de metas e objetivos é o orçamentoprograma.	Gabarito: Certo O orçamento programa estabelece objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. A vinculação entre planejamento e orçamento passa a ocorrer no orçamento-programa.
4) (CESPE - Contador - DPU - 2016) O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.	Gabarito: Certo Orçamento tradicional é uma peça meramente contábil financeira, sem planejamento das ações do Governo, onde prevalece o aspecto jurídico, ou seja, legal do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária. É somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas
5) (CESPE - Analista - TRT/8 - 2016) O orçamento-programa tem como um de seus objetivos incrementar financeiramente o orçamento de um exercício para o outro.	Gabarito: Errado O orçamento tradicional tem como característica incrementar financeiramente o orçamento de um exercício para o outro, ou seja, aumentar a dotação de programas já criados em orçamentos anteriores.
6) (CESPE - Analista - TRT/8 - 2016) Um orçamento cuja ênfase esteja voltada mais às realizações de um governo do que às suas aquisições possui características de orçamento-programa.	Gabarito: Certo O gasto público no orçamento programa deve estar vinculado a uma finalidade, ou seja, um objetivo e apenas ao objeto da compra.
7) (CESPE - Analista - TRE/PI - 2016) A técnica orçamentária que exige análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente, é denominada orçamento base-zero.	Gabarito: Certo O orçamento de base zero consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, todas as despesas do zero, sem utilizar as previsões de orçamentos anteriores.
8) (CESPE - Analista - TRT/8 - 2016) O principal critério de classificação orçamentária previsto no orçamento-programa corresponde às unidades administrativas.	Gabarito: Errado O principal critério de classificação orçamentária previsto no orçamento tradicional corresponde às unidades administrativas. No orçamento programa a classificação principal é a funcional programática.
9) (CESPE - Analista - TRT/8 - 2016) No orçamento-programa, as decisões orçamentárias estão diretamente relacionadas às necessidades financeiras dos entes da administração pública.	Gabarito: Errado No orçamento tradicional, as decisões orçamentárias estão diretamente relacionadas às necessidades financeiras dos entes da administração pública.
10) (CESPE - Agente Penitenciário Nacional - DEPEN - 2015) O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.	Gabarito: Errado O orçamento-programa é um instrumento de administração.
11) (CESPE - Administrador - MPOG - 2015) O orçamento-programa, introduzido na legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem como preocupação básica a identificação dos custos dos programas.	Gabarito: Errado De acordo com o art. 16 do Decreto Lei 200/67, em cada ano, será elaborado um orçamento programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
12) (CESPE - Técnico de Nível Superior - ENAP - 2015) Um dos desafios do orçamento-programa é identificar os produtos finais que constituem o alvo das ações de governo: às vezes meros produtos intermediários ou de segunda linha e associados a dimensões estritamente quantitativas.	Gabarito: Certo A definição dos produtos finalísticos é um dos desafios do orçamento-programa, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos. É difícil para os sistemas contábeis mensurarem esse tipo de valor e, particularmente, na Administração Pública, há dificuldades para a medição, em termos quantitativos. É o caso de ações de combate à corrupção. Além da recuperação de valores desviados, essa ação também proporciona a sensação de que as ações de desvios serão punidas, porém não é fácil de mensurar tal sentimento.
13) (CESPE - Analista/Finanças e Controle - MPU - 2015) Por meio do orçamento-programa é possível expressar, com maior veracidade, a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os objetivos da nação.	Gabarito: Certo A organização das ações do Governo sob a forma de programas busca proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a perspectiva de resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como aumentar a transparência na aplicação dos recursos públicos. O orçamento programa apresenta o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos.
14) (CESPE - Auditor Federal de Controle Externo - TCU - 2015) Considerando a evolução conceitual da terminologia usada em referência ao orçamento, o Brasil utilizou o orçamento legislativo, o executivo e o misto ao longo de sua história. O Brasil vivenciou os três tipos: Orçamento Legislativo: a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao Executivo cabe apenas a execução. Exemplo: Constituição Federal de 1891.	Gabarito: Certo Orçamento Executivo: a elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes autoritários. Exemplo: Constituição Federal de 1937. Orçamento Misto: a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: a atual Constituição Federal de 1988.
15) (CESPE - Agente Administrativo - MDIC - 2014) O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental.	Gabarito: Errado O orçamento clássico era um documento contábil e financeiro desvinculado do planejamento governamental. Já o orçamento programa possui ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento e possui integração entre planejamento e orçamento
1. O que caracteriza o orçamento tradicional?	A principal característica do orçamento tradicional é a falta de planejamento e pouca preocupação com o alcance de metas e resultados. Basicamente a preocupação é verificar se o montante das receitas comporta o montante das despesas, apresentando um controle meramente contábil e legal. Esse modelo de orçamento demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, afinal, considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. Dessa forma não há preocupação com a realização dos programas de trabalho do Governo, importando-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização das suas tarefas, sem questionamentos sobre objetivos e metas, predominando o chamado incrementalismo.
2. Como pode ser caracterizado o orçamento programa?	O orçamento-programa é um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Portanto, esse modelo orçamentário apresenta uma integração clara entre planejamento e orçamento. Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade.
3. Quais as diferenças entre orçamento tradicional e programa?	TRADICIONAL: 1 - Dissociação entre planejamento e orçamento 2 - Visa à aquisição de meios 3 - Consideram-se as necessidades financeiras das unidades 4 - Ênfase nos aspectos contábeis 5 - Classificação principal por unidades administrativas e elementos 6 - Acompanhamento e aferição de resultados praticamente inexistentes 7 - Controle da legalidade e honestidade do gestor público PROGRAMA 1 - Integração entre planejamento e orçamento 2 - Visa a objetivos e metas 3 - Consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos 4 - Ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento 6 - Classificações principais: funcional e programática 7 - Utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resultados 8 - Controle visa a eficiência, eficácia e efetividade
4. O que é o orçamento base zero?	O orçamento base zero consiste em uma técnica orçamentária a qual se exige que todas as despesas referentes aos programas, projetos ou ações sejam detalhadamente justificadas a cada no exercício financeiro, como se cada item se tratasse de uma nova despesa ou nova ação. O objetivo principal é a justificativa do gasto de acordo com as necessidades e os recursos disponíveis.
5. Qual a diferença entre orçamento programa e orçamento tradicional?	O orçamento programa possui um planejamento centro (PPA), enquanto o tradicional enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. A ênfase reside no desempenho organizacional. Caracteriza-se pela apresentação de dois quesitos: o objeto de gasto (secundário) e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas. Nesse tipo de orçamento, as unidades gestoras são contempladas com recursos orçamentários conforme o alcance de objetivos estabelecidos no exercício anterior. O foco desse tipo de orçamento estava no que era feito pelo Governos e não no que estava adquirindo.
6. O orçamento participativo é modelo orçamentário autônomo?	Não. O que o caracteriza é a participação da sociedade no processo de alocação de recursos. O orçamento participativo busca a participação da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Dessa forma, democratiza-se a relação Estado e sociedade e são considerados os diversos canais de participação, por meio de lideranças e audiências públicas.

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