02 - Controle 04 - Tce-Rj (Exercícios)

Comentário: as vedações aplicáveis aos Conselheiros constam no art. 94 da LOTCE. Vejamos aquelas que
interessam para a resolução da questão:
Art. 94 - É vedado ao Conselheiro do Tribunal de Contas, ainda que em disponibilidade, sob pena
de perda de cargo:
I - exercer outro cargo ou função pública, bem como qualquer profissão remunerada, salvo uma
de magistério; (letra E)
II - exercer cargo técnico ou de direção de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer
natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, sem remuneração; (letra C) [...]
IV - exercer profissão liberal, emprego particular, comércio ou participar de sociedade comercial,
exceto como acionista ou cotista; (letra D)
V - receber, a qualquer título ou pretexto, participação em processos; (letra B) [...]
VII - dedicar-se a atividade político-partidária. (letra A)
Portanto, o Conselheiro do TCE pode exercer função de magistério, conforme prevê o art. 94, I, da LOTCE.
Gabarito: alternativa E.

Comentário: segundo o Regimento, a antiguidade do Conselheiro será determinada na seguinte ordem
(RI/TCE, art. 154, §4º): (i) pela data da posse; (ii) pela data da nomeação; (iii) pela idade. Agora, vamos
analisar a questão.
Os dois tomaram posse na mesma data. Então aplica-se o critério da data da nomeação. Assim, o que foi
nomeado primeiro será o mais antigo. Porém, se eles foram nomeados na mesma data (e também tomaram
posse na mesma data), aplicaremos o terceiro critério, qual seja, a idade. Assim, o de maior idade será o
mais antigo.
Gabarito: correto.

Comentário: não podem ocupar, simultaneamente, cargos de Conselheiro, parentes consanguíneos ou
afins, na linha reta ou na colateral, até o segundo grau. Porém, se houver alguma incompatibilidade, esta
será resolvida (LOTCE, art. 96): (i) antes da posse, contra o último nomeado ou contra o mais moço, se
nomeados na mesma data; (ii) depois da posse, contra o que lhe deu causa; (iii) se a ambos imputável,
contra o que tiver menos tempo de exercício no Tribunal. Portanto, se os dois forem nomeados na mesma
data, o mais novo não poderá tomar posse.
Gabarito: correto.

Comentário: o art. 128 da CERJ é claro:
Art. 128 [...] § 2º Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos:
I - três pelo Governador do Estado, com a aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois
alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal,
indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;
II - quatro pela Assembleia Legislativa.
Gabarito: letra B.

Comentário: o art. 4º, III da LOTCE dispõe que é da competência do Tribunal de Contas: “conceder licença,
férias e outros afastamentos a Conselheiros e Auditores, dependendo de inspeção por junta médica a
licença para tratamento de saúde por prazo superior a seis meses, bem como deliberar sobre direitos e
obrigações que lhes sejam aplicáveis”.
Gabarito: correto.

Comentário: os Conselheiros, nos casos de crime comum e nos de responsabilidade, serão processados e
julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça (CF, art. 105, I, “a”; LOTCE, art. 92, § 2º).
Gabarito: errado.

Comentário: segundo a LOTCE, os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença,
férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal,
pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica
antiguidade (LOTCE, art. 76-A). Ademais, o cargo de Conselheiro, no caso de vacância, será exercido, até
seu provimento, por Auditor, mediante convocação do Presidente.
Logo, uma das principais atribuições dos auditores é justamente substituir os conselheiros em seus
impedimentos.
Gabarito: correto.

Comentário: os auditores do TCE possuem as seguintes garantias e impedimentos (CERJ, art. 128, § 4º):
quando em substituição dos conselheiros: mesmas do titular;
no exercício regular de suas atribuições: mesmas de Juiz de última entrância do TJRJ.
Gabarito: errado.

Comentário: o auditor somente terá as garantias e impedimentos do conselheiro quando estiver
substituindo-o. Por outro lado, quando estiver no exercício de suas atribuições, ele terá as mesmas
garantias e impedimentos de Juiz de Direito de Entrância Especial Substituto de Segundo Grau.
Gabarito: errado.

Comentário: isso mesmo. O TCE elabora as listas tríplices: dos auditores; e dos membros do MP, para que
o Governador escolha um para ocupar as vagas de conselheiro destinadas, respectivamente, aos auditores
e membros do MP (LOTCE, art. 128, § 4º). Vale lembrar que a lista será elaborada conforme a vaga
existente. Se houver uma vaga de auditor, a lista será de auditores; se a vaga for de membro do MP, a lista
será de membros do MP.
Gabarito: correto.

Comentário: o TCE compõe-se, na verdade, de sete conselheiros. A sede realmente é na cidade do Rio de
Janeiro, já que é a capital do estado (LOTCE, art. 76).
Gabarito: errado.

Comentário: a afirmação peca em dois pontos. A eleição, segundo a Lei Orgânica, será realizada na primeira
sessão da última quinzena de dezembro. Vale lembrar que há divergência entre o Regimento e a Lei
Orgânica sobre esse assunto. Mas nos dois casos a questão estaria incorreta. O segundo ponto é o quórum,
já que se exige a presença de quatro conselheiros, inclusive o que presidir (LOTCE, art. 86, § 1º)
Gabarito: errado.

Comentário: compete ao Presidente autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras
(LOTCE, art. 88, IV).
Gabarito: correto.

Comentário: na verdade, o Presidente poderá sim delegar, na forma do Regimento Interno, as suas
atribuições (RI/TCE, art. 142, XVI).
Gabarito: errado.

Comentário: a assertiva está quase perfeita. O erro é que a nomeação dos conselheiros é feita pelo
Governador do RJ, e não pelo Presidente do Tribunal, na forma do art. 145, X da CERJ.
Gabarito: errada.

Comentário: isso mesmo. Os Conselheiros serão escolhidos (CERJ, art. 128, §2º):
§ três pelo Governador do RJ, com a aprovação da ALERJ, sendo um de livre escolha e dois
alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em
lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento;
§ quatro pela ALERJ.
Gabarito: correto.

Comentário: não é isso que diz a LOTCE. Tanto nos casos de crime comum como nos de responsabilidade,
os conselheiros serão processados e julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça (LOTCE,
art. 92, §2º).
Gabarito: errado.

Comentário: pode parecer estranho, mas é isso mesmo. Os Conselheiros do TCE, por expressa previsão da
LOTCE possuem as garantias acima, nos termos do art. 92, §2º e art. 93, vejamos:
Art. 92 - Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidos: [...]
§ 1º - Os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas,
impedimentos, vencimentos e vantagens dos Desembargadores do Tribunal de Justiça e somente
poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem exercido, efetivamente, por
mais de 5 (cinco) anos.
Art. 93 - Os Conselheiros gozarão das seguintes garantias e prerrogativas:
I - vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;
II - inamovibilidade;
III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto no art. 77,
inciso XIII, da Constituição Estadual, art. 150, inciso II, art. 153, inciso III, e § 2º, inciso I, da
Constituição Federal;
IV - aposentadoria, com proventos integrais, compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade
ou por invalidez comprovada, e facultativa após 30 (trinta) anos de serviço, contados na forma
da lei, observada e ressalva prevista no § 1º, in fine, do artigo anterior.
Gabarito: correto.

Comentário: o art. 96 da LOTCE trata das incompatibilidades. Vamos analisar seu texto, pois é um artigo
importante:
Art. 96 - Não podem ocupar, simultaneamente, cargos de Conselheiro, parentes, consanguíneos
ou afins, na linha reta ou na colateral até o segundo grau.
Parágrafo único - A incompatibilidade decorrente da restrição imposta no caput deste artigo
resolve-se:
I - antes da posse, contra o último nomeado ou contra o mais moço, se nomeados na mesma
data;
II - depois da posse, contra o que lhe deu causa;
III - se a ambos imputável, contra o que tiver menos tempo de exercício no cargo.
Assim, a assertiva está correta.
Gabarito: correto.

Comentário: o Auditor, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos
do titular, e gozará, no Plenário, dos direitos e prerrogativas a este assegurados. Nesse caso, porém, não
poderá votar nem ser votado nas eleições para Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral.
Quando no exercício regular das demais atribuições de seu cargo, ou seja, quando não estiver substituindo
ministro, o Auditor terá as mesmas garantias e impedimentos de Juiz de Direito da mais alta entrância do
Tribunal de Justiça do RJ (CERJ, art. 128, §4º).
Gabarito: correto.

Comentário: os auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre os
cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para
o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos, observada a
ordem de classificação (LOTCE, art. 100-A).
Gabarito: correto.

Comentário: é isso mesmo! É importante ficar atento sobre esse tema. Vamos começar pela leitura da
Súmula 653 do STF: “No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser
escolhidos pela Assembléia Legislativa e três pelo chefe do Poder Executivo estadual, cabendo a este indicar
um dentre auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e um terceiro a sua livre escolha”.
O mesmo entendimento já foi aplicado em ação direta de inconstitucionalidade (ADIs 4.659).
Assim, a escolha segue a proporção: 4 pela Assembleia e 3 pelo Governador.
Com base nisso, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o Regimento Interno do Tribunal foram
alterados seguindo a composição “correta”.
Gabarito: correto.

Comentário: o art. 128, § 7º da CERJ trouxe uma série de vedações para a nomeação de Conselheiro do
TCE. Dentre eles, está a prática de diversos crimes, como o crime contra o meio ambiente. Porém, não
basta a condenação. Tem que ter sido condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão
judicial colegiado, e deve estar abarcado pelo período da condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito)
anos após o cumprimento da pena. Logo, a afirmativa está errada.
Gabarito: errado.

Comentário: conforme vimos na aula, o Plenário reunir-se-á em Conselho Superior de Administração, sob
a presidência do Presidente do Tribunal, ao tratar de assuntos administrativos ou de interesse interno.
Dentre esses assuntos, consta “debater, sugerir e decidir sobre medidas visando ao aperfeiçoamento dos
serviços do Tribunal” (RI, art. 133, II).
Gabarito: correto.

Comentário: esse é quase o exato texto do art. 79 da LOTCE:
Art. 79 - O Tribunal de Contas poderá dividir-se em Câmaras, instituir Delegações de Controle,
mediante deliberação da maioria absoluta dos Conselheiros, com a composição, jurisdição e
competência que lhes forem deferidas pelo Regimento Interno.
Ressalta-se que enquanto as Câmaras funcionam na própria Corte de Contas, as Delegações de Controle
funcionarão junto às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e fundos.
Gabarito: correto.

Comentário: o parecer prévio é a forma utilizada quando se tratar de exame das contas anuais do
Governador e dos Prefeitos Municipais (RI/TCE, art. 115, III).
Gabarito: correto.

Comentário: a jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas no mesmo sentido, adotadas pelo
Tribunal. A formalização da jurisprudência ocorre mediante a edição das súmulas de jurisprudência,
definidas pelo Regimento (art. 73) como: “princípios ou enunciados resumindo teses, soluções e
precedentes, adotados reiteradamente pelo Tribunal, ao deliberar em Plenário sobre assuntos ou matérias
de sua jurisdição e competência”.
Contudo, o Tribunal não vai firmar jurisprudência sobre matéria que exceda a sua jurisdição e competência.
Gabarito: errado.

Comentário: Essa é a regra geral. Nos termos do RI, o recesso não interrompe os trabalhos do TCE, de
modo que ele ainda funcionada, mesmo sem sua força laboral total. Durante o recesso os prazos
processuais são suspensos, retornando a correr após seu fim. Porém, os prazos para os processos
referentes as contas da Governador não são suspensos, nos termos do art. 103, § 3º do RI. Logo, não são
todos os processos que terão seus prazos suspensos.
Gabarito: errado.

Comentário: segundo o art. 104 do RI, as reuniões do Plenário ocorrerão com a presença mínima de quatro
conselheiros. Todavia, caso tenha mais de um cargo vago de conselheiro, o quórum se dará com a presença
da maioria absoluta dos conselheiros no efetivo exercício do cargo.
Porém, segundo o § 2º do art. 104, essa regra não vale para sessões solenes e nas especiais, salvo nos
exames das contas do Governador, que devem ser observado o quórum exigido.
Gabarito: errado.

Comentário: o RI/TCE dispõe que: “será admitido o julgamento dos processos que aguardam apreciação
pelo Plenário em ambiente eletrônico denominado Plenário Virtual” (art. 107-A). Entretanto, não poderão
compor a pauta da sessão do Plenário Virtual os processos que demandam relato individualizado (art. 109-
A, § 4º). Mas o que são os relatos individualizados? Bom, a resposta está no art. 122, § 3º, do Regimento:
§ 3º Fica dispensada a relatoria individualizada dos processos em pauta, exceto:
I - quando, a critério do relator, houver destaque a ser efetuado;
II - quando houver solicitação de destaque por parte de membro do órgão colegiado;
III - nos processos em que haja solicitação de sustentação oral e/ou preferência de julgamento;
IV - quando, pela relevância da matéria, o Presidente do órgão colegiado considerar oportuno o
relato individualizado;
V - nos processos constantes das pautas de devolução de vista e continuação de julgamento.
Esses processos não poderão constar no Plenário Virtual.
Gabarito: errado.

Comentário: a resolução trata sobre a estrutura, as atribuições ou o funcionamento dos seus Serviços
Auxiliares. Na forma do art. 115, II, do Regimento, será utilizada quando se tratar de:
Ø atos definidores de estruturas, atribuições e funcionamento dos órgãos internos de auditoria
financeira e orçamentária, e demais serviços auxiliares;
Ø questões administrativas;
Ø outros atos de repercussão interna que, a critério do Plenário, devam revestir essa forma.
Então, correta a assertiva.
Gabarito: correto.

Comentário: Afirmativa é falsa. O ato será instrumentalizado como Acórdão quando o ato implicar (RI, art.
115, IV):
Ø condenação do responsável em débito ou em alcance;
Ø aplicação de multa e outras sanções;
Ø arresto de bens;
Ø julgamento pela irregularidade das contas.
No caso foi pela regularidade das contas e, portanto, nenhuma sanção foi aplicada. Desta forma, trata-se
de uma decisão (RI, art. 115, V, ‘a’).
Gabarito: errado.

Comentário: isso mesmo. Na forma do art. 110, essas são as hipóteses de realização das sessões especiais,
vejamos:
Art. 110 - Será convocada sessão especial para apreciação das contas do Governador ou para
celebrar eventos não previstos neste Regimento.
Parágrafo único - As sessões especiais serão convocadas pelo Presidente, ou a requerimento de
Conselheiro ou do representante do Ministério Público.
Gabarito: correto.

Comentário: de fato, a distribuição é feita mediante sorteio eletrônico de processos no decorrer das
sessões Plenárias. Ademais, a distribuição aos Conselheiros deve observar os princípios da publicidade e da
alternância, conforme previsto no art. 124, § 4º, do RI/TCE.
Gabarito: correto.

Comentário: de fato, há expressa previsão sobre a utilização de meios eletrônicos para conferir maior
celeridade ao julgamento pelo Plenário do TCE/RJ. Assim, criou-se, regimentalmente, a previsão do Plenário
Virtual, mas apenas para julgar processos que não demandem relato individualizado (RI, art. 109-A, § 4º).
Gabarito: errado.

Comentário: de fato, nos termos do art. 109-A, § 9º, “havendo pedido de sustentação oral, o processo será
automaticamente retirado da pauta do Plenário Virtual e remetido ao gabinete do Relator para posterior
reinclusão em pauta no Plenário Presencial”. Também serão retiradas da sessão virtual os processos que
assim decidir o relator e quando houver pedido de vista por conselheiro.
Gabarito: correto.

Comentário: esta é a exata redação do art. 131-A, § 1º do RI:
Art. 131-A [...] § 1º O Conselheiro-Relator presidirá a instrução do processo que lhe for
distribuído, competindo-lhe determinar a adoção de providências saneadoras que visem à
regularidade da instrução processual.
Gabarito: correto.

Comentário: O Conselheiro-Relator tem a competência de decidir monocraticamente sobre a não admissão
dos recursos previstos regimentalmente, em razão do não preenchimento dos requisitos de
admissibilidade, abrangendo, portanto, o recurso de revisão (RI, art. 131-A, VI). Nos termos do art. 131-B,
cabe agravo contra sua decisão monocrática e não recurso de reconsideração.
Gabarito: errado.

Comentário: realmente, na primeira sessão ordinária do ano será designado, através de sorteio eletrônico
e em sistema de rodízio, o relator das contas do Governador e dos Relatores das Contas de Gestão
Municipais dos exercícios em cursos, excluídos os relatores das contas anuais anteriores até completar-se
o rodízio entre os conselheiros (RI, art. 124, § 5º).
Gabarito: correto.

Comentário: na verdade, para esse fim, são convocadas as sessões extraordinárias, na forma do art. 109
do RI/TCE.
Gabarito: errado.