1) (CESPE - Analista Judiciário - TRE/PE - 2017) As etapas da receita orçamentária a) seguem a ordem cronológica dos fenômenos econômicos. b) consistem no planejamento das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. c) dependem do comportamento da série histórica de arrecadação. d) ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. e) incluem o empenho, a liquidação e o pagamento.	Gabarito: letra A Vamos analisar todas as alternativas. a) Certo. Os estágios da receita seguem a seguinte sequência: previsão na LOA, lançamento, arrecadação e recolhimento (basta lembrar da atriz Patrícia PLAR). Portanto, primeiro deve ser feita a previsão; após isso o setor público identifica a pessoal devedora, a origem da obrigação e o valor; depois o valor é arrecadado e, por último, a receita é recolhida ao cofre público, seguindo a ordem cronológica dos fatos. b) Errado. A previsão é apenas uma das etapas da receita. c) Errado. A etapas da receita não dependem da arrecadação de exercícios anteriores. Apenas a previsão da receita leva em consideração esse fato. d) Errado. Nem todas as receitas orçamentárias passam pela etapa do lançamento, apenas os impostos diretos e as receitas com vencimento definido em lei ou contrato. e) Errado. Esses são estágios da execução da despesa.
2) (CESPE - Analista/Contabilidade - TRE/BA - 2017) Com relação a ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA , julgue os itens a seguir. I O princípio da unidade de tesouraria está relacionado à etapa da arrecadação. II A etapa que precede a fixação da despesa é a previsão da receita. III Uma doação em espécie é uma receita sem lançamento. Assinale a opção correta. a) Apenas o item I está certo. b) Apenas o item II está certo. c) Apenas os itens I e III estão certos. d) Apenas os itens II e III estão certos. e) Todos os itens estão certos.	Gabarito: letra D Vamos analisar todos os itens. I - Errado. O princípio da unidade de tesouraria determina que os valores arrecadados pelos entes públicos devem ser depositados em conta única para facilitar a gestão e o controle dos recursos. Portanto está relacionado ao recolhimento. II - Certo. Para que a despesa seja fixada, é necessário que haja a previsão da receita, em respeito ao princípio do equilíbrio orçamentário. III - Certo. Apenas os impostos diretos e as receitas com vencimento em lei ou contrato que passam pela etapa do lançamento.
3) (CESPE - Analista/Administrativa - TRE/PI - 2016) Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta. a) A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional. b) A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição. c) A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF. d) Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais. e) Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.	Gabarito: letra B Vamos analisar todas as alternativas. a) Errado. A arrecadação é o estágio da receita em que o sujeito passivo entrega o recurso ao agente arrecadador, não ao Tesouro Nacional. b) Exato. A dívida ativa pode ser baixada pela quitação da obrigação, abatimento ou anistia ou cancelamento da dívida, de forma administrativa ou judicial. c) Errado. A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. d) Errado. Os códigos da receita podem ser desdobrados além daqueles definidos pela União, ou seja, caso a codificação da receita seja até a espécie, nada impede que os demais códigos sejam detalhados pelo município. e) Errado. O primeiro estágio da execução da receita é o lançamento. A previsão é o estágio do planejamento da receita.
4) (CESPE - Analista - SUFRAMA - 2014) O estágio da receita pública durante o qual o agente público deve determinar a matéria tributável é denominado lançamento.	Gabarito: Certo Exatamente. O lançamento é o estágio da receita que identifica a matérias tributável, a pessoa devedora, o valor exato e faz a inscrição.
5) (CESPE - Analista - MDIC - 2014) As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a etapa de arrecadação.	Gabarito: Errado As etapas das receitas iniciam com a previsão na LOA e terminam com o recolhimento.
6) (CESPE - Analista - ICMBio - 2014) Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento.	Gabarito: Certo Isso mesmo. Apenas as receitas de impostos diretos e outras com vencimento determina em lei, regulamento ou contrato passam pelo estágio do lançamento.
1) (CESPE - Contador - DPU - 2016) Considere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor R$ 100 milhões, para pagamento em vinte anos, com carência de cinco anos. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.	Gabarito: Certo A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU. A contratação da operação de crédito altera a dívida passiva, ou seja, o total da dívida pública a pagar. A dívida ativa constitui valores a receber do ente público.
2) (CESPE - Analista - STJ - 2015) A inscrição de um crédito em dívida ativa se configura como um fato contábil modificativo aumentativo para o ente público como um todo, pois faz surgir um ativo que não existia.	Gabarito: Errado A inscrição em dívida ativa consiste em fato permutativo, ou seja, não altera o patrimônio líquido da entidade.
3) (CESPE - Analista - STJ - 2015) Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.	Gabarito: Errado Erradíssimo. Uma vez quitada a dívida ativa, deverá ser dado baixa no ativo correspondente.
4) (CESPE - Analista - TRE/MT - 2015) Assinale a opção correta a respeito da dívida ativa. a) No caso da União, a dívida ativa será apurada pela Controladoria-Geral da União. b) A inscrição em dívida ativa dá-se por ausência de liquidez do respectivo valor. c) A dívida ativa representa débitos do ente público junto a terceiros. d) A dívida ativa é realizada no mesmo regime contábil das demais receitas públicas. e) A inscrição em dívida ativa é condição necessária à respectiva execução	Gabarito: letra E Vamos analisar todas as alternativas. a) Errado. A dívida ativa na União será apurada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Nos estados e município pelas respectivas procuradorias. b) Errado. A inscrição da dívida ativa se dá após a apuração da certeza e liquidez do crédito. c) Errado. Essa é a dívida passiva, ou seja, obrigação do setor público. d) Errado. O registro da dívida ativa se dá de forma diferenciada das demais receitas. Enquanto as receitas orçamentárias são reconhecidas na arrecadação, o reconhecimento da dívida ativa ocorre no momento de sua inscrição. e) Certo. Para que haja a execução fiscal de dívida ativa, é necessária a sua inscrição prévia.
1. Quais as etapas da receita pública?	A receita pública percorre 4 estágios: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. 1 - PREVISÃO (PLANEJAMENTO) 2 - LANÇAMENTO (EXECUÇÃO) 3 - ARRECADAÇÃO (EXECUÇÃO) 4 - RECOLHIMENTO (EXECUÇÃO)
2. Todas as receitas passam pelos estágios da receita?	Não. Nem toda receita passa pelo estágio do lançamento, apenas os impostos diretos e as receitas com vencimento determinado em lei, contrato ou ato normativo.
3. Qual a diferença do lançamento previsto na Lei 4.320/64 e no Código Tributário Nacional?	O lançamento previsto na Lei 4.320/64 é aplicável a qualquer receita que está sujeita e verificação da procedência do crédito e a pessoa que é devedora. Já o lançamento previsto no CTN aplica-se apenas às receitas tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios).
4. Quais modalidades de lançamento tributário e suas características?	Existe o lançamento de ofício, por declaração ou por homologação.
5. O recolhimento é feito segundo qual princípio orçamentário?	De acordo com o art. 56 da Lei 4.320/64, O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
6. Em qual estágio da receita ocorre o reconhecimento patrimonial do recurso? E o reconhecimento orçamentário?	O reconhecimento patrimonial da receita ocorre no estágio do lançamento. Quando ocorrer essa etapa, o poder público deve registrar um direito no seu ativo que será realizado na data prevista. Já no aspecto orçamentário, a receita é reconhecida no estágio da arrecadação em respeito ao regime de caixa previsto no art. 35 da Lei 4.320/64.
7. Quais as espécies de dívida ativa?	Existe a dívida ativa tributária e não tributária. De acordo com o art. 39 da Lei 4.320/64, dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. Já a dívida ativa não tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
8. A quem compete a inscrição em dívida ativa?	No âmbito da União, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU), sendo a dívida ativa tributária gerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais geridas pela Procuradoria-Geral Federal. As demais esferas governamentais - estados, Distrito Federal e municípios - disporão sobre a competência de seus órgãos e entidades para a gestão administrativa e judicial de sua dívida ativa, sendo, geralmente, a cargo das Procuradorias.
9. Quais formas de quitação da dívida ativa?	O pagamento dos valores inscritos pode ser efetuado em dinheiro ou em bens, aplicando-se de forma geral o disposto Código de Processo Civil. Ainda existe a possibilidade de compensação de créditos inscritos em Dívida Ativa com créditos contra a Fazenda Pública. Outra possibilidade de extinção da dívida ativa é a compensação de débitos perante a Fazenda Pública Federal com créditos provenientes de precatórios.
10. Qual o efeito patrimonial da inscrição em dívida ativa?	A inscrição em dívida ativa gera uma variação patrimonial diminutiva no órgão que foi registrado o direito e uma variação aumentativa no órgão encarregado pela gestão da dívida ativa. No geral, ocorre fato permutativo no âmbito do ente da federação.

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