01 - Afo 04 (Passo)

O ciclo orçamentário é composto por:
▪︎elaboração,
▪︎discussão/aprovação,
▪︎execução e
▪︎avaliação/controle.

O processo orçamentário brasileiro é misto, cabendo ao Executivo o papel de elaborar e executar e ao Legislativo, o papel de aprovar e controlar.

O ciclo orçamentário ampliado desdobra-se em oito fases, quais sejam:
▪︎-formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
▪︎- apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
▪︎- proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
▪︎- apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
▪︎ elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
▪︎- apreciação, adequação e autorização legislativa;
▪︎- execução dos orçamentos aprovados;
▪︎- avaliação da execução e julgamento das contas.

Gabarito: Errado
Apesar do ciclo orçamentário conter essas etapas, o fato da banca não deixar claro que existes outras
etapas torna o tem errado. O ciclo de 4 fases é composto de 4 etapas:
1) Planejamento e elaboração;
2) Discussão, votação e aprovação;
3) Execução; e
4) Controle e avaliação
Veja que está falta a segunda etapa.

Elas são leis ordinárias.
CF/88
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.

Gabarito: Errado
A mensagem presidencial que encaminha o PLOA ao Legislativo encerra a primeira etapa:
planejamento. Portanto, o ciclo, como um todo, inicia antes desse envio.

Art.165, §9º, da CF/88:
§ 9º Cabe à lei complementar:
I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.
Obs: As leis do orçamento são ordinárias, mas uma lei complementar geral, organizará as leis do orçamento.

II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

III - dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das
programações de caráter obrigatório, para a realização do disposto no § 11 do art. 166.

Gabarito: Errado
O início do ciclo é com a elaboração da proposta e encerra com a prestação de contas. Essa última
etapa é no exercício financeiro seguinte ao da execução, portanto não é com o término do exercício
financeiro.

▪︎Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira e os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

▪︎O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

▪︎Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Gabarito: Errado
O ciclo orçamentário não possui essas etapas. O ciclo de 4 fases é composto de 4 etapas:
1) Planejamento e elaboração;
2) Discussão, votação e aprovação;
3) Execução; e
4) Controle e avaliação
Veja que está falta a segunda etapa.

CF/88
ADCT
Art. 35
§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro
período da sessão legislativa;

III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
LDO: encaminha até 15 abril e devolvido até 17 julho.
LOA encaminha até 31 agosto e devolvido até 22 dezembro
PPA: encaminha até 31 agosto e devolvido até 22 dezembro

Assim, o projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo estadual é de competência do governador do estado, e o projeto de lei orçamentária anual do MP/PI é do seu procurador-geral.
Gabarito: Errado

Muito cuidado!!!! Apesar da Constituição assegurar a autonomia dos poderes, Ministério Público e Defensoria Pública, a elaboração do projeto da LOA é sempre do chefe do Poder Executivo, não
podendo ser usurpada ou delegada tal atribuição.

Cada poder e órgão independente elabora sua proposta e envia ao Poder Executivo para que haja a consolidação e envio do projeto ao Legislativo.

Sim. É exatamente isso que dispõe a CF/88.

Gabarito: Certo
Esse é o conceito de ciclo orçamentário. Veja que é um processo dinâmico que envolve etapas
sequenciadas que vão desde a elaboração até a prestação de contas e avaliação do orçamento.

A característica do orçamento é que ele é autorizativo, ou seja, as despesas ali fixadas, em regra, são autorizadas e não impostas ao Executivo. Diante disso, o que acontecia muito, era o jogo político
entre o Executivo e o Legislativo para que aquele executasse as emendas indicadas pelos parlamentares, afinal, os Deputados e Senadores são eleitos para representarem o povo e os Estados
da federação nas decisões políticas, incluindo as decisões de alocação de recursos.

Pois bem, o Executivo, muitas vezes, deixava de executar as emendas apresentadas pelos parlamentares simplesmente por vontade política, o que deixava o Legislativo em maus lençóis com
a sua base eleitoral. Para acabar com esse "jogo político", foi aprovada a Emenda Constitucional nº 86 de 17 de março de 2015, conhecida como emenda do orçamento impositivo, e, em 2019, foi
aprovada a Emenda Constitucional 100 incluindo no orçamento impositivo as emendas de bancada.

A partir da promulgação das referidas emendas, uma pequena parte do orçamento se torna de execução obrigatória, ou seja, o Executivo não poderá se recusar, salvo impedimento de ordem
técnica devidamente justificada, a executar as despesas indicadas como impositivas pelos parlamentares.

Os limites são:
1.2% da RCL constante no PLOA para apresentação das emendas impositivas individuais e 1.2% da RCL arrecadada no exercício anterior para a execução das emendas individuais impositivas.
1% da RCL arrecadada no exercício anterior para a execução das emendas impositivas de bancada.

Gabarito: Certo
Questão muito difícil. Dentro das diversas etapas do ciclo orçamentário, diversas atividades devem
ser realizadas. No Manual Técnico de Orçamento (MTO) existe uma tabela que detalha essas
atividades.

Essas atividades seguem uma sequência, portanto, a revisão da estrutura programática vem antes
da definição de limites para as propostas setoriais.

Planejamento do Processo de Elaboração

1 - ETAPAS: Planejamento do Processo de Elaboração
RESPONSÁVEIS: SOF
PRODUTO:
- Definição da estratégia do processo de elaboração
- Etapas, produtos e agentes responsáveis no processo
- Papel dos agentes
- Metodologia de projeção de receitas e despesas
- Fluxo do processo
- Instruções para detalhamento da proposta setorial
- Publicação de Portaria unificada de prazos do processo

2 - ETAPAS: Definição de Macrodiretrizes
RESPONSÁVEIS:
- SOF
- Órgãos Setoriais
- ME
- Casa Civil/Presidência da República
PRODUTO:
- Diretrizes para a elaboração do PLOA: LDO - Parâmetros Macroeconômicos
- Metas fiscais
- Riscos fiscais
- Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
- Demonstrativo da estimativa da margem de expansão
das despesas obrigatórias de caráter continuado

3 - ETAPAS: Revisão da Estrutura Programática
RESPONSÁVEIS
- SOF e SEST
- Órgãos
Setoriais
- UOs
PRODUTO:
- Estrutura programática do orçamento

4 - ETAPAS: Elaboração de Pré-proposta
RESPONSÁVEIS:
- SOF
- ME
- Órgãos Setoriais
- UOs
PRODUTO:
- Elaboração de estudos e projeções fiscais para 2020 -
cenário PLDO
- Definição e validação dos pré-limites
- Divulgação dos referenciais monetários prévios
- Exercício de elaboração de versão de pré-proposta pela SOF
- Captação no SIOP da proposta Qualitativa
- Captação da pré-proposta por órgão, análise e
discussão com órgãos setoriais, considerando, quando
for o caso, informações sobre a execução física das
ações orçamentárias (obtidas no Módulo do SIOP de
Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento),
bem como resultados de avaliações e monitoramentos
de políticas públicas e programas de Governo.

5 - ETAPAS: Avaliação da NFGC para a Proposta Orçamentária
RESPONSÁVEIS:
- SOF
- Órgãos Setoriais
- ME
- Casa Civil/ Presidência da República
PRODUTO:
- Estimativa das receitas e das despesas que compõem a
NFGC, para a proposta orçamentária

6 - ETAPAS: Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial
RESPONSÁVEIS:
- SOF
- ME
- Casa Civil/ Presidência da República
PRODUTO:
- Referencial monetário para apresentação da proposta
orçamentária dos órgãos setoriais

7 - ETAPAS: Captação da Proposta Setorial
RESPONSÁVEIS:
- UOs
- Órgãos Setoriais
PRODUTO:
- Proposta orçamentária dos órgãos setoriais, detalhada
no SIOP

8 - ETAPAS: Captação da Proposta Setorial
RESPONSÁVEIS:
- SOF
PRODUTO:
- Proposta orçamentária analisada, ajustada e definida

9 - ETAPAS: Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta
Orçamentária
RESPONSÁVEIS:
- SOF
- ME
- Casa Civil/
Presidência da
República
PRODUTO:
- Proposta orçamentária aprovada pelo MP e pela
Presidência da República, fonteada, consolidada e
compatibilizada em consonância com a CF, o PPA, a LDO
e a LRF

10 - ETAPAS: Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária
RESPONSÁVEIS:
- SOF e SEST
- Órgãos
Setoriais
- Casa Civil/
Presidência da
República
PRODUTO:
- Mensagem presidencial, texto e anexos do PLOA,
elaborados e entregues ao Congresso Nacional

11 - ETAPAS: Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA
RESPONSÁVEIS:
- SOF e SEST
- Área
Econômica
- Órgãos
Setoriais
- Casa Civil/
Presidência da
República
PRODUTO:
- Informações complementares ao PLOA, elaboradas e
entregues ao Congresso Nacional

Do montante de 1,2% das emendas individuais impositivas, metade deverá, obrigatoriamente, ser
destinada às ações de saúde, sendo que a execução do montante destinado a ações e serviços
públicos de saúde referentes às emendas individuais impositivas, inclusive custeio, será computada
para fins do cumprimento do inciso I do § 2º do art. 198, vedada a destinação para pagamento de
pessoal ou encargos sociais.

Gabarito: Errado
Segundo o MCASP, meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período e instituída para cada ano.
As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.

Essa meta deve ser expressa no subtítulo da despesa e não nos planos orçamentários.
Além disso, nem sempre será possível a regionalização da meta e nem sempre será possível identificar na elaboração do orçamento.
Nesses casos, existe um atributo da ação orçamentária que deverá acompanhar a ação.

Portanto, para os casos em que não seja possível a regionalização durante o processo de elaboração orçamentária, foi criado este atributo que permitirá se fazer a regionalização na execução e não no planejamento.

Se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da
meta de resultado fiscal estabelecida na lei de diretrizes orçamentárias, os montantes relativos às
emendas impositivas de bancada e individuais poderão ser reduzidos em até a mesma proporção da
limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias.

Gabarito: Errado
De acordo com o art. 33 da Lei 4.320/64, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:

a) alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

b) conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;

c) conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

d) conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Em 1º de janeiro com o início do exercício financeiro.

Gabarito: Certo
Existem 3 conceitos importantíssimos a respeito do ciclo orçamentário: órgão central, órgão setorial e unidade orçamentária.
Existe um órgão central no sistema de planejamento e orçamento federal. Esse órgão é o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (antigo MPOG). O Órgão Central é responsável pela coordenação e normatização das ações dos demais órgãos.
Já o órgão setorial é o articulador entre o órgão central e os órgãos executores, sendo responsável pela coordenação das ações na sua esfera de atuação.

As unidades orçamentárias são entidade da administração direta, inclusive fundo ou órgão autônomo, da administração indireta (autarquia, fundação ou empresa estatal) em cujo nome a lei
orçamentária ou crédito adicional consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho. Constituem desdobramentos dos órgãos orçamentários.

Esse instrumento tem uma função muito importante: garantir que o fluxo de arrecadação
acompanhe o fluxo de pagamento das despesas, evitando os chamados déficits e contribuindo para
que a meta de resultado fiscal estabelecida na LDO seja cumprida ao final do exercício financeiro.

Gabarito: Errado
A aprovação orçamento (autorização para a realização de despesas) é apenas a segunda etapa do
ciclo orçamentário. Após a aprovação, temos a execução e posteriormente o controle e avaliação do
orçamento.

A descentralização de créditos é feita no SIAFI através de um documento chamado de nota de
dotação.
Essa descentralização pode ser chamada de provisão ou destaque.

▪︎A provisão: consiste na descentralização de créditos orçamentários em órgão integrantes da mesma estrutura.

▪︎O destaque: é a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos de estruturas distintas.

Gabarito: Errado
Outra questão nível jedi!!! Veja as etapas no MTO

Veja que as necessidades de financiamento do governo central (NFGC) são levantadas antes da análise e ajuste das propostas setoriais. Para quem está mais "cascudo" em AFO sabe que essa
necessidade é feita antes do envio dos valores para os demais órgãos elaborarem suas propostas, pois os valores das NFGC fazem parte do valor global da receita disponível na proposta orçamentária.

A movimentação de recursos financeiros ocorre sob a forma de liberação de cotas, repasses e sub-repasses para o pagamento de despesas, bem como por meio de concessão de limite de saque à
Conta Única do Tesouro.

O sub-repasse consiste na descentralização financeira entre órgãos integrantes da mesma estrutura.

Então podemos dizer que o sub-repasse é parceiro da provisão.
Já o repasse consiste na descentralização financeira entre órgãos integrantes de estrutura diferente.

Então podemos dizer que o repasse é parceiro do destaque.

Gabarito: Certo
A proposta orçamentária segue a classificação programática da despesa pública, portanto deve
obedecer a classificação em programa e ações orçamentárias (atividade, projeto e operações
especiais).

De acordo com o art. 70 da CF/88, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo
Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Gabarito: Certo
As alterações na proposta orçamentária ocorrem mediante a apresentação de emendas pelos parlamentares. Essas emendas alteram quantitativamente e qualitativamente as despesas
constantes no projeto da LOA.

Segundo a CF/88, A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Deverá também indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em:

▪︎ dotações de pessoal e seus encargos,
▪︎ serviço da dívida, e
▪︎ transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal.

Controle interno é aquele realizado por órgão integrante da estrutura do órgão controlado.

De acordo com o art. 74 da CF/1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem
como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Gabarito: Errado
A inserção de metas e prioridades é feita na LDO. Essa lei é enviada e aprovada antes da LOA,
portanto não faz o menor sentido enviar juntamente com a LOA.

1 - ETAPAS: Planejamento do Processo de Elaboração
RESPONSÁVEIS: SOF
PRODUTO:
- Definição da estratégia do processo de elaboração
- Etapas, produtos e agentes responsáveis no processo
- Papel dos agentes
- Metodologia de projeção de receitas e despesas
- Fluxo do processo
- Instruções para detalhamento da proposta setorial
- Publicação de Portaria unificada de prazos do processo

2 - ETAPAS: Definição de Macrodiretrizes
RESPONSÁVEIS:
- SOF
- Órgãos Setoriais
- ME
- Casa Civil/Presidência da República

PRODUTO:
- Diretrizes para a elaboração do PLOA: LDO - Parâmetros Macroeconômicos
- Metas fiscais
- Riscos fiscais
- Objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial
- Demonstrativo da estimativa da margem de expansão
das despesas obrigatórias de caráter continuado

3 - ETAPAS: Revisão da Estrutura Programática

RESPONSÁVEIS
- SOF e SEST
- Órgãos Setoriais
- UOs

PRODUTO:
- Estrutura programática do orçamento

4 - ETAPAS: Elaboração de Pré-proposta

RESPONSÁVEIS:
- SOF
- ME
- Órgãos Setoriais
- UOs
PRODUTO:
- Elaboração de estudos e projeções fiscais para 2020 -
cenário PLDO
- Definição e validação dos pré-limites
- Divulgação dos referenciais monetários prévios
- Exercício de elaboração de versão de pré-proposta pela SOF
- Captação no SIOP da proposta Qualitativa
- Captação da pré-proposta por órgão, análise e
discussão com órgãos setoriais, considerando, quando
for o caso, informações sobre a execução física das
ações orçamentárias (obtidas no Módulo do SIOP de
Acompanhamento Físico-Financeiro do Orçamento),
bem como resultados de avaliações e monitoramentos
de políticas públicas e programas de Governo.

5 - ETAPAS: Avaliação da NFGC para a Proposta Orçamentária
RESPONSÁVEIS:
- SOF
- Órgãos Setoriais
- ME
- Casa Civil/ Presidência da República
PRODUTO:
- Estimativa das receitas e das despesas que compõem a
NFGC, para a proposta orçamentária

6 - ETAPAS: Estudo, Definição e Divulgação de Limites para a Proposta Setorial

RESPONSÁVEIS:
- SOF
- ME
- Casa Civil/ Presidência da República
PRODUTO:
- Referencial monetário para apresentação da proposta
orçamentária dos órgãos setoriais

7 - ETAPAS: Captação da Proposta Setorial

RESPONSÁVEIS:
- UOs
- Órgãos Setoriais
PRODUTO:
- Proposta orçamentária dos órgãos setoriais, detalhada
no SIOP

8 - ETAPAS: Captação da Proposta Setorial

RESPONSÁVEIS:
- SOF
PRODUTO:
- Proposta orçamentária analisada, ajustada e definida

9 - ETAPAS: Fechamento, Compatibilização e Consolidação da Proposta
Orçamentária
RESPONSÁVEIS:
- SOF
- ME
- Casa Civil/
Presidência da
República
PRODUTO:
- Proposta orçamentária aprovada pelo MP e pela
Presidência da República, fonteada, consolidada e
compatibilizada em consonância com a CF, o PPA, a LDO
e a LRF

10 - ETAPAS: Elaboração e Formalização da Mensagem Presidencial e do Projeto de Lei Orçamentária

RESPONSÁVEIS:
- SOF e SEST
- Órgãos
Setoriais
- Casa Civil/
Presidência da
República
PRODUTO:
- Mensagem presidencial, texto e anexos do PLOA,
elaborados e entregues ao Congresso Nacional

11 - ETAPAS: Elaboração e Formalização das Informações Complementares ao PLOA

RESPONSÁVEIS:
- SOF e SEST
- Área
Econômica
- Órgãos
Setoriais
- Casa Civil/
Presidência da
República
PRODUTO:
- Informações complementares ao PLOA, elaboradas e
entregues ao Congresso Nacional