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6 Cartas en este set
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Tratado de Lisboa
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Assinado em 2009, pelos membros da União Europeia. Reformou o funcionamento da União em vários aspectos, como o aumento do Parlamento Europeu, criação de um Presidente do Conselho Europeu, e a conversão da Carta da União sobre direitos humanos em documento juridicamente vinculativo.
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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
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Tratado multilateral celebrado sob os auspícios da ONU em Montego Bay, Jamaica, a 10 de Dezembro de 1982, que define e codifica conceitos herdados do direito internacional costumeiro referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros, e estabelece os princípios gerais da exploração dos recursos naturais do mar, como os recursos vivos, os do solo e os do subsolo. A Convenção também criou o Tribunal Internacional do Direito do Mar, competente para julgar as controvérsias relativas à interpretação e à aplicação daquele tratado.
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Tratado de Utrecht
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1713. Paz sobre o litígio da Guerra da Sucessão Espanhola, concede vários territórios da Espanha para a Inglaterra, como Gibraltar, além de outras vantagens.
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Tratado de Madrid
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1750. Revoga o Tratado de Tordesilhas. Define a fronteira entre a América Portuguesa e Espanhola. Passa para a Espanha o controle de Sacramento. Passa para Portugal o controle dos Sete Povos das Missões. É revogado 11 anos mais tarde com o Tratado de El Pardo (1961). Porém, é reafirmado com o Tratado de Santo ildefonso (1777).
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Tratado de Badajoz
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Conferência de Bandung
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Reunião de 29 países africanos e asiáticos, que visavam a cooperação para enfrentar o neocolonialismo. Reinvidicava a soberania e autodeterminação dos povos. Foi o embrião do movimento não-alinhado, que se consolidaria posteriormente na Conferência dos Países Não-Alinhados, em Belgrado, 1961.
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