01 - Afo 11 (Passo)

Gabarito: Certo
A classificação funcional evidencia a área de atuação da despesa. A função representa a missão
institucional do órgão encarregado da despesa. Já a subvenção representa a natureza da ação
governamental.

Gabarito: Errado
A atividade que é a ação governamental que é realizada de modo contínuo e permanente, não o
projeto.

Gabarito: letra E
A classificação funcional identifica em qual área a despesa está sendo executada. A função
denominada encargos especiais abrange as despesas que não podem ser associadas a um bem ou
serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e
indenizações, representando, portanto, uma agregação neutra da despesa.

Gabarito: Certo
As ações são operações das quais resultam ou não em produtos (bens ou serviços) que contribuem
para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências
obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de
subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
As ações, conforme suas características podem ser classificadas como atividades, projetos ou
operações especiais.
A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Já as operações especiais não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma
de bens ou serviços.
Como o treinamento se dará de forma contínua e permanente, essa ação será classificada como
atividade.

Gabarito: Errado
As ações podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
As atividades e os projetos resultam em produtos ou serviços à sociedade. Já as operações especiais
são ações que não resultam em produto ou prestação de serviços à sociedade, como o pagamento
da dívida e despesas com inativos.

Gabarito: Certo
Exatamente. Como as operações especiais não resultam em produtos ou serviços, o pagamento de
sentença judicial é classificado dessa forma.

Gabarito: letra E
Vamos analisar todas as alternativas.
a) Errado. A classificação institucional da despesa identifica quem é o responsável pelo gasto público,
ou seja, identifica a unidade orçamentária e o órgão orçamentário que irão executar a despesa
pública.
b) Errado. Apenas a remuneração com inativos é classificada como operação especial. A
remuneração dos servidores ativos é classificada como atividade por ser realizada de forma contínua
e permanente.
c) Errado. A classificação econômica da despesa não se confunde com a classificação funcional. Esta
identifica em que área a despesa está sendo executada. A classificação econômica consiste na
classificação por natureza da despesa.
d) Errado. As despesas com obras, por serem temporárias (a obra não dura para sempre), serão
classificadas como projetos e não atividades.
e) Certo. Os valores arrecadados pela União que deverão ser transferidos a outros entes por
obrigação constitucional poderão ser incluídos no orçamento da União como receita orçamentária
e sua transferência ao ente respectivo será classificada como despesa.

Gabarito: letra C
Vamos analisar todas as alternativas.
a) Errado. A classificação funcional da despesa identifica a área a qual a despesa será realizada. Essa
classificação é composta de 5 dígitos: os dois primeiros identificam a função e os três últimos a
subfunção.

b) Errado. A classificação econômica da despesa desdobra-se em (CGMED):
Categoria Econômica
Grupo de Natureza da despesa
Modalidade de aplicação
Elemento da despesa
Desdobramento facultativo
c) Certo. Uma das finalidades da classificação da despesa é poder dar a devida transparência ao gasto
público, possibilitando à sociedade conhecer a origem e a aplicação do dinheiro público.
d) Errado. A classificação institucional da despesa que identifica o órgão responsável pelo gasto
público.
e) Errado. A classificação por natureza não se confunde com a classificação funcional programática
da despesa.

Gabarito: Errado
A classificação funcional identifica em qual área a despesa está sendo realizada e não os
responsáveis pela execução da despesa. Essa é a classificação institucional.

Gabarito: letra A
Vamos analisar todas as alternativas.
a) Certo. A classificação institucional identifica o órgão e a unidade orçamentária responsáveis pelo
gasto.
b) Errado. A classificação funcional identifica em qual área será realizada a despesa pública.
c) Errado. A classificação funcional apresenta a função e subfunção. Essa classificação apresenta a
área da despesa pública.
d) Errado. A classificação programática da despesa identifica o programa do PPA que a despesa está
atendendo, qual o tipo de ação orçamentária e a localização da despesa (subtítulo).
e) Errado. A classificação por esfera identifica em qual orçamento da LOA a despesa está alocada.

Gabarito: letra A
A classificação funcional é quem define a área de atuação da despesa pública.

Gabarito: Errado
Outra questão sobre a classificação funcional. Essa classificação define em que área a despesa
pública será executada. Ela é dividida em função e subfunção.
A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida
como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. A função quase
sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde,
defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os respectivos Ministérios.
A subfunção, indicada pelos três últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de
agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental,
por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza
básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

Gabarito: Certo
Exatamente. A matricialidade é a possibilidade de combinar as subfunções a funções diferentes
daquelas a elas diretamente relacionadas.
No exemplo acima, temos a função legislativa com a subfunção educação infantil. A subfunção
educação infantil é um desdobramento da função educação, porém, nada impede que seja
"combinada" com outras funções.
A única exceção à matricialidade é a função encargos especiais que somente podem ser utilizadas
com suas subfunções típicas

Gabarito: Certo
A ação orçamentária é considerada padronizada quando, em decorrência da organização
institucional da União, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou
unidade orçamentária. Por exemplo, caso uma ação orçamentária na área da segurança pública seja executada pelos Ministérios da Justiça e Defesa, deverá haver a previsão da ação padronizada para que ambas
unidades orçamentárias executem a ação de forma correta.

16) (CESPE - Auditor Federal de Controle Externo - TCU - 2015) Situação hipotética: Para
viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município
incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em
saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o
prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra
será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.

+Gabarito: Errado
Guarde essa informação: obras são ações orçamentárias classificadas como projetos e não
atividades.
A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Gabarito: Errado
Quando mais de um órgão ou unidade orçamentária forem responsáveis por uma determinada ação
orçamentária, devemos classificar essa ação como padronizada. Existem três tipos de ação
padronizada:
- setorial: orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua
execução, são implementadas por mais de uma Unidade Orçamentária (UO) do mesmo órgão.
Exemplos: Funcionamento dos Hospitais de Ensino; Promoção da Assistência Técnica e
Extensão Rural - ATER; Administração das Hidrovias;
- multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são
executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática
desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e
Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTI, SUFRAMA
e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com
Resíduos Sólidos (executada no MEC, MDSA, MMA e MTb); e Elevação da Escolaridade e
Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, MTb e Presidência);
e
- da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as
especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam - se por apresentar base legal,
finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão
orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF.
Portanto, a ação deve contemplar os setores de atuação das unidades orçamentárias e órgãos
orçamentários para que possam ser padronizadas.

Gabarito: letra A
A estrutura programática da despesa identifica o programa, a ação e o subtítulo da despesa.
O programa refere-se ao programa do PPA que a despesa está atendendo. Já a ação pode ser
atividade, projeto e operação especial. Por último, o subtítulo é o localizador do gasto, ou seja,
através dele é possível identificar se a abrangência da despesa é nacional, regional ou local.
A classificação por destinação identifica se a despesa possui recursos vinculados ou não.
A classificação funcional apresenta em que área a despesa será executada.
O identificador de uso possibilita verificar os recursos que compõem contrapartida nacional de
empréstimos ou de doações ou destinam-se a outras aplicações, constando da LOA e de seus
créditos adicionais.
A classificação por esfera identifica em qual orçamento a despesa está alocada.

Gabarito: Errado
A classificação por esfera identifica em qual orçamento a despesa está alocada. Já a modalidade de
aplicação, dentro da classificação por natureza, identifica se a despesa será realizada pela União ou
mediante descentralização.

Gabarito: Errado
A classificação FUNCIONAL da despesa permite a segregação das dotações orçamentárias
de acordo com as funções das áreas de atuação governamental.

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a despesa está alocada no orçamento é fiscal,
da seguridade social ou de investimento das empresas estatais, conforme estrutura da LOA prevista
no § 5º do art. 165 da CF/1988.

A classificação institucional reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos
orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade
orçamentária. As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu
menor nível, são consignadas às UO's, que são as responsáveis pela realização das ações. Órgão
orçamentário é o agrupamento de UO's.
O código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros
reservados à identificação do órgão orçamentário e os demais à UO.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à
indagação "em que áreas de despesa a ação governamental será́ realizada?". Cada atividade, projeto
e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função,
enquanto os três últimos representam a subfunção, e podem ser traduzidos como agregadores das
diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.

A função corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
Reflete a competência institucional do órgão, como, por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa,
que guarda relação com os respectivos Ministérios.
A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar
cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de
despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

A principal finalidade da classificação programática da despesa é identificar qual o programa de
trabalho a despesa está atendendo, bem como demonstrar o resultado final do trabalho para a
sociedade. O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um
conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido,
mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao
atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

A classificação programática da despesa é composta pelo programa, dos programas temos as ações
e subtítulos:

A Lei do PPA 2016-2019 foi elaborada como um instrumento mais estratégico, no qual seja possível
ver com clareza as principais diretrizes de governo e a relação destas com os Objetivos a serem
alcançados nos Programas Temáticos.
Com base nessas diretrizes, o PPA 2016-2019 contempla os Programas Temáticos e os de Programas
de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado:
- Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens
e serviços à sociedade;
- Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações
destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

A ação orçamentária está relacionada às subfunções, que por sua vez correspondem à sua finalidade
do gasto. Existem 3 tipos de ações orçamentárias: atividade, projeto e operação especial.

Atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

A operação especial consiste em despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em subtítulos, utilizados
especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária, não podendo haver, por
conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.

A classificação por identificador de uso - IDUSO contempla a informação relativa à aplicação dos
recursos e indica se os recursos utilizados na despesa pública compõem contrapartida nacional
decorrente de empréstimos internacionais, ou referem-se a doações, ou destinam-se a outras
aplicações constando da lei orçamentária e de seus créditos adicionais.
A classificação por IDOC identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito
contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.

A classificação da despesa por identificador de resultado primário, de caráter indicativo, possui a
finalidade de auxiliar a apuração do chamado resultado primário previsto no anexo de metas fiscais
da LDO, devendo constar também na LOA.

+Gabarito: Errado
Guarde essa informação: obras são ações orçamentárias classificadas como projetos e não
atividades.
A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.