1) (CESPE – Analista Judiciário – Contábeis – TJ/PA - 2020) A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de orçamento clássico.	No orçamento clássico, que caracteriza os primeiros estágios evolutivos da técnica orçamentária, a orientação predominante é a do controle. Resposta: Certa
2) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA - 2020) O orçamento-programa apresenta vinculação com o planejamento governamental na execução de programas, projetos e atividades do Estado.	Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. A vinculação entre planejamento e orçamento passa a ocorrer no orçamento-programa. Resposta: Certa
3) (CESPE – Analista de Gestão – Administração – SLU/DF – 2019) No orçamento-programa, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico.	No orçamento tradicional, o aspecto jurídico do orçamento sobrepõe-se ao aspecto econômico. Resposta: Errada
4) (CESPE – Analista Judiciário – TJ/AM – 2019) Tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto.	O orçamento de desempenho enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. O orçamento programa realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática. Assim, tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto Resposta: Certa
5) (CESPE – Analista Administrativo – Administração – EBSERH – 2018) O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.	Um dos objetivos principais dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a finalidade do gasto governamental. A natureza, com o foco no objeto do gasto, era um dos objetivos do orçamento clássico. Resposta: Errada
6) (CESPE – Perito Criminal – Polícia Federal – 2018) A modalidade orçamentária atualmente em uso pelos entes públicos brasileiros é uma evolução do orçamento de desempenho.	O orçamento-programa, adotado no Brasil, é uma evolução do orçamento de desempenho. Resposta: Certa
7) (CESPE – Técnico Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.	O orçamento base zero consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados. Resposta: Errada
8) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa - STM – 2018) O orçamento incremental tem como base as receitas e despesas ocorridas no período anterior, sobre as quais são feitos ajustes marginais.	No orçamento clássico predomina o incrementalismo, ou seja, os gastos do exercício financeiro anterior são ajustados em algum percentual discricionário. Resposta: Certa
9) (CESPE – Analista – Engenharia - MPE/PI - 2018) Uma das características do orçamento-programa consiste na necessidade de justificar todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.	Uma das características do orçamento base zero consiste na necessidade de justificar todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Resposta: Errada
10) (CESPE – Analista – Engenharia - MPE/PI - 2018) O orçamento participativo contempla a participação da população no processo decisório por meio de lideranças ou de audiências públicas.	O orçamento participativo é um instrumento que busca colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública. Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Dessa forma, democratiza-se a relação Estado e sociedade e são considerados os diversos canais de participação, por meio de lideranças e audiências públicas. Resposta: Certa
11) (CESPE – Técnico – Administrativa - MPE/PI - 2018) O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.	O orçamento clássico ou tradicional, que é o orçamento público no qual constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos. Resposta: Errada
12) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - STM – 2018) Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.	Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento base zero devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas. Resposta: Errada
13) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa - STM – 2018) O orçamento de desempenho surgiu nos Estados Unidos da América, na década de 50 do sé**** passado, com o nome de PPBS (Planning Programming Budgeting System), onde foi primeiramente adotado por empresas privadas.	O Orçamento-Programa surgiu nos Estados Unidos, na década de 50, nas grandes empresas privadas, com o nome de sistema de planejamento, programação e orçamentação (Planning-Programming Budgeting System – PPBS). Resposta: Errada
14) (CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) Um instrumento de gestão pública no qual a população é convidada a definir anualmente as prioridades de investimento do governo em seu município é o orçamento participativo.	O orçamento participativo é um instrumento que busca colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública. Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Resposta: Certa
15) (CESPE - Auditor Estadual – Controle Externo – TCM/BA - 2018) A sistemática de elaboração orçamentária que exige a justificativa de cada recurso solicitado, sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e sem considerar os valores previstos no orçamento anterior, denomina-se orçamento base zero.	O orçamento base zero consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados, sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e sem considerar os valores previstos no orçamento anterior Resposta: Certa
16) (CESPE – Técnico Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.	O orçamento base zero consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados. Resposta: Errada
17) (CESPE – Analista de Controle Externo - Contas Públicas - TCE/PE - 2017) O orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a respeito da alocação dos recursos públicos, sendo, por essa razão, adequado às situações em que as despesas públicas são limitadas por um teto de gastos.	Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. Com um teto de gastos, é razoável admitir que uma técnica como a do orçamento de base zero, a qual tem o poder de extinguir ou redimensionar programas desnecessários, pode ser utilizada para promover o equilíbrio fiscal. Resposta: Certa
18) (CESPE – Analista de Gestão – Administração - TCE/PE - 2017) O orçamento participativo é fundamentado na discussão de prioridades com a população organizada, por isso se contrapõe ao orçamento-programa, que é construído com base em preceitos racionais-legais que não contemplam a participação popular.	O orçamento participativo não se opõe ao orçamento-programa. Na verdade, trata-se de um instrumento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública. Objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais. Resposta: Errada
19) (CESPE – Técnico Judiciário – Contabilidade - TRE/BA - 2017) O procedimento segundo o qual todas as unidades de uma mesma entidade planejam seu orçamento anualmente como se cada ano fosse independente um do outro é denominado orçamento de base zero.	O orçamento base zero consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados, sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e sem considerar os valores previstos no orçamento anterior. Resposta: Certa
20) (CESPE – Professor de Educação Básica – Administração – SEDF - 2017) Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967, o orçamento-programa foi concebido como instrumento de planejamento, de gerenciamento e de controle dos recursos da administração pública, de forma a aperfeiçoar o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos. Nesse sentido, as necessidades financeiras das unidades organizacionais deverão ser priorizadas na elaboração do orçamento.	O orçamento tradicional prioriza as necessidades financeiras das unidades organizacionais. Já o orçamento programa considera as análises das alternativas disponíveis e todos os custos. Resposta: Errada
21) (CESPE – Analista de Gestão Educacional – Administração – SEDF - 2017) A técnica do orçamentoprograma é aquela cuja ênfase reside no controle contábil do gasto em si, não se preocupando com os objetivos econômicos e sociais do gasto público.	O orçamento tradicional enfatiza os aspectos contábeis. Já o orçamento programa enfatiza os aspectos administrativos e de planejamento. Resposta: Errada
22) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRT/8 – 2016) A adoção do orçamento-programa no Brasil não representou grandes avanços em relação aos sistemas orçamentários anteriores, devido à ausência de indicadores para medição de resultado dos programas.	A adoção do orçamento-programa no Brasil representou evolução em relação aos sistemas orçamentários anteriores. Resposta: Errada
23) (CESPE – Técnico Judiciário – Administrativa – TRT/8 – 2016) O tipo de orçamento moderno, que enfatiza a vinculação entre planejamento e orçamento e o estabelecimento de metas e objetivos é o orçamento-programa.	Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. A vinculação entre planejamento e orçamento passa a ocorrer no orçamento-programa. Resposta: Certa
24) (CESPE – Economista e Contador - DPU – 2016) O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo.	Orçamento tradicional é uma peça meramente contábil financeira, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do Governo, onde prevalece o aspecto jurídico do orçamento em detrimento do aspecto econômico, o qual possui função secundária. É somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas Resposta: Certa
25) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRT/8 – 2016) O orçamento-programa tem como um de seus objetivos incrementar financeiramente o orçamento de um exercício para o outro.	O orçamento tradicional tem como característica incrementar financeiramente o orçamento de um exercício para o outro. Resposta: Errada
26) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRT/8 – 2016) Um orçamento cuja ênfase esteja voltada mais às realizações de um governo do que às suas aquisições possui características de orçamento programa.	O gasto público no orçamento programa deve estar vinculado a uma finalidade e não ter como foco apenas o que o governo compra. Resposta: Certa
27) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/PI – 2016) A técnica orçamentária que exige análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente, é denominada orçamento base-zero.	O orçamento de base zero consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. Resposta: Certa
28) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRT/8 – 2016) O principal critério de classificação orçamentária previsto no orçamento-programa corresponde às unidades administrativas.	O principal critério de classificação orçamentária previsto no orçamento tradicional corresponde às unidades administrativas. Resposta: Errada
29) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRT/8 – 2016) No orçamento-programa, as decisões orçamentárias estão diretamente relacionadas às necessidades financeiras dos entes da administração pública.	No orçamento tradicional, as decisões orçamentárias estão diretamente relacionadas às necessidades financeiras dos entes da administração pública. Resposta: Errada
30) (CESPE – Agente Penitenciário Nacional – DEPEN - 2015) O orçamento tradicional, cuja principal função é servir de instrumento de administração, é fundamental para disciplinar as finanças públicas, manter o equilíbrio financeiro e evitar a expansão dos gastos.	O orçamento-programa é um instrumento de administração. Resposta: Errada
31) (CESPE – Analista de Controle Externo – TCE/RJ - 2021) O governo pode deixar de executar despesas fixadas na lei orçamentária anual, à exceção de casos específicos previstos na legislação vigente.	No orçamento autorizativo não existe obrigatoriedade de execução das despesas consignadas no orçamento público, já que o Poder Público tem a discricionariedade para avaliar a conveniência e a oportunidade do que deve ou não ser executado. Em nosso país, o orçamento é autorizativo na quase totalidade da LOA, exceto na execução de emendas parlamentares individuais e de bancada. Como regra geral, o fato de ser fixada uma despesa na lei orçamentária anual não gera o direito de exigência de sua realização por via judicial. Resposta: Certa
32) (CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) O modelo de orçamento anual adotado na CF é meramente autorizativo, apesar da existência de dispositivos constitucionais que tornam obrigatória a despesa nas áreas de saúde e educação.	O modelo de orçamento anual adotado na CF/1988 é meramente autorizativo, ou seja, como regra geral não existe obrigatoriedade de execução das despesas consignadas no orçamento público, já que o Poder Público tem a discricionariedade para avaliar a conveniência e a oportunidade do que deve ou não ser executado. Em nosso país, o orçamento é autorizativo na quase totalidade da LOA. Como regra geral, o fato de ser fixada uma despesa na lei orçamentária anual não gera o direito de exigência de sua realização por via judicial. Isso é diferente de despesas obrigatórias, como saúde e educação, oriundas da Constituição Federal. Resposta: Certa
33) (CESPE – Procurador – Pref. de Campo Grande/MS – 2019) A iniciativa para os três planejamentos orçamentários — PPA, LDO e LOA — é concorrente: tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo podem atuar na propositura dessas leis.	A iniciativa para a propositura de PPA, LDO e LOA é do Poder Executivo. Tal iniciativa é concorrente, pois compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito financeiro e orçamento (art. 24, caput, I e II, da CF/1988). Resposta: Errada
34) (CESPE – Técnico Municipal de Controle Interno - CGM/JP – 2018) Coube à LRF estabelecer normas gerais de direito financeiro destinadas à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.	A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. A Lei 4320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Resposta: Errada
35) (CESPE - Auditor - Contas Públicas - TCE/PE - 2017) Além de disciplinar o Sistema Financeiro Nacional, o direito financeiro regulamenta a atividade financeira do Estado no que diz respeito a orçamento público, receita pública, despesa pública, crédito público, responsabilidade fiscal e controle da execução orçamentária.	O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que disciplina a atividade financeira do estado. Assim, abrange a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos), o orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos). O Sistema Financeiro Nacional é regulado pelo Direito Econômico. Resposta: Errada
36) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TJ/PA - 2020) O papel do Estado e sua atuação nas finanças públicas são explicados pelas funções econômicas por ele desempenhadas. As definições das funções econômicas são: alocativa: promove ajustamentos na alocação de recursos; distributiva: realiza ajustamentos na distribuição de renda; estabilizadora: mantém a estabilidade econômica.	As funções clássicas do orçamento são: alocativa, distributiva e estabilizadora. O item as resume de forma adequada, pois a função alocativa promove ajustamentos na alocação de recursos; a função distributiva realiza ajustamentos na distribuição de renda e a função estabilizadora mantém a estabilidade econômica. Resposta: Certa
37) (CESPE – Auditor de Finanças e Controle – SEFAZ/AL - 2020) A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva.	A função estabilizadora visa manter a estabilidade econômica. Se a proposta decorre de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função estabilizadora. Resposta: Errada
38) (CESPE – Auditor de Finanças e Controle – SEFAZ/AL - 2020) O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente sacrificar o bem-estar do consumidor.	A função alocativa visa à promoção de ajustamentos na alocação de recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. Nenhuma função visa sacrificar o bem-estar do consumidor. Resposta: Errada
39) (CESPE – Analista Administrativo – Administração – EBSERH – 2018) A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.	A função estabilizadora visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. Resposta: Errada
40) (CESPE – Analista Administrativo – Administração – EBSERH – 2018) Intervenção governamental direta é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico.	De acordo com a doutrina, intervenção governamental direta por meio da função estabilizadora é medida apropriada para solucionar problema de depressão por insuficiência de demanda de determinado sistema econômico. Resposta: Certa

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