Pessoas Naturais	Atribuído às pessoas físicas (ser humano que possui os atributos físicos, psíquicos e morais e tem personalidade jurídica)
Personalidade	atributo ou valor jurídico. Inicia com o nascimento com vida, no momento da primeira respiração, mesmo que a criança esteja ligada ao cordão umbilical ou nem tenha forma humana (mesmo ainda que ela morra)
Fim da Personalidade	•Morte real ou natural (óbito, acabando atividades cerebrais, respiratórias e circulatórias) •Morte presumida (desaparecido em perigo pressupondo a probabilidade de falecimento, desaparecido ou preso sem localização em até 2 anos após o fim da guerra) •Ausência (desaparecido por 2 anos seguidos, sme notícias; porém a esposa não é considerada viúva)
Comoriência	presunção legal de morte simultânea de pessoas, onde não há transferência de bens
Direito de Personalidade (_erga omnes_)	vale para todos. •Indisponíveis (Não pode ser transferidos) •Vitalícios (Só acaba com a morte) •Intransmissíveis (Não transmitido hereditariamente) •Essenciais (Indissociáveis do ser humano)
Direitos Disponíveis	Ex.: Autorais (Lei 5.988/73), Imagem (Lei 9.807/99), Corpo (art. 13 CC), Família (art. 1.513 CC)
Identificação	Nome, estado e domicílio
Nome	Prenome (primeiro nome) + Nome ou patronímico (sobrenome) + Agnome (Júnior, Neto etc)
Domicílio	local de residência fixa ou o lugar onde exerce sua profissão Obs.: se tiver várias, vale qualquer uma; se não tiver, vale o local onde puder ser encontrada
Estado	elemento que distingue a situação jurídica de cads pessoa • estado familiar (solteira, casada...) •estado político (cidadão, não-cidadão, nacional...) •estado profissional (profissão...) •estado individual (cor, idade...)
Capacidade	aptidão para gozar de direitos e assumir obrigações
Capazes/ Relativamente e Absolutamente Incapazes	Capazes: Maior de 18 anos ou emancipados Relativamente Incapazes: Entre 16 e 18 anos; os ébrios, viciados em tóxicos e deficientes mentais com discernimentos reduzidos (não consegue expressar vontade), excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, prodígio. pofem praticar atos da vida civil, desde que assistidos (em alguns casos nem precisa, como testemunhar ou votar) Absolutamente Incapazes: menores de 16 anos, portadores de enfermidade ou deficiência mental sem discernimento e qualquer um que não consiga expressar sua vontade. Representados pelos pais, tutores ou curadores.
Incapacidade pode cessar?	Sim, ao cessar a causa.
Casamento?	A partir dos 16 anos completos, com autorização de ambos os pais ou representantes legais. Ao receber a autorização, emancipam-se
Emancipação pode ser revogada?	Não
Pessoas Jurídicas	entre criado por lei e ao qual a mesma atribuiu personalidade, tornando-a sujeito capaz de direitos e obrigações
Tipos de Emancipação	(Comum acordo) •Voluntárias: os pais emancipam por livre e espontânea vontade •Judicial: cessará aos 16 anos completos (Não tem pais, representado por tutor) •Casamento: casar-se aos 16 anos •Emprego público efetivo: se tomar posse antes dos 18 anos •Colação de grau: antes dos 18 •Estabelecimento pu relação de emprego: menor de 16 anos completos tenha economia própria
Pessoa jurídica de direito público	•Interno: Administração direta: União, Estados Membros, Distrito Federal, Municípios Administração indireta: Autarquias, Associações públicas e Fundações públicas •Externo: Organismos internacionais (ONU), outros Países
Pessoa jurídica de direito privado	sociedades privadas (simples ou empresárias), fundações particulares, ONGs, organizações religiosas e partidos políticos.
Entes despersonalizados	Não são titulares de direito
Personalidade Jurídica	Inicia com o registro de seu ato constitutivo.
A personalidade jurídica pode ser extinguida?	Sim, por lei, vontade de sócios, baixa de registro ou sentença judicial.
Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica	Casos em que a personalidade da pessoa jurídica é quebrada para se atingir o patrimônio pessoal dos sócios e administradores. Acontece quando uma pessoa natural utiliza da pessoa jurídica para cometer ilícitos e tem por fim cometer abusos e fraudes.

Descubre

Crear Tarjetas

Acerca de Nosotros

Explore Tarjetas

Comparta este Set de Tarjetas de Aprendizaje

Tarjetas de Aprendizaje relacionadas

Das Pessoas (Art. 1 Ao 78)

Cómo estudiar sus tarjetas

Rango de Cartas a estudiar

23 Cartas en este set