Administração Pública 07 (Passo)

• Accountability Horizontal
É aquele que pressupõe um equilíbrio nos lados, exercida por meio do controle mútuo
(“check and balances”) entre os Poderes da República (que são “iguais”, em status
constitucional) ou por meio de órgãos autônomos, tais como as controladorias e os
tribunais de contas.

• Accountability Vertical
É o controle exercido pela população sobre os políticos e governos, ou seja, pressupõe
uma ação entre desiguais. Seus principais mecanismos são o voto e a ação popular, de
modo que também é conhecido como accountability democrático ou eleitoral.

• Accountability Societal
É o controle exercido pela sociedade civil, sendo representada por ONGs, sindicatos,
associações. Estas instituições buscam, por meio de pressões e denúncias, impulsionar os
órgãos de controle a fim de que sejam apuradas possíveis irregularidades detectadas.

Comentários
O Ciclo de Deming (ou Ciclo PDCA) é uma das ferramentas mais conhecidas utilizadas na
gestão da qualidade. Esta ferramenta está associada à melhoria contínua dos processos da
empresa. É um ciclo simples, por conter apenas 4 passos (fases):
- Planejar (Plan - P): é a fase inicial de qualquer projeto ou processo, em que ocorre o
planejamento. É a fase em que há o estabelecimento de objetivos e a definição das ações e
dos métodos a serem utilizados.
- Executar (Do - D): é a fase em que todo o planejamento é colocado em ação, em que há a
execução propriamente dita das ações e dos gastos orçamentários previstos. Nesta fase há
também a coleta de dados que irão alimentar o ciclo seguinte.
- Verificar (Check - C): após a execução, inicia-se a fase de verificação dos resultados das ações
propostas e realizadas. Nesta fase são utilizadas ferramentas específicas que auxiliam na
análise e na tomada de decisão, como histogramas, cartas de controle.
- Agir (Act - A): a partir dos resultados e análises da fase anterior (Check) inicia-se a fase de
Agir, em que os resultados considerados positivos são padronizados para usos futuros e os
resultados classificados como negativo são investigados para entendimento da falha e
revisão do processo.
Segundo o Modelo de Excelência em Gestão Pública, do Programa Gespública, a gestão
pública pode ser representada graficamente como um sistema constituído por oito
dimensões integradas e interativas, conforme figura a seguir:
1 - Governança (Bloco I)
2 - Estratégias e Planos (Bloco I)
3 - Público Alvo (Bloco I)
4 - Interesse Público e Cidadania (Bloco I)
5 - Informações e Conhecimento (Bloco IV)
6 - Pessoas (Bloco II)
7 - Processos (Bloco II)
8 - Resultado (Bloco III)

O aludido modelo representa o sistema de gestão de excelência e reproduz o Ciclo do PDCA.
Este ciclo está representado pelos quatro blocos que, juntos, representam os oito critérios
(dimensões) do modelo:
• O primeiro é o bloco do Planejamento, constituído pelas quatro primeiras dimensões
do Modelo: Governança, Estratégia e planos, Sociedade e Interesse público e
Cidadania. Essas partes movem a organização e lhe dão direcionalidade.
• O segundo bloco é o da Execução e se constitui pelas dimensões Pessoas e Processos.
Esses dois elementos representam o centro prático da ação organizacional e
transformam finalidade e objetivos em resultados.
• O terceiro bloco, de Resultados, representa o controle, pois apenas pelos resultados
produzidos pela organização é possível analisar a qualidade do sistema de gestão e o
nível de desempenho institucional.
• O quarto bloco, de Informação e conhecimento, representa a inteligência da
organização. Este bloco dá ao órgão/entidade capacidade de corrigir, melhorar ou
inovar suas práticas de gestão e, consequentemente, seu desempenho.
Gabarito: certa.

Comentários
O programa 5S é baseado na cultura japonesa e focado na ordem e na limpeza no ambiente
de trabalho. Dessa forma, conhecendo o básico de cada um dos “S”, fica fácil chegar à
resposta.
priorização/organização (das atividades, focando nas mais importantes e descartando
as sem utilidade)
Seiton: arrumação (organização física do ambiente de trabalho)
Seiso: limpeza (asseio no ambiente de trabalho)
Seiketsu: Saúde e higiene pessoal (eliminação de qualquer elemento que possa causar risco
para a saúde no trabalho)
Shitsuke: disciplina (irá permitir a manutenção da execução dos passos anteriores e do
ambiente saudável).
Gabarito: certa.

Comentários
Para Feigenbaum, o conceito de qualidade de fato associa-se ao atendimento às
expectativas dos clientes.
Vamos aproveitar para relembrar a linha de pensamentos de outros autores que abordam a
temática da Qualidade:
Juran - o conceito de qualidade está associado a uma melhor/maior adequação ao uso,
podendo este produto ou serviço ter uma maior qualidade, a depender de sua utilidade para
o cliente.
Crosby - para o autor, a qualidade está diretamente relacionada com a conformidade com
as exigências do cliente. Estabelecia que a Qualidade seria alcançada quando a produção
conseguisse entregar produtos que atendessem aos padrões estipulados pela administração.
Gabarito: certa.

Comentários
A análise SWOT (do inglês Strength, Weakness, Opportunities e Threats), também conhecida
como análise FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças), é uma técnica de
avaliação dos ambientes interno e externo da entidade, etapas do diagnóstico estratégico.
estratégias para:
• diminuir os riscos relacionados às fraquezas (interno) e às ameaças identificadas
(externo)
• otimizar as forças (interno) e as oportunidades (externo) identificadas da entidade
O Diagrama de Ishikawa ou Diagrama de causa-efeito ou, ainda, Diagrama Espinha de Peixe
(pelo seu formato) é uma ferramenta da qualidade em que causas são levantadas para se
chegar a raiz de um problema específico, por meio da análise de todos os fatores que
puderam contribuir para sua geração. Assim, busca-se encontrar a correlação entre causa e
efeito.
Gabarito: certa.

Comentários
O instrumento que busca constatar um efeito e buscar suas causas é o Diagrama espinha-depeixe
(Diagrama de Causa e Efeito), que auxilia a entender a relação entre os problemas
detectados (efeitos) e suas respectivas causas.
A Análise de Estratificação é uma forma de qualificar em estratos os dados coletados,
permitindo a análise segregada (setorizada), com o fim de identificar a real causa de um
problema.
Vale citar também o Gráfico de Controle, utilizado quando normalmente há um padrão
estabelecido de qualidade no produto/serviço. Um gráfico é plotado com os seus limites
superiores e inferiores e os valores da variável controlada são ali expostos com o fim de
monitorar e analisar as mudanças sofridas no tempo por um determinado processo.
Gabarito: errada.

Comentários

Dimensão Governança: Governança pode ser entendida como o exercício de autoridade,
controle, gerenciamento e poder de governo. É a maneira pela qual o poder é exercício no
gerenciamento dos recursos econômicos, políticos e sociais para o desenvolvimento do país.
Está, portanto, relacionada à capacidade de implementação das políticas públicas, em seus
aspectos políticos, técnicos, financeiros e gerenciais.
Dimensão Estratégia e Planos: Uma gestão pública de excelência deve contemplar processos
formais de formulação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de
pensar o futuro e integrados ao processo decisório. A estratégia deve atender aos objetivos
e dispor de metas e planos articulados, para as unidades internas. Deve ser formulada a partir
da prospecção dos resultados institucionais que se espera alcançar, considerados os recursos
internos e externos; assim como os fatores intervenientes, especialmente aqueles que
possam representar riscos ou oportunidades ao desempenho organizacional.
Dimensão Público Alvo: Esta dimensão refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao
relacionamento do órgão/entidade com a sociedade e abrange a imagem institucional, o
conhecimento que a sociedade tem do órgão ou entidade e a maneira como se relaciona com
a sociedade e induz sua participação.
Dimensão Interesse Público e Cidadania: A Dimensão Interesse Público e Cidadania diz
respeito à observância do interesse público e ao regime administrativo e a participação e o
controle social.
Dimensão Informação e Conhecimento: A Dimensão representa a capacidade de gestão das
informações e do conhecimento, especialmente a implementação de processos gerenciais
que contribuam diretamente para a seleção, coleta, armazenamento, utilização, atualização
e disponibilização sistemática de informações atualizadas, precisas e seguras aos usuários
internos e externos, com o apoio da tecnologia da informação.
Dimensão Pessoas: A excelência da gestão pública pressupõe sistemas de trabalho
estruturados, que considerem as competências, os requisitos técnicos, tecnológicos e
logísticos necessários para a execução dos processos institucionais, de forma a cumprir as
finalidades do órgão ou entidade. Inclui as adequadas estruturação e alocação de cargos
efetivos, funções e cargos em comissão; os padrões remuneratórios e a alocação interna. São
particularmente relevantes os investimentos em adequado dimensionamento da força de
trabalho; em gestão de competências institucionais e profissionais; e na estruturação de
sistemas de remuneração e de gestão do desempenho sintonizados com os paradigmas do
gerenciamento por resultados.
Dimensão Processos: A Gestão pública de excelência exige processos finalísticos e de apoio
adequadamente estruturados, a partir da estratégia institucional, com base nos recursos
disponíveis, nos requisitos dos públicos alvos e nas possibilidades e limitações jurídico-legais.
O monitoramento e o controle dos processos devem induzir mecanismos de tratamento de
não conformidades e implantação de ações corretivas, melhoria dos processos e
institucional.
Dimensão Resultados: De nada adianta o investimento nas sete primeiras dimensões se esse
investimento não gerar os resultados esperados para a sociedade, o mercado e o próprio
setor público. A Gestão orientada para Resultados é considerada uma poderosa ferramenta
metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas políticos
democráticos. Avaliar os resultados obtidos nas ações de governo, respeitando as dimensões
de eficiência, eficácia e efetividade, permite aos agentes políticos estabelecer correções nos
rumos dos seus processos de trabalho, como também propicia oportunidades de desenvolver
estratégias de acompanhamento aos cidadãos.
A assertiva, portanto, trocou a dimensão processos pela dimensão resultados.
Gabarito: errada.

Comentários
Vamos resolver a questão a partir da listagem dos Fundamentos e Critérios da Fundação
Nacional de Qualidade (FNQ).
Seus fundamentos são: Pensamento sistêmico; Aprendizado organizacional e inovação;
Liderança transformadora; Compromisso com as partes interessadas; Adaptabilidade;
Desenvolvimento sustentável; Orientação por processos; e Geração de valor
Seus critérios são: Clientes; Pessoas; Liderança; Sociedade; Informações; Conhecimentos;
Processos; Resultados; Planos; Estratégias.
Gabarito: certa.

Comentários
Segundo o Instrumento de Autoavaliação da Gestão Pública, um dos maiores desafios do
setor público brasileiro é de natureza gerencial, o que exige um modelo de gestão focado em
resultados e orientado para o cidadão.

Para o documento, a contemporaneidade do modelo de gestão implica aperfeiçoá-lo
continuamente para que se mantenha atual a qualquer tempo, trabalho este que tem sido
feito para que o sistema de gestão público continue como efetivo instrumento de
transformação gerencial rumo à excelência.

O atual Modelo Referencial da Gestão Pública foi desenvolvido a partir dos seguintes
fundamentos:
1) Pensamento sistêmico;
2) Aprendizado organizacional;
3) Cultura da inovação;
4) Liderança e constância de propósitos;
5) Orientação por processos e informações;
6) Visão de futuro;
7) Geração de valor;
8) Comprometimento com as pessoas;
9) Foco no cidadão e na sociedade;
10) Desenvolvimento de parcerias;
11) Responsabilidade social;
12) Controle social;
13) Gestão participativa; e
14) Agilidade.
Gabarito: certa.

Comentários
O Modelo de Excelência em Gestão Pública - MEGP é um modelo de excelência em gestão
focado em resultados e orientado para o cidadão, que permite avaliações comparativas de
desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e demais organizações do
setor privado.
Gabarito: certa.

Comentários
O sistema de pontuação de avaliação da gestão pública determina o estágio de maturidade
da gestão da organização nas dimensões de processos gerenciais (são avaliados os fatores
enfoque, aplicação, aprendizado e integração) e resultados organizacionais (nessa dimensão
são avaliados apenas os fatores relevância e tendência.
Gabarito: certa.

Comentários
O MEGP prescreve que a descrição dos resultados deve ser essencialmente quantitativa, mas
a informação qualitativa é também muito importante, embora mais rara. Normalmente diz
respeito a reconhecimentos e premiações recebidas.
Gabarito: certa.

Comentários
Os critérios são oito: governança; estratégia e planos; cidadão usuário; interesse público e
cidadania; informação e conhecimento; pessoas; processos; e resultados.
Gabarito: errada.

Comentários
O MEGP é um modelo de excelência em gestão focado em resultados e orientado para o
cidadão, que permite avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas
brasileiras e estrangeiras e demais organizações do setor privado. Portanto, não está correto
afirmar que o MEGP dá destaque ao desempenho em relação ao mercado. Além disso, buscase
a excelência na gestão, e não o aprimoramento dos processos considerados excelentes.
Gabarito: errada.

Comentários
O Gespública afirma especificamente que um dos maiores desafios do setor público brasileiro
é de natureza gerencial. Ele também realmente auxilia as organizações públicas em busca da
excelência em gestão.
Gabarito: certa.

Comentários
Vamos relembrar o histórico evolutivo dos programas de gestão da qualidade no setor
público do Brasil:
O primeiro programa que buscou a evolução da Qualidade no Brasil foi no governo Collor,
quando foi criado o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade - PBQP, que visava o
aumento da competitividade das empresas brasileiras quando da abertura comercial
promovida à época. Nesse contexto, na administração pública havia o subprograma
Programa da Qualidade no Setor Público - PQSP, cujo objetivo inicial era a melhoria dos
processos.
Já no Governo do presidente FHC, o PQSP foi transformado no Programa de Qualidade e
Participação da Administração Pública - QPAP, que tinha foco nas ferramentas da gestão da
qualidade e o objetivo de modernizar o aparelho estatal. Este programa foi o principal
instrumento de aplicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
No ano de 2000, ainda no governo do FHC, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço
Público - PQSP, inserindo o foco na satisfação dos cidadãos (clientes dos serviços públicos).
Em 2005, foi instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -
GESPUBLICA, unificando o programa de qualidade com o de desburocratização.
Gabarito: errada.

Comentários
Embora tenha sido o cidadão a ingressar com a ação judicial, sua participação limita-se a
provocar o Poder Judiciário, o qual de fato é o responsável pelo Controle Judicial via anulação
do respectivo auto de infração.
Gabarito: errada.

20. Um cidadão que oferece denúncia ao Ministério Público por suposta fraude em licitação
ocorrida na Secretaria de Fazenda Municipal do local em que reside pratica uma forma
de controle social.
+Comentários
O cidadão, no exercício do accountability vertical, fiscaliza a atuação do Poder Público e
oferece denúncia aos órgãos competentes para impulsionar a investigação, consagrando o
chamado Controle Social.
Gabarito: certa.

Comentários
Apesar de o ato analisado partir de um membro do Poder Judiciário, foi praticado no exercício
da atividade administrativa. Em outras palavras, não se trata de um ato oriundo da atividade
judicante, praticado por um magistrado e sim um mero ato administrativo praticado pelo
administrador do Tribunal em questão. Um fator que ajuda a acertar a questão é o fato de
ter sido uma revogação, que atinge o mérito administrativo, por razões de conveniência e
oportunidade (nesse caso, o excesso de demanda). Trata-se, portanto, de Controle
Administrativo.
Gabarito: errada.

Comentários
Dispõe a CF/88 que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com
o auxílio do Tribunal de Contas da União (art. 71). Nesse sentido, a Súmula STF nº 347,
estabelece que: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a
constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
Vejam que, no caso em tela, o TCU, no exercício de suas competências, auxiliava o Congresso
Nacional a realizar o controle externo sobre a Administração Pública Federal. Vale lembrar
que o TCU não é um órgão integrante do Poder Judiciário. Na hipótese trazida pela questão,
temos um exemplo de Controle Legislativo.
Gabarito: certa.

Comentários
O Decreto nº 8.638/2016 instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e
das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cujas
finalidades são as seguintes:
1. Gerar benefícios para a sociedade mediante o uso da informação e dos recursos de
tecnologia da informação e comunicação na prestação de serviços públicos.
2. Estimular a participação da sociedade na formulação, na implementação, no
monitoramento e na avaliação das políticas públicas e dos serviços públicos
disponibilizados em meio digital.
3. Assegurar a obtenção de informações pela sociedade, observadas as restrições
legalmente previstas.

A Política de Governança Digital observará os seguintes princípios:
1. Foco nas necessidades da sociedade;
2. Abertura e transparência;
3. Compartilhamento da capacidade de serviço;
4. Simplicidade;
5. Priorização de serviços públicos disponibilizados em meio digital;
6. Segurança e privacidade;
7. Participação e controle social;
8. Governo como plataforma; e
9. Inovação.

Segundo a Política de Governança Digital, temos como:

• Autosserviço - serviço público disponibilizado em meio digital que pode ser utilizado
pelo próprio cidadão, sem auxílio do órgão ou da entidade ofertante do serviço.

• Dados em formato aberto - dados representados em meio digital em um formato
sobre o qual nenhuma organização tenha controle exclusivo, passíveis de utilização por
qualquer pessoa.

Governança digital - a utilização pelo setor público de recursos de tecnologia da
informação e comunicação com o objetivo de melhorar a disponibilização de
informação e a prestação de serviços públicos, incentivar a participação da sociedade
no processo de tomada de decisão e aprimorar os níveis de responsabilidade,
transparência e efetividade do governo.

• Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - instrumento de
diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da
informação e comunicação, com o objetivo de atender às necessidades finalísticas e de
informação de órgão ou entidade para determinado período.

• Rede de conhecimento - associação de indivíduos constituída para permitir a
interação, o debate, a criação, o aprimoramento e a disseminação de conhecimento
sobre assuntos relativos à governança digital e a temas correlatos.

• Tecnologia da informação e comunicação - ativo estratégico que apoia processos de
negócios institucionais, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas
utilizados para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações.
O erro fica por conta da assertiva A, que afirma que autosserviço é o serviço público
disponibilizado em meio digital que pode ser utilizado pelo próprio cidadão, com o auxílio
necessário do órgão ou da entidade ofertante do serviço, quando o correto seria sem
auxílio.

Gabarito errada, certa, certa, certa, certa