Contabilidade 03

A VPD pode ser reconhecida antes, no momento ou depois da liquidação.
Gabarito: Errado

Justamente! Trata-se de uma forma encontrada pela Secretaria do Tesouro Nacional para não
confundir com as receitas e despesas orçamentárias. Assim, adotou-se essa nomenclatura para
facilitar a diferença entre os aspectos orçamentário e patrimonial.
Gabarito: Certo

Perfeito! Segundo a Estrutura Conceitual, para avaliar se a entidade controla o recurso no
presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle:
a. Propriedade legal;
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d. A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os
benefícios econômicos advindos do recurso.
A Norma destaca que, embora esses indicadores não sejam conclusivos acerca da existência do
controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão. A propriedade legal do
recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
Gabarito: Certo

No provisionamento de precatórios efetuamos o seguinte registro:

D – VPD c/ Provisões
C – Precatórios a pagar
Logo, temos o reconhecimento da obrigação a pagar em contrapartida de uma VPD.
Gabarito: B

Perfeito! O patrimônio líquido (situação líquida) é a diferença entre ativos e passivos, evidenciado
no balanço patrimonial. Já o resultado patrimonial é obtido pelo confronto entre VPAs e VPDs,
evidenciado na demonstração das variações patrimoniais.
Gabarito: Certo

Segundo Estrutura Conceitual, PASSIVO é uma obrigação presente, derivada de evento
passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.
Gabarito: Errado

O patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus
passivos.
Gabarito: Errado

Os passivos mantidos essencialmente para fins de negociação são classificados como circulante.
Gabarito: Errado

A classificação dos elementos patrimoniais em circulante ou não circulante é feita com base nos
atributos de conversibilidade (liquidez) e exigibilidade desses elementos.
Gabarito: Errado

Segundo a Estrutura Conceitual do Setor Público,
ATIVO é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Nos termos da Estrutura Conceitual, recurso é um item com potencial de serviços ou com a
capacidade de gerar benefícios econômicos.
Gabarito: E

A Contabilidade Pública deve evidenciar todos os atos e fatos contábeis que impactam ou possam
vir a impactar o patrimônio público. Assim, obviamente que todas as variações patrimoniais serão
evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Gabarito: Certo

Uma dívida passiva representa uma obrigação e, portanto, um passivo da entidade pública. Nesse
sentido, ao ser cancelada essa dívida sem qualquer outra contrapartida o patrimônio líquido irá
aumentar. Logo, estamos diante de uma variação patrimonial aumentativa.
Gabarito: Certo

As variações qualitativas não alteram o patrimônio líquido. Já as variações quantitativas aumentam
ou diminuem o patrimônio líquido. Assim, corrigindo o item, temos:
Entre as variações qualitativas quantitativas do patrimônio público inclui-se a variação patrimonial
considerada aumentativa.
Gabarito: Errado

Conforme estudamos, o controle pela entidade refere-se ao fato de que o benefício futuro deve
ser controlado por uma entidade em particular. Perceba que a definição não utiliza o termo
propriedade, desvinculando a parte legal da econômica. Trata-se da essência sobre a forma. O
exemplo clássico citado pela doutrina é o arrendamento financeiro, em que os bens pertencem
ao arrendador, porém ficam sob controle do arrendatário, além de todos os riscos e benefícios
decorrentes, devendo, portanto, serem contabilizados como ativo pelo arrendatário.
Segundo a Estrutura Conceitual, a entidade deve ter o controle do recurso. O controle do recurso
envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar terceiros na sua utilização)
de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados
do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de prestação de serviços, entre outros.
O item exigiu conhecimentos literais da então vigente NBC T 16.1 (atualmente revogada):
Recursos controlados: ativos em que a entidade mesmo sem ter o direito de propriedade detém o
controle, os riscos e os benefícios deles decorrentes.
Gabarito: Certo

Os passivos devem ser classificados como circulantes quando:
§ corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações
contábeis;
§ sejam pagos durante o ciclo operacional normal da entidade;
§ sejam mantidos essencialmente para fins de negociação.
§ corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do
setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.

Esse último requisito está relacionado aos depósitos caracterizados como entradas
compensatórias no ativo e no passivo financeiro que vimos anteriormente.
Gabarito: Errado

A classificação em ativo circulante ou não circulante leva em consideração o atributo da
conversibilidade.
Conversibilidade é a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de
transformação de bens e direitos em moeda.
Além disso, segundo a Norma, a classificação em passivo circulante ou não circulante leva em
consideração o atributo da exigibilidade.
Exigibilidade é a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo
prazo de vencimento.
Gabarito: Certo

Conforme estudamos, os atributos de conversibilidade e exigibilidade são a base para a
separação dos elementos patrimoniais do setor público em circulante e não circulante.
Gabarito: Errado

Questão interessante para revisarmos o conceito de patrimônio que estudamos:
Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor
público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente
à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e
suas obrigações.
Logo, observa-se que os bens recebidos em doação devem sim compor o patrimônio público.
Gabarito: Errado

Um dos requisitos para que os bens e direitos (ativos) sejam reconhecidos no patrimônio público
é justamente a geração de benefícios econômicos presentes ou futuros.
Gabarito: Certo

Conforme estudamos, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado
de evento passado. Veja que nesse conceito não há o termo propriedade, mas sim controle. Para
fixar!
Controle pela entidade: refere-se ao fato de que o benefício futuro deve ser
controlado por uma entidade em particular. Perceba que a definição não utiliza o
termo propriedade, desvinculando a parte legal da econômica. Trata-se da essência
sobre a forma. O exemplo clássico citado pela doutrina é o arrendamento financeiro,
em que os bens pertencem ao arrendador, porém ficam sob controle do
arrendatário, além de todos os riscos e benefícios decorrentes, devendo, portanto,
serem contabilizados como ativo pelo arrendatário.
Logo, um bem pode pertencer a terceiros e, mesmo assim, ser registrado e integrar o patrimônio
público. Para tanto, a entidade deve ter o controle sobre esse bem.
Gabarito: Certo

De fato, o patrimônio público é composto por ativo, passivo e patrimônio líquido. Saldo
patrimonial é um sinônimo para patrimônio líquido. O conceito é o mesmo empregado na
contabilidade geral (empresarial). Vale ressaltar que a nova Estrutura Conceitual do Setor Público
utiliza o termo “Situação Patrimonial Líquida”, a qual é reconhecida no balanço patrimonial como
patrimônio líquido.
Gabarito: Certo

Nos termos do MCASP, um ativo deve ser reconhecido no patrimônio público quando:
§ for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade; e
§ seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis.
Primeiro destaque que temos que dar para essa questão é o fato de que o incompleto não é
errado. Veja que o item fala apenas em um dos requisitos descritos nas normas (a geração de
benefícios futuros). O segundo ponto é quanto ao seguinte trecho: “... ainda que as variações
patrimoniais decorrentes do seu uso nem sempre representam benefícios para a entidade”.
Nem sempre as variações patrimoniais decorrentes do uso de um ativo representarão benefícios
econômicos. Um exemplo de variação patrimonial diminutiva que decorre do uso de um ativo é a
depreciação, a qual estudaremos oportunamente em nosso curso.
Gabarito: Certo

A classificação em ativo circulante ou não circulante leva em consideração o atributo da
conversibilidade. Conversibilidade é a qualidade do que pode ser conversível, ou seja,
característica de transformação de bens e direitos em moeda.
Além disso, estudamos que a classificação em passivo circulante ou não circulante leva em
consideração o atributo da exigibilidade.
Exigibilidade é a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo
prazo de vencimento.
Gabarito: Certo

Pessoal, temos que ter bem claro que ao determinar a existência do ativo, o direito de
propriedade não é essencial. Assim, por exemplo, um imóvel objeto de arrendamento mercantil
será um ativo, caso a entidade controle os benefícios econômicos que são esperados que fluam
da propriedade.
Portanto, percebe-se que a propriedade não é uma característica indispensável para que um
elemento patrimonial com potencialidade de gerar benefícios econômicos futuros para uma
entidade seja considerado um ativo pela contabilidade.
Gabarito: Errado

Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se
propõe a representar, é necessário que essas transações e eventos sejam contabilizados e
apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma
legal.
Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, devese
ter atenção para a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal.
Gabarito: Certo

Segundo a Estrutura Conceitual,
PASSIVO é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção
deva resultar na saída de recursos da entidade.
Portanto, a possibilidade de ocorrência de um evento futuro que afete negativamente o
patrimônio de uma entidade não deve ser registrado como um passivo dessa entidade, pois não
representa uma obrigação presente.
Gabarito: Errado

Aplicação direta do conceito de passivo previsto na então NBC T 16.2 (atualmente revogada):
PASSIVOS são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados,
cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos
capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

Vale destacar que agora o conceito que devemos levar para a prova é o seguinte:
PASSIVO é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção
deva resultar na saída de recursos da entidade.
Na essência o “novo” conceito fala a mesma coisa e envolve as três características destacas
(sublinhadas) acima.
Gabarito: Certo

Segundo o MCASP, um passivo deve ser reconhecido no Balanço Patrimonial quando:
§ for provável que uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos seja exigida em
liquidação de uma obrigação presente; e
§ o valor pelo qual essa liquidação se dará possa ser determinado em bases confiáveis.
Também são reconhecidos no passivo, pois se caracterizam como obrigações para com terceiros,
os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São
exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a
pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades
especiais, como os para garantia de recursos.
Gabarito: Certo

Essa é a definição de ativo e não do patrimônio líquido.
SITUAÇÃO PATRIMONIAL LÍQUIDA é a diferença entre os ativos e os passivos após a
inclusão de outros recursos* e a dedução de outras obrigações*, reconhecida na
demonstração que evidencia a situação patrimonial [balanço patrimonial] como
patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante residual
positivo ou negativo.
Perceba que essa definição mostra o patrimônio líquido em função das definições de ativo e
passivo. Sendo assim, podemos afirmar que se trata de uma definição residual.
Gabarito: Errado

A Lei n. 4.320/64 segrega o ativo em financeiro e permanente. Segundo o seu art. 105,
§1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização
orçamentária e os valores numerários.
§2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de
autorização legislativa.
Observe que o critério definido pela Lei 4.320/64 é orçamentário. Assim, o ativo é segregado em
financeiro e permanente em função da dependência ou não de autorização orçamentária.
Já para fins patrimoniais, o MCASP classifica o ativo em circulante ou não circulante com base no
seu atributo de conversibilidade.
Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes
critérios:
a. estiverem disponíveis para realização imediata; e
b. tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.
Do exposto, percebe-se que o item está certo, pois ambas classificações são atualmente válidas e
não excludentes.
Gabarito: Certo

Segundo o MCASP o passivo circulante compreende os passivos exigíveis até doze meses da data
das demonstrações contábeis. Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam
a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo
operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos
estabelecidos ou esperados no curto prazo; sejam valores de terceiros ou retenções em nome
deles, quando a entidade do setor público for fiel depositaria, independentemente do prazo de
exigibilidade.
Gabarito: Certo

O registro da depreciação periódica dos bens móveis representa uma variação quantitativa
diminutiva. Há o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e o registro de uma
conta redutora do ativo. O lançamento contábil é o seguinte:
D – VPD – Depreciação
C – Depreciação Acumulada (-A)
Estudaremos o assunto “depreciação” oportunamente em nosso curso.
Gabarito: Errado

O recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução é considerado um ingresso
extraorçamentário os quais, em regra, não têm reflexos no patrimônio líquido da Entidade. Como
esse tipo de ingresso possui a característica de exigibilidade (a entidade possui a obrigação de
devolver o recurso) não há um aumento do patrimônio, ou seja, representam variações
patrimoniais qualitativas.
Gabarito: Certo

O pagamento de restos a pagar representa um dispêndio (despesa) extraorçamentário os quais,
em regra, não afetam o patrimônio líquido.
Os restos a pagar inscritos são classificados no passivo circulante e no momento do pagamento
há uma diminuição do caixa (ativo circulante) pela saída do recurso financeiro e a baixa do passivo
circulante, a final o RP foi pago, deixando de existir a exigibilidade. Veja que esse fato é
permutativo, sem impacto no PL. Logo, estamos diante de uma variação patrimonial qualitativa.
Gabarito: Errado

As receitas segundo o enfoque patrimonial (variações patrimoniais aumentativas) decorrentes de
tributos são reconhecidas no momento do lançamento. Assim, quando a receita for arrecadada
não há impacto no patrimônio líquido, pois esse impacto já ocorreu no momento do lançamento.
Logo, no momento da arrecadação de impostos temos apenas uma variação patrimonial
qualitativa.
Gabarito: Errado

No recebimento de bem imóvel em doação há o registro do reconhecimento do ativo em
contrapartida de uma VPA. O lançamento contábil é o seguinte:
D – Imóveis
C – Doação - Variação Patrimonial Aumentativa
O reconhecimento da VPA impacta positivamente o PL da entidade.
Na baixa de máquinas e equipamentos considerados inservíveis temos o registro de uma VPD em
contrapartida da baixa do ativo (máquinas e equipamentos). O lançamento contábil é o seguinte:
D – Variação Patrimonial Diminutiva (bens inservíveis)
C – Máquinas e equipamentos
O reconhecimento da VPD impacta negativamente o PL da entidade.
Gabarito: Certo

No registro da depreciação mensal dos móveis e utensílios no ativo imobilizado temos o
reconhecimento de uma VPD e o registro da conta redutora do ativo. O lançamento contábil é o
seguinte:
D – Depreciação (VPD)
C – Depreciação Acumulada (redutora de ativo)
O reconhecimento da VPD impacta negativamente o PL da entidade.
Gabarito: Errado

Na compra de um veí**** à vista temos uma variação patrimonial qualitativa, pois não há impacto
no PL. Trata-se de um fato permutativo em que há modificação apenas na composição específica
dos elementos patrimoniais (trocamos caixa por veí****). O lançamento contábil desse fato é o
seguinte:
D – Veí*****
C – Caixa
Gabarito: Certo

No pagamento de folha de pessoal empenhada e liquidada no mês anterior não há impacto no
PL. Trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. A VPD surge no momento da liquidação e
não no pagamento.
Gabarito: Errado

Mais uma questão em que é exigido o recebimento de imóvel em doação.
No recebimento de bem imóvel em doação há o registro do reconhecimento do ativo em
contrapartida de uma VPA. O lançamento contábil é o seguinte:

D – Imóveis
C – Doação - Variação Patrimonial Aumentativa

O reconhecimento da VPA impacta positivamente o PL da entidade.
Gabarito: Certo

Independentemente do fato ser orçamentário ou extraorçamentário há registro da variação
patrimonial. Na baixa de equipamento considerado inservível temos o reconhecimento de uma
variação patrimonial diminutiva (VPD) em contrapartida da baixa do equipamento. O lançamento
contábil é o seguinte:
D – Variação Patrimonial Diminutiva – equipamentos inservíveis
C – Equipamentos
Gabarito: Errado

A concessão de suprimentos de fundos, ainda pendente de prestação de contas, não impacta o
patrimônio líquido. Trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. A VPD surge no momento da
prestação de contas.

D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD
C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)

No registro de provisões inerentes a compromissos de cunho atuarial há o reconhecimento de
uma VPD. O lançamento contábil é o seguinte:

D – VPD
C – Provisão

Logo, apenas o evento II deve ser registrado como variação patrimonial quantitativa diminutiva.
Gabarito: Errado

No registro da depreciação mensal (no período) dos bens móveis de uso temos o reconhecimento
de uma VPD e o registro da conta redutora do ativo. O lançamento contábil é o seguinte:

D – Depreciação (VPD)
C – Depreciação Acumulada (redutora de ativo)

O reconhecimento da VPD impacta negativamente o PL da entidade. Trata-se, portanto, de uma
variação patrimonial quantitativa diminutiva.
Gabarito: Errado

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos
para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Os
dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e
extraorçamentários.

Não consta na lei orçamentária anual,
compreendendo determinadas saídas de
numerários decorrentes de depósitos,
pagamentos de restos a pagar, resgate de
operações de crédito por antecipação de receita
e recursos transitórios.

Toda transação que depende de autorização
legislativa, na forma de consignação de dotação
orçamentária, para ser efetivada;

1 - Impacto na situação líquida
2 - Institucional
3 - Funcional
4 - Estrutura Programática
5 - Natureza da Despesa

Trata-se de uma classificação para fins contábeis
1 - Despesa Efetiva:
a) Aquela que, no momento de sua realização, reduz  a situação liquida patrimonial da entidade.
b) Constitui fato contábil modificativo DIMINUTIVO

2 - Despesa Não Efetiva:
a) Aquela que, no momento de sua realização, NÃO reduz  a situação liquida patrimonial da entidade.
b) Constitui fato contábil modificativo PERMUTATIVO

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está
estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

1 - Unidade Orçamentária à agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou
repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964).

2 - Órgãos orçamentários à correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As
dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das
ações.

- Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da Lei
Orçamentária Anual ou da abertura de crédito especial.
- Uma unidade orçamentária não corresponde necessariamente a uma estrutura
administrativa, como ocorre, por exemplo, com alguns fundos especiais e com as unidades
orçamentárias “Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios”, “Encargos
Financeiros da União”, “Operações Oficiais de Crédito”, “Refinanciamento da Dívida
Pública Mobiliária Federal” e “Reserva de Contingência”.

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções,
buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a
despesa será realizada.

É composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador
dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo;

Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos
gastos do setor público;

1 - Função: pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de
atuação do setor público.
A função quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão, por exemplo,
cultura, educação, saúde, defesa, que, na União, de modo geral, guarda relação com os
respectivos Ministérios. Função “Encargos Especiais” = agregação neutra (engloba as despesas orçamentárias em
relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo
corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins).

2 - Subfunção: representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve
evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de
determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se
aglutinam em torno das funções.
As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão
relacionadas. Tal característica é denominada de Combinação ou matricialidade. A exceção
à combinação encontra-se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas que
só podem ser utilizadas conjugadas.

O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às
ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da
ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado
por sua unidade de medida, dará origem à meta.

- Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a
outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios,
subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
- Considerando a dimensão do orçamento da União, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem
determinado a identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do
Subtítulo.
- O subtítulo permite maior controle governamental e social sobre a implantação das
políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da
ação governamental.
- A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por Região (NO,
NE, CO, SD, SL), por estado ou município ou, excepcionalmente, por um critério específico,
quando necessário.

O programa: é o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA.

As ações: são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para
atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências.

Atividade: Envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

O projeto: é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

A operação especial: engloba as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

O código da natureza de despesa orçamentária é composto por seis dígitos, desdobrado
até o nível de elemento ou, opcionalmente, por oito, contemplando o desdobramento
facultativo do elemento.
- 1º    Categoria Econômica
- 2º    Grupo de Natureza da Despesa
- 3º e  4º      Modalidade de Aplicação
- 5º  e 6º    Elemento de Despesa
- 7º e 8º    Subelemento

Agrega elementos de
despesa com as
mesmas características
quanto ao objeto de
gasto.

Indica se os recursos são
aplicados diretamente no
âmbito da mesma esfera de
Governo ou por outros entes
da Federação. Permite a
eliminação de dupla
contagem no orçamento.

Identifica os objetos de
gasto, tais como
vencimentos e
vantagens fixas, juros,
diárias, material de
consumo, serviços de
terceiros, subvenções
sociais, obras e
instalações,
equipamentos e
material permanente,
auxílios, amortização,
etc.

Não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de
um bem de capital.
(1) Pessoal e Encargos Sociais
(2) Juros e Encargos da Dívida
(3) Outras Despesas Correntes

Contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de
capital.
(4) Investimentos
(5) Inversões Financeiras
(6) Amortização da Dívida

20 Transferências à União
30 Transferências a Estados e ao DF
40 Transferências a Municípios
50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos
70 Transferências a Instituições Multigovernamentais
80 Transferências ao Exterior
90 Aplicações Diretas

1 - Planejamento:
- Fixação da Despesa
- Descentralização de Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e Financeira
- Processo Licitatório e Contratação
2 - Execução
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento

- Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação
de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de
dotação orçamentária para um fim específico.
- O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota
de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a
importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução
orçamentária.
- Torna-se impraticável, em alguns casos, como na Folha de Pagamento, a emissão de uma
Nota de Empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores
(servidores).

1 - Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente
determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
2 - Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode
determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica,
aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
3 - Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor
determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes
de aluguéis.
- Nos casos em que o instrumento de contrato é facultativo, a Lei n. 8.666/1993 admite a
possibilidade de substituí-lo pela nota de empenho de despesa, hipótese em que o
empenho representa o próprio contrato.

é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente
determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode
determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica,
aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;

é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor
determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes
de aluguéis.

- No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício
financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.
- A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência
contábil, obedece aos princípios de contabilidade. Dessa forma, aplica-se o princípio da
competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são
reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou
pagos.

Pertencem ao exercício financeiro:
1 - as despesas nele arrecadadas
2 - as despesas nele legalmente EMPENHADAS
- EMPENHO

Regime da competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
- COMPETÊNCIA