01 - Afo 07 (Passo)

Gabarito: Errado
A classificação quanto à regularidade identifica se a receita é ordinária ou extraordinária.

Gabarito: Certo
O enunciado nos apresenta a classificação quanto à coercibilidade. Temos as receitas originárias,
também conhecidas como receita de economia privada, que são aquelas oriundas da exploração do
patrimônio público, bem como prestação de serviços.
Já as receitas oriundas do poder impositivo do estado, como os tributos e multas, são classificadas
como receitas derivadas.

Gabarito: Errado
Não existe essa classificação apontada pela banca. A classificação depende do critério adotado.
Quanto à natureza, por exemplo, temos as receitas correntes e de capital; já com relação à
coercibilidade temos as receitas originárias e derivadas.

Gabarito: Certo
De acordo com o MCASP e MTO, temos as seguintes receitas correntes e de capital:
Portanto, recursos arrecadados em decorrência da prestação de serviços é classificada como receita
corrente (1.6).

Gabarito: Errado

A receita oriunda da venda de bens móveis e imóveis é classificada como receita de capital de
alienação de bens.

Gabarito: Certo
A receita tributária, conforme preconiza o art. 11. § 4º da Lei 4.320/64, integra recursos oriundos de
impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Gabarito: Certo
A classificação da receita por natureza, segundo o MCASP e MTO, identifica a receita de acordo com
o acontecimento real que tenha ocasionado o ingresso nos cofres públicos.

Gabarito: Certo

As receitas correntes patrimoniais são provenientes da utilização do patrimônio pertencente ao ente
público, tais como as decorrentes de alugueis, dividendos, compensações financeiras/royalties,
concessões, entre outras.

Gabarito: Errado
As receitas extraorçamentárias se caracterizam por não se destinarem ao financiamento de despesas
públicas, uma vez que representam recursos temporários no patrimônio público, representando
entradas compensatórias no ativo e no passivo.

Gabarito: Certo
A classificação por fontes de recursos consiste em um código de três dígitos, sendo que o primeiro
indica o grupo de fontes de recursos, e o segundo e terceiro, a especificação das fontes de recursos.
O grupo de fontes de recursos identifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se
pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores.
No 1º dígito temos as seguintes classificações:
1 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
2 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
3 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
6 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
9 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente

Gabarito: Certo
O registro da arrecadação dos recursos é efetuado por meio de códigos de natureza de receita, sendo que cada receita possui normas específicas de aplicação. Essas normas, por sua vez, podem
especificar tanto "quem" deverá aplicar a receita quanto "qual" atividade estatal (qual política pública, qual despesa) deverá ser financiada por meio dessa receita.

Dessa forma, uma mesma atividade estatal pode ser financiada por recursos de diferentes receitas, sendo necessário, portanto, agrupar, sob o mesmo código comum, as diferentes origens de receita que porventura devam ser aplicadas da mesma forma, no financiamento da mesma atividade estatal. É aqui que entra a classificação por fonte/destinação de recursos

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 8º, parágrafo único, determina que os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Para controlar tal vinculação de receitas é necessária a utilização da classificação por fonte/destinação.

Gabarito: Errado
Claro que não. Existem tributos (taxas por exemplo) que são vinculados a determinadas despesas.
Diante dessa vinculação, sua análise e registro é realizado de forma individual para atender a
despesa a qual está vinculado.

Gabarito: Errado
Essa classificação é aplicável apenas à União.

Gabarito: Certo
As receitas financeiras aumentam a disponibilidade financeira e, em contrapartida, aumentam o
endividamento público, como no caso das receitas de operação de crédito. Dessa forma, não alteram
o endividamento líquido do setor público.

Gabarito: Errado
A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do
governo divide-se em receitas de resultado primário e receitas financeiras.

Diversas são as fontes de arrecadação de recursos do Estado. Portanto, deve ser adotado um mecanismo de conceituação e classificação da receita pública. Segundo Aliomar Baleeiro, receita
pública é a entrada de recursos que, integrando-se ao patrimônio público, sem qualquer contrapartida, reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescenta como elemento novo
e positivo.

Apesar do conceito citado acima, muitos dos doutrinadores do Direito Financeiro e mesmo das Finanças Públicas, possuem um conceito mais abrangente de receita pública. Por exemplo, temos
um conceito de receita no Decreto 93.782/86. De acordo com o art. 2º, § 1º do Decreto 93.782/86, entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

▪︎Em seu sentido amplo (lato sensu), receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias. Portanto, entrou recurso financeiro no cofre público, será classificado como receita, não importa se tal ingresso deverá ser devolvido ou mesmo não pertence ao Governo.

▪︎Já em sentido estrito (stricto sensu), receita pública é toda entrada ou ingresso de bens ou direitos, em certo período de tempo, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior.

As receitas extraorçamentárias são entradas compensatórias no passivo da entidade do setor
público, ou seja, há o ingresso de recurso, mas de fato ele não pertence ao Estado, devendo ser
devolvido posteriormente ou entregue ao seu destinatário. São recursos financeiros que
apresentam caráter temporário e, em regra, não integram a LOA. O Estado é mero depositário
desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização
legislativa.

CATEGORIA ECONÔMICA (1º DIGITO)
1 - RECEITAS CORRENTES
7 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS

ORIGEM (2º DIGITO):
1 - TRIBUTÁRIA
2 - CONTRIBUIÇÕES
3 - PATRIMONIAL
4 - AGROPECUÁRIA
5 - INDUSTRIAL
6 - SERVIÇOS
7 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
9 - OUTRAS RECEITAS CORREANTES

A concessão de folha de pagamento é uma receita corrente, classificada na origem patrimonial.

De acordo com o MCASP, os royalties incidentes sobre a exploração de recursos hídricos e minerais
são recolhidos ao Tesouro Nacional e depois distribuídos aos Estados e Municípios por meio de
transferências intergovernamentais. Assim, as receitas classificadas como Compensações
Financeiras - 1340.00.00 são utilizadas pela União. A União repassa as cotas-parte aos Estados e
Municípios, que registram uma receita de transferência 1721.22.00 - Transferência de
Compensação Financeira. Quando as transferências se derem dos Estados para os Municípios, estes
registram no grupo 1722.22.00 - Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira.

São receitas de capital:

CATEGORIA ECONÔMICA (1º DIGITO)
2 - RECEITAS DE CAPITAL
8 - RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS

ORIGEM (2º DIGITO):
1 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO
2 - ALIENAÇÃO DE BENS
3 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
4 - TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
9 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

De acordo com o art. 11, § 3º da Lei 4.320/64, o superávit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, porém não constituirá item de receita
orçamentária. Para ilustrar isso, vamos imaginar que, quando confrontadas as receitas correntes com as despesas correntes verificou-se que houve um superávit de R$ 500 milhões. Esse valor é
classificado como receita de capital, mas não é item da receita orçamentária, uma vez que já foi contabilizado como receita corrente, sendo apenas uma "sobra".

Então, podemos concluir que o superávit do orçamento corrente existe e é contabilizado como receita de capital, apesar de não ser item da receita orçamentária, para evitar a dupla contagem, porque ela já foi considerada no orçamento corrente.

A dívida ativa é identificada pelo tipo "3" em seu valor principal, e no tipo "4" quanto aos juros e
multa da dívida ativa.

Esta classificação da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a
União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado
primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as
despesas primárias.

As receitas efetivas contribuem para o aumento do patrimônio líquido, sem correspondência no
passivo. Como exemplo de receitas efetivas, temos as receitas correntes.
Já as receitas não efetivas ou por mutação patrimonial em nada acrescentam ao patrimônio líquido,
pois se referem às entradas ou alterações compensatórias nos elementos que o compõem. São não
efetivas todas as receitas de capital, com exceção do recebimento de transferências de capital, que
causa acréscimo patrimonial e, assim, é efetiva.

As doações são classificadas como transferências correntes.

As operações de crédito "normais" são receitas de capital. Já as antecipações de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receitas extraorçamentárias, portanto não se classificamm em corrente ou de capital.