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4 Cartas en este set
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O que é o Direito Penal?
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Conjunto de leis e princípios ,que visam combater as infrações penais mediante imposição de sanções.
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Quais os aspectos do conceito do direito penal?
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Concepção Formal e Sociológica.
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Conceitue Direito Penal sobre o aspecto Formal.
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Sob o aspecto formal, Direito Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas.
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Conceitue Direito penal sobre o aspecto Sociológico.
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sobre o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento do controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social, bem como a convivência harmônica dos membros do grupo.
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