01 - Afo 09 (Passo)

Gabarito: Errado
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) é uma receita
extraorçamentária.

Gabarito: Certo
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial,
agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando
destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (art. 11, § 1º, da
Lei 4320/1964).

Gabarito: Errado
As receitas tributárias, de contribuições, agropecuárias e patrimoniais são consideradas
receitas correntes. No entanto, o superávit do orçamento corrente é receita de capital.

Gabarito: Errado
As receitas derivadas correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua
autoridade coercitiva. No nosso ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência
do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada
quantia na forma de tributos ou de multas.
Logo, impostos, taxas e contribuições são considerados receitas derivadas.

Gabarito: Certo
As receitas públicas efetivas contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem
correspondência no passivo. São efetivas todas as receitas correntes, com exceção do
recebimento de dívida ativa, que representa fato permutativo e, assim, é não efetiva.
Logo, os impostos, que são receitas correntes, são exemplos de receitas públicas
efetivas.

Gabarito: Certo
As receitas originárias correspondem àquelas que provêm do próprio patrimônio do
Estado. O Estado não utiliza sua autoridade coercitiva. São resultantes da venda de
produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de
bens e valores.

Gabarito: Certo
A questão parece assustadora, não é? Mas este item é bem simples: basta extrair da
tabela, sem a necessidade de maiores conhecimentos. Os valores estão em R$ mil.
Receita Agropecuária .....10
Receita Industrial ........2799
Receita Serviços ...........274
Total = R$ 3.083 mil

Gabarito: Certo
Este item já exige um conhecimento maior da classificação. Podemos extrair da tabela
o seguinte, lembrando que os valores estão em R$ mil:
Receitas Tributárias:
IR..............40.109
IPVA ..........6.286
ITCMD........1.862
ICMS......510.159
Taxas.......25.118
Total = R$ 583.534 mil
Receitas de Capital:
Operações de Crédito Internas .......35.953
Operações de Crédito Externas ......25.407
Alienação de Bens ................. .................8
Amortização de Empréstimos ..................4
Transferências de Capital ....................135
Outras Receitas de Capital .............. 8.742
Total = R$ 70.249 mil
Logo, o montante da receita tributária arrecadada pelo governo do Espírito Santo, em
janeiro de 2010, totalizou R$ 583.534 mil, enquanto as receitas de capital alcançaram
R$ 70.249 mil.

Gabarito: Errado
O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente
de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Já as taxas cobradas
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado
ao contribuinte ou posto à sua disposição. Logo, é a taxa que exige contraprestação
específica do Estado ao cidadão.

Gabarito: Certo
Vamos entender a diferença entre as duas origens:
Transferência Corrente: é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades,
referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou
entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem
qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes. É
uma origem das receitas correntes.
Transferência de Capital: é o ingresso proveniente de outros entes ou entidades,
referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou
entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem
qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital. É
uma origem das receitas de capital.
Logo, o recurso financeiro proveniente de outra pessoa de direito público pode ser
classificado como receita de capital, caso se enquadre como uma transferência de
capital. Também pode ser classificado como receita corrente, caso se enquadre como
uma transferência corrente.
Resposta: Certa

Gabarito: Certo
A alienação de bem da administração pública não é classificada como receita efetiva.
De fato, a alienação de bem da administração pública não é classificada como receita
efetiva. É classificada como não efetiva (ou por mutação patrimonial), pois nada
acrescentam ao patrimônio público, já que se referem às entradas ou alterações
compensatórias nos elementos que o compõem.

Gabarito: Certo
O lançamento de ofício é efetuado pela administração sem a participação do
contribuinte.

Gabarito: Errado
É no estágio de execução da receita classificado como recolhimento que ocorre a
transferência dos valores devidos pelos contribuintes ou devedores à conta específica
do Tesouro.

Gabarito: Errado
A etapa de planejamento compreende a previsão de arrecadação da receita
orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente
adotadas, observada as disposições constantes da LRF. Entretanto, o lançamento faz
parte da etapa de execução.

Gabarito: Errado
Lembrando que:
Acrescentar 5% a um número equivale a multiplicá-lo por 1,05.
Acrescentar 3% a um número equivale a multiplicá-lo por 1,03.
Não alterar um número equivale a multiplicá-lo por 1.
Projeção = Base de Cálculo x (índice de preço) x (índice de quantidade) x (efeito
legislação)
Projeção = R$ 50.000,00 x 1,05 x 1,03 x 1
Projeção = R$ 54.075,00

Gabarito: Certo
A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez
foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É,
portanto, uma fonte potencial de fluxos de caixa, com impacto positivo pela
recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada
no ativo.
Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e à dívida ativa.

Gabarito: Certo
A Dívida Ativa compreende, além do valor principal, atualização monetária, juros, multa
e demais encargos previstos.

Gabarito: Errado
De acordo com o art. 39 da Lei 4,320/64, os créditos da Fazenda Pública, de natureza
tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem
arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Gabarito: Certo
De acordo com o art. 39, § 1º da Lei 4,320/64, os créditos de que trata este artigo,
exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da
legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez
e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.

Gabarito: Errado
A procedência do crédito fiscal é verificada no lançamento e não na previsão.