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34 Cartas en este set
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6 características da Jurisdição
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Imperatividade
Definitividade Substitutiva Inafastabilidade Inércia Indelegabilidade |
Quais as espécias de Jurisdição
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Contenciosa e Voluntária
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Quais eram a definição de Jurisdição para Carnellute e Chiovenda?
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Carnelute; Composição da Lide
Chiovenda: Satisfação da lei por meio da substituição |
Quais as espécies de jurisdição (explique)
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Contenciosa e Voluntária
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Divisão Objetos, Hierarquia e Órgãos da Jurisdição
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objeto; Civil e Penal
Órgãos: Estadual e Federal Hierárquica: Inferior e Superior |
O que é LIDE
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Resistência a interesse... interesse contrário.. Conflito de Interesse
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Incompetência Absoluta gera preclusão?
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Não, pode ser alegada por qualquer das partes e reconhecida de ofício pelo Juiz, a qualquer tempo. Art. 301 CPC
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Quando o Juiz pode reconhecer incompetência e quando deve ser as partes?
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Juiz poderá reconhecer em situações de incompetência absoluta, o reu quando relativa, senão gera preclusão.
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Qual a consequência para um sentença dada por juiz absolutamente incompetente
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É nulo todos os atos decisões.. Enseja ação rescisória.
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Quando é determinada a competência da demanda?
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Em sua propositura (Art.87)
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Quem foi o responsável pelos critérios para fixar competência (CPC)
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Chiovenda (Objetivo + Funcional + Territorial)
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Qual critério para fixar competência não consta expressamente, mas é levado em consideração?
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Qualidade da pessoa, exp quando a união é parte da demanda
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Quais são os critérios para definir competência e quais são Absolutos e Relativos
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Objetivo: Matéria(A) e Valor(R)
Funcional: (Absoluto) Territorial: (Relativo) |
Qual competência é absoluta mesmo sendo territorial?
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Juizados Especiais
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Qual competência é sempre absoluta: Foro ou Juízo?
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Juízo
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Qual é uma excessão para alterar a competência de uma causa qe tem a união como réu?
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acidente de trabalho (INSS)
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Única excessão em que o Juiz pode reconhecer de ofício incompetência RELATIVA
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Eleição de Foro em contrato de adesão
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Demandas conexas qual juízo reunir?
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citação válida
se na mesma comarca (despacho) se mesmo dia - data da propositura |
Qual binômio forma o interesse de agir
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Necessidade e Adequação
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Quais são os atos processuais
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Despacho de mero expediente
Decisões interlocutórias Sentenças Acórdãos |
o que é RITO
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Sequência de ATOS processuais ordenados que visam oportunizar igualmente as partes direito de argumentação da LIDE
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Quais são as fases do processo de conhecimento
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1 - Postulatória
2 - Instrutória 3 - Decisória |
O que é o julgamento antecipado?
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É o nome dado quando salta a fase instrutória, por terem sido produzidas provas suficientes na postulatória.
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AÇÃO
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Direito de movimentar o judiciário, que é inerte, direito ao acesso à justiça
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Quais são os Pressupostos Processuais de EXISTÊNCIA?
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Existência de ;
Jurisdição Demanda Capacidade Postulatória Citação do Réu |
Quais sao as condições da ação?
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Legitimidade (Ordinária e Extraordinária)
Interesse (Necessidade e Adequação) |
O que é Carência de Ação?
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Ausência de condições da ação.
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Fases do processo de conhecimento...
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Exordial, despacho inicial, citação, contestação, impugnação a contestação, despacho saneador, audiência de instrução e julgamento, alegações finais, sentença.
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Requisitos ou elementos da Exordial (Petição inicial)
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Endereçamento
Qualificação das partes Causa de Pedir Pedidos |
Citra Petita
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Aquém do que foi pedido (Omissão)
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Extra Petita
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Julga fora do que foi pedido..
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ultra petita
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Além do que foi pedido..
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Quantificação da Causa;
Ação Alimentos Execução de alimentos Imóveis Indenização Não quantificado |
Pensão: Valor x12
Execução: Valor do débito atualizado Imóveis: Valor do Imóvel indenização: Valor da Indenização Valor estimado |
IUS Postulandi
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Possibilidade de postular sozinho no Juizado especial.. até 20 salários mínimo
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