01 - Afo 10 (Passo)

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em
programas de trabalho, que contém informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou
financeiras.
Na programação qualitativa, o programa de trabalho define qualitativamente a programação
orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam
o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação:
Classificação por Esfera, Classificação Institucional, Classificação Funcional, Estrutura Programática
e principais informações do Programa e Ação.
Por sua vez, a programação quantitativa compreende a programação física e financeira. A
programação física define quanto se pretende desenvolver do produto por meio da meta física, que
corresponde à quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso,
num determinado período e instituída para cada ano. Já a programação financeira define o que
adquirir e com quais recursos, por meio da natureza da despesa, identificador de uso, fonte de
recursos, identificador de operações de crédito, identificador de resultado primário, dotação e
justificativa.

Gabarito: Errado
O pagamento de restos a pagar é uma despesa extraorçamentária.

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na
forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual,
compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos,
pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de
receita e recursos transitórios.

Gabarito: letra D
Investimentos são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de
obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e
com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

1 - MCASP
- CORRENTE:
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
JUROS E SERVIÇOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÃO FINANCEIRA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2 - Lei 4.320/64
- CORRENTE
DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

- CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÃO FINANCEIRA
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Gabarito: Errado
Inversões financeiras são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já
em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer
espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição
ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Investimentos são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de
obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e
com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

O GND é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto
ao objeto de gasto. Em outras palavras, o GND detalha a despesa corrente e a despesa
de capital, segundo suas características.

Gabarito: letra D
De acordo com o art. 12, §§ 2º e 3º da Lei 4.320/64, classificam-se como Transferências Correntes
as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços,
inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades
de direito público ou privado.
Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas
de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
Subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou
cultural, sem finalidade lucrativa;
Subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial,
comercial, agrícola ou pastoril.

Apesar de serem verbas pagar a agentes públicos, tais despesas não são classificadas
como despesa com pessoal e encargos sociais, mas como outras despesas correntes
por terem natureza indenizatória.

Gabarito: Certo
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária é uma receita extraorçamentária. O
seu pagamento consiste em despesa extraorçamentária.

Investimentos são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de
obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e
com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Inversões Financeiras são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já
em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer
espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição
ou aumento do

Gabarito: Errado
De acordo com a classificação da despesa por categoria econômica, a despesa é classificada de duas
formas: corrente ou de capital

No MCASP, juros da dívida são despesas correntes, enquanto na Lei 4.320/64, juros são classificados
como transferências de capital.

A modalidade de aplicação indica se os recursos serão aplicados mediante transferência financeira,
inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de Governo, seus órgãos
ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou,
então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou
entidade no âmbito do mesmo nível de Governo. A modalidade de aplicação objetiva,
principalmente, eliminar a dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
A lógica da modalidade de aplicação, como o nome diz, é identificar como a despes está sendo
executada, se diretamente pelo ente da federação detentor do crédito, mediante descentralização
a outras entidades da federação ou mesmo por entidades privadas mediante convênio ou acordos.

Gabarito: letra B
Vamos analisar todas as alternativas.
a) Errado. As despesas de capital não abrangem a manutenção de serviços, que são despesas
correntes. Despesas de capital são investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.
b) Certo. Essa é a classificação da despesa quanto à natureza.
c) Errado. As despesas com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida são
despesas de capital.
d) Errado. As despesas com amortização da dívida são despesas de capital.
e) Errado. Essas são despesas correntes.

O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e
vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer
forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios,
amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins. A descrição
dos elementos pode não contemplar todas as despesas a eles inerentes, sendo, em alguns casos,
exemplificativa.
Apesar do nome, essa classificação não se confunde com a determinação da lei 4.32º/64, sendo esse
conceito previsto na lei mais próximo do GND.

Gabarito: Errado
A aquisição de bens da capital já em utilização é classificada como despesa de capital com inversão
financeira.

A despesa efetiva é aquela que, no momento da sua realização, reduz a situação líquida patrimonial
da entidade. Um exemplo de despesa efetiva é a despesa com serviços.
Por sua vez, a despesa não efetiva é o oposto, ou seja, não altera a situação líquida patrimonial da
entidade, constituindo fato permutativo. Exemplo clássico de prova é a aquisição de bens materiais
para a entidade, sejam eles permanentes ou de consumo.

Gabarito: Certo
Isso mesmo. O pagamento de restos a pagar é despesa extraorçamentária. Da mesma forma é o
pagamento da ARO.

Gabarito: Certo
Isso mesmo. A despesa deve ser detalhada pela categoria econômica, grupo de natureza da despesa
e modalidade de aplica (CGM).

Gabarito: Certo
Isso mesmo. Esse "no mínimo por elemento", previsto na Lei 4.320/64, equivale ao elemento da
despesa da classificação do MCASP.

Gabarito: Certo
A modalidade de aplicação identifica se a despesa será executada pela entidade que detém o crédito
orçamentário ou mediante transferência a outra entidade.

Gabarito: Errado
Apenas os juros e encargos da dívida são despesas correntes. As inversões financeiras e a
amortização da dívida são despesas de capital.

Gabarito: Certo
Exatamente. Existem transferências correntes e de capital. Caso a destinação da transferência seja
uma despesa correntes, a transferência será corrente. Caso seja destinada a uma despesa de capital,
será classificada como despesa de capital.

Gabarito: Errado
A classificação da despesa por esfera identifica se a despesa foi alocada no orçamento fiscal,
seguridade social ou investimentos das estatais.

Gabarito: Errado
A despesa com a aquisição de títulos representativos do capital de um empresa comercial já
constituída e que não represente aumento de capital consiste em despesa de capital, no grupo
inversões financeiras.

Gabarito: Certo
Esse também é o conceito de despesa efetiva, ou seja, aquela que provoca alteração diminutiva no
patrimônio líquido da entidade

Gabarito: Certo
Exatamente. Inversões financeiras são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens
de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades
de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a
constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

Gabarito: Certo
A modalidade de aplicação identifica se a despesa será executada pelo órgão público titular do
crédito orçamentário ou por outro órgão público, ou mesmo entidade privada.