Eua e Inglaterra assinam, em 1941, a Carta do Atlântico, no qual são enumerados diversos pontos para uma agenda internacional no pós-guerra, como o direito à autodeterminação dos povos, a eliminação de barreiras comerciais, e liberdade do mar. A Carta recebeu apoio de diversos países aliados ainda no mesmo ano, como a Polônia e a URSS.	CERTO. A Carta foi emitida como declaração em agosto de 1941. No subsequente encontro Inter-Aliado em Londres no dia 24 de Setembro de 1941, os governos da Bélgica, Tchecoslováquia, Grécia, Luxemburgo, os Países Baixos, Noruega, Polônia, a URSS e a Iugoslávia, e os representantes do General Charles de Gaulle, líder da França Livre, aderindo unanimemente aos princípios comuns da política estabelecida na Carta do Atlântico. A Carta seria o primeiro pacto formal embrionário das Nações Unidas.
A Declaração das Nações Unidas - forjada pela ideia rooseveltiana de denominar as quatro potências aliadas até então: EUA, Inglaterra, França e URSS - previa a derrota incondicional dos países do Eixo e a impossibilidade dos países signatários em declarar uma paz em separado com os beligerantes.	ERRADO. O erro está na menção à França, pois esta encontrava-se ocupada, e só aderiu à declaração em 1944. O quarto país era a China. A Declaração das Nações Unidas foi fruto da Conferência de Washington de 1942, com a presença de 26 países. O Brasil aderiu à Carta posteriormente, no mesmo ano.
Delegações dos "quatro grandes" - EUA, Inglaterra, China e URSS - se reuniram na Conferência de Dumbarton Oaks, em 1944, para formular proposições para uma nova organização mundial, intenção explicitada em conferências no ano anterior. Uma grande questão que ficou pendente foi o sistema de votação no Conselho de Segurança.	CERTO. Dumbarton Oaks foi realizada em dois turnos de conversas, pois os soviéticos não queriam se encontrar com os chineses. A solução para a votação - o direito ao veto - seria resolvido na Conferência de Yalta, em 45, diferenciando membros permanentes de transitórios. Também acatou-se a entrada das repúblicas soviéticas.
A Organização das Nações Unidas passou a existir oficialmente ao final da Conferência de São Francisco, em abril de 1945, com 50 países assinando a Carta das Nações Unidas.	ERRADO. A Organização passou a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, mesmo ano da Conferência, pois ainda era necessário a ratificação do tratado em âmbito interno pela maioria dos países.
A ONU foi criada com o objetivo de manter a paz e desenvolver a relação amistosa entre os Estados, bem como promover a cooperação internacional a nível econômico, social, cultural e humanitário, e os direitos humanos e liberdades fundamentais	CERTO. Estes propósitos, bem como a organização ser um centro de harmonização da ação dos povos para a concretização destes propósitos, estão mencionados no Cáp I da Carta.
Dentre os princípios da ONU, estão: a igualdade soberana de seus membros, a renùncia à guerra e a solução pacífica de litígios, o apoio ao processo descolonizatório, a boa-fé dos membros em cumprir os compromissos da Carta, e a não-intervenção em processos internos dos países.	ERRADO. Todos os mencionados são princípios da ONU, contidos no capítulo I, exceto o avanço do processo descolonizatório. Embora a ONU se tornasse um importante âmbito para a mediação deste processo, contando inclusive com um órgão para a tutela de territórios colonizados - o Conselho de Tutela - e a autodeterminação dos povos sendo mencionada, este princípio não está mencionado na Carta.
A admissão de novos membros na ONU deve atender a critérios de pacifidade, e será feito por aprovação de 2/3 da Assembleia Geral, sendo necessária uma prévia recomendação do Conselho de Segurança.	CERTO. "Artigo 4. 1. A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações."
A admissão de novos membros atende a critérios objetivos bastante específicos na Carta, o que minimizou que disputas ideológicas refletissem nestas admissões. Desta forma, a ONU, em oposição à Liga das Nações, apresentou uma curva crescente de adesão de novos membros ao longo de sua existência.	ERRADO. Houve diversas disputas ideológicas, no contexto da Guerra Fria, com os membros permanentes utilizando seu poder de veto para barrar a entrada de membros do espectro oposto.
Com a recusa dos EUA em admitir as repúblicas soviéticas na ONU, a URSS utilizou sistematicamente o seu poder de veto à entrada de novos estados ocidentais. Historicamente, a Rússia foi o país que mais utilizou o seu poder de veto no Conselho de Segurança.	CERTO. O impasse foi resolvido em 1955, quando as repúblicas soviéticas foram admitidas.
A Carta estabelece seis órgãos principais para a composição da ONU: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Corte Internacional de Justiça e Secretariado. Também cita a criação de órgãos subsidiados, e a paridade de gênero em suas composições.	ERRADO. Não é mencionado a paridade de gênero, em sentido de cota, mas sim a igualdade de gênero no processo de admissibilidade, em termos de concorrência.
Em caso de não-unanimidade do Conselho de Segurança em face de uma aparente ameaça à paz, o que ocasionaria uma omissão, a Assembleia Geral pode avocar a questão para si, recomendando medidas coletivas para os membros, inclusive com o uso de forças armadas.	CERTO. Esta possibilidade foi legitimada na Resolução 377, conhecida como "Unidos para a Paz". A Assembléia Geral foi reunida diversas vezes sobre esta base: quando do caso de Suez (1956), da Hungria, (1956), do Líbano (1958), do Congo (1960), do Paquistão Oriental (1971), do Afeganistão (1980), da Palestina (1980), da Namíbia (1981), novamente da Palestina (1982), e da Bósnia-Herzegóvina (1992), entre outros.
Os assuntos considerados de maior importância, como paz e segurança, eleição de novos membros e expulsão em caso de agressão, e eleição dos membros componentes do CSNU e ECOSOC, têm resoluções aprovadas por 2/3 dos membros. As demais questões, como administrativas e orçamentárias, por maioria simples.	ERRADO. As questões orçamentárias também serão aprovadas por 2/3 dos membros.
Os membros não-permanentes do Conselho de Segurança são eleitos para mandatos de 2 anos, sem possibilidade de reeleição imediata. A presidência rotativa tem duração de 1 mês, seguindo a ordem alfabética.	CERTO.
A imutabilidade da composição do Conselho de Segurança, com o mesmo número de membros desde a sua criação, é alvo de fortes críticas por denotar engessamento.	ERRADO. Houve uma reforma no número de membros no CSNU. Em 1965, o número de membros foi ampliado de 11 para 15.
O Conselho Econômico e Social é o órgão que lida com praticamente todas as agendas da ONU exceto paz e segurança, e que, por isso, dispõe de uma miríada de órgãos subsidiados, como as comissões econômicas regionais, a exemplo da CEPAL.	CERTO.
Para fomentar o progresso político, econômico, social e educacional dos territórios tutelados, afim de desenvolver suas capacidades de autogoverno, foi criado o Conselho de Tutela. Este foi extinto em 1994, quando o último estado tutelado, Tuvalu, ganhou sua independência.	ERRADO. O último estado tutelado foi Palau. Com a independência deste, o Conselho de Tutela encerrou suas atividades.
O Secretário-Geral tem a prerrogativa diplomática de mediar conflitos e possui responsabilidade em caso de intervenção militar coletiva. É vedado a este agir sob instruções de qualquer governo ou autoridade alheia à ONU	CERTO.
Todos os membros da ONU são partes no Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Para estes, a jurisdição da Corte é obrigatória. Os estados não-membros podem recorrer à jurisdição da Corte, desde que declarem formalmente esta aceitação. Uma vez aceita, a sentença da Corte é definitiva e inapelável.	ERRADO. Até os membros da ONU deveriam declarar formalmente a aceitação da jurisdição da Corte. Tanto que, hoje em dia, são pouco mais de 1/4 dos membros que aceitam essa jurisdição.
A Corte Internacional de Justiça, composta por 15 juízes de diferentes nacionalidades, utiliza regras estabelecidas em convenções internacionais, práticas e jurisprudências do direito internacional, e princípios gerais do direito adotado pela comunidade de nações como fontes para emitir suas decisões.	CERTO. São mencionadas as fontes do direito internacional utilizadas pela Corte.
Cabe à Corte Internacional de Justiça diversos atributos judiciais, como a interpretação de tratados, definição de práticas do direito internacional, definir a existência de ameaças ao direito internacional, execução de medidas de garantia da paz, e a natureza de reparação em caso de violação dos compromissos da Carta.	ERRADO. Está errado a "execução de medidas de garantia da paz", pois esta é uma prerrogativa do Conselho de Segurança, o órgão executivo das Nações Unidas.
Os países do G4 tem o entendimento comum que a reforma do Conselho deve elevar a representação dos países em desenvolvimento. Neste contexto, apoiam que a África seja representada no Conselho tanto com assento permanente quanto em não-permanente.	CERTO. Esta posição está explícita em declaração emitida pelo G4 em setembro de 2023, em um encontro de ministros no âmbito da Assembleia Geral.

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