1. (UERR – SETRABES – Agente - 2018) O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis: a) povo, território e governo soberano. b) povo, nação e governabilidade. c) povo, território e governabilidade. d) Governo soberano, independência e nação. e) povo, soberania e governo independente.	Comentários: Os elementos básicos/essenciais, originários e indissociáveis do Estado (ou elementos constitutivos do Estado), segundo a doutrina tradicional, são: território, povo e governo soberano (poder político). O gabarito é a letra A.
2. (FEPESE – PGE-SC – Procurador do Estado - 2018) Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania, ao passo que os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios detêm autonomia.	Comentários: Isso mesmo! Assertiva perfeita! Gabarito: correta.
3. (CESPE – TRT 8a Região – Analista Judiciário - 2016) A respeito dos elementos do Estado, assinale a opção correta. a) Povo, território e governo soberano são elementos indissociáveis do Estado. b) O Estado é um ente despersonalizado. c) São elementos do Estado o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. d) Os elementos do Estado podem se dividir em presidencialista ou parlamentarista. e) A União, o estado, os municípios e o Distrito Federal são elementos do Estado brasileiro.	Comentários: Os elementos básicos/essenciais, originários e indissociáveis do Estado (ou elementos constitutivos do Estado), segundo a doutrina tradicional, são: território, povo e governo soberano (poder político). O gabarito é a letra A.
4. (NUCEPE – PC-PI – Perito Criminal – 2018 - ADAPTADA) No Parlamentarismo, as funções de Chefe de Estado e de Chefe de Governo não são exercidas por uma única pessoa.	Comentários: Isso mesmo! No parlamentarismo, no âmbito do Poder Executivo, há distinção entre as funções de Chefia de Estado (representação do País nas relações internacionais) e as funções de Chefia de Governo (chefia da Administração Pública Federal e direção das políticas públicas do Estado). Portanto, o Chefe de Estado e o Chefe de Governo não são a mesma pessoa; a chefia do Poder Executivo é dual. Gabarito: correta.
5. (NUCEPE – PC-PI – Perito Criminal – 2018 - ADAPTADA) No Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa, qual seja, o Presidente da República; esta forma de governo é a prevista na Constituição Brasileira.	Comentários: Muito cuidado! A primeira parte da assertiva está correta. De fato, no Presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo encontram-se nas mãos de uma única pessoa. Contudo, a segunda parte da assertiva está errada. Isso, pois, o presidencialismo é um sistema de governo (e não “forma” de governo, conforme mencionado pela assertiva). Gabarito: errada.
6. (NUCEPE – PC-PI – Perito Criminal – 2018 - ADAPTADA) O Brasil adota um sistema de governo presidencialista, no qual o principal representante do Executivo é o presidente da República, que desempenha o papel de chefe de Estado e de Governo.	Comentários: Isso mesmo! O sistema de governo adotado no Brasil é o presidencialismo. Nesse sistema, o chefe de Estado e chefe de Governo são a mesma pessoa (Presidente da República). Gabarito: correta.
7. (CCV – UFC – Assistente em Administração - 2015) Os elementos essenciais para justificar a existência de um Estado são: a) o povo, o território e o poder político. b) o executivo, o legislativo e o judiciário. c) a união, os estados e os municípios. d) o mercado, a economia e a política. e) o governo, a política e o congresso.	Comentários: Os elementos básicos/essenciais, originários e indissociáveis do Estado (ou elementos constitutivos do Estado), segundo a doutrina tradicional, são: território, povo e governo soberano (poder político). O gabarito é a letra A.
8. (Exército – EsFCEx – Administração - 2014) Conceitualmente são definidos como elementos essenciais para a constituição do Estado Moderno: a) Território, Sociedade e Estado Constituído. b) Povo, Território e Poder político. c) Sociedade, Poder Político e Governo. d) Governo, Povo e Nação. e) Nação, Povo e Território.	Comentários: Os elementos básicos/essenciais, originários e indissociáveis do Estado (ou elementos constitutivos do Estado), segundo a doutrina tradicional, são: território, povo e governo soberano (poder político). O gabarito é a letra B.
9. (CESPE – TC-DF – Analista de Administração Pública - 2014) A autonomia dos estados-membros caracteriza-se pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, ao passo que a soberania da União manifesta-se em todos esses elementos e, ainda, no que concerne à personalidade internacional.	Comentários: Muito cuidado! A primeira parte da assertiva está correta. De fato, a autonomia dos estados-membros caracterizase pela sua capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração. Contudo, a segunda parte da assertiva está errada. Isso, pois, a União não é soberana. Assim como os Estados-membros, os Municípios, e o DF, a União é autônoma (jamais soberana!). Apenas a República Federativa do Brasil (ou seja, o “Estado Brasileiro”) é soberana. Gabarito: errada.
10. (CESPE – CRPM – Analista - 2013) O Brasil adotou a forma republicana de governo e o modelo federativo de Estado que se embasa na autonomia e na soberania dos estados-membros, expressa pela capacidade destes de se auto-organizarem por meio das constituições estaduais.	Comentários: Nada disso! Os estados-membros não são soberanos! Os estados-membros são autônomos. Apenas a República Federativa do Brasil (ou seja, o “Estado Brasileiro”) é soberana. Gabarito: errada.
1. (CESPE / TRF1 – AJAA - 2017) Responsabilidade social, geração de valor e cultura da inovação são fundamentos da gestão pública cuja meta é a excelência nos serviços públicos, com foco no cidadão e na sociedade.	Comentários Segundo o Instrumento de Autoavaliação da Gestão Pública, um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial, o que exige um modelo de gestão focado em resultados e orientado para o cidadão. Para o documento, a contemporaneidade do modelo de gestão implica aperfeiçoá-lo continuamente para que se mantenha atual a qualquer tempo, trabalho este que tem sido feito para que o sistema de gestão público continue como efetivo instrumento de transformação gerencial rumo à excelência. O atual Modelo Referencial da Gestão Pública foi desenvolvido a partir dos seguintes fundamentos: 1) Pensamento sistêmico; 2) Aprendizado organizacional; 3) Cultura da inovação; 4) Liderança e constância de propósitos; 5) Orientação por processos e informações; 6) Visão de futuro; 7) Geração de valor; 8) Comprometimento com as pessoas; 9) Foco no cidadão e na sociedade; 10) Desenvolvimento de parcerias; 11) Responsabilidade social; 12) Controle social; 13) Gestão participativa; e 14) Agilidade. Gabarito: certa.
2. (CESPE / TCE-PE – Cargo 3 - 2017) O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) é considerado uma política pública na medida em que é dotado, simultaneamente, da intencionalidade pública e da necessidade de dar resposta a problemas de gestão que afetem tanto o indivíduo quanto a coletividade.	Comentários O Modelo do Gespública é uma política pública que consiste em uma série de procedimentos de autoavaliação conduzidos pela própria administração pública para que seu resultado possa ser avaliado em relação às práticas de excelência. O foco está em melhorar o atendimento ao cidadão através de uma administração pública profissional que se utiliza de instrumentos e abordagens gerenciais. O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização busca apoiar o desenvolvimento e a implantação de soluções que permitam um contínuo aperfeiçoamento dos sistemas de gestão das organizações públicas e de seus impactos junto aos cidadãos. Gabarito: certa.
3. (CESPE / TCE-PA – Cargo 3 - 2016) De acordo com o modelo de excelência em gestão pública, a avaliação da gestão de uma organização dá destaque ao seu desempenho em relação ao mercado e visa identificar oportunidades de aprimoramento dos processos considerados excelentes.	Comentários O MEGP é um modelo de excelência em gestão focado em resultados e orientado para o cidadão, que permite avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e demais organizações do setor privado. Portanto, não está correto afirmar que o MEGP dá destaque ao desempenho em relação ao mercado. Além disso, buscase a excelência na gestão, e não o aprimoramento dos processos considerados excelentes. Gabarito: errada.
4. (CESPE / TCE-PA – Cargo 3 - 2016) Um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial, e, nesse contexto, o Programa Nacional de Gestão Pública auxilia as organizações públicas que estão em busca da transformação gerencial rumo à excelência em gestão.	Comentários Conforme já vimos, o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública) afirma especificamente que um dos maiores desafios do setor público brasileiro é de natureza gerencial. Ele também realmente auxilia as organizações públicas em busca da excelência em gestão. Gabarito: A afirmativa está correta, porém a questão foi anulada com a seguinte justificativa: “A omissão do termo “desburocratização”, no nome “Programa Nacional de Gestão Pública”, prejudicou o julgamento objetivo do item.
5. (CESPE / TCE-PA – Cargo 37 - 2016) A geração de valor corresponde a um fundamento da gestão pública contemporânea que visa alcançar resultados consistentes e duradouros para assegurar o aumento de valor tangível e intangível a todas as partes interessadas.	Comentários Já vimos que a geração de valor é um dos fundamentos da gestão pública elencados pelo Instrumento de Autoavaliação da Gestão Pública, que assim a descreve: Geração de valor Gerenciar de forma a alcançar resultados consistentes, assegurando o aumento de valor tangível e intangível, com sustentabilidade, para todas as partes interessadas. Gabarito: certa.
6. (CESPE / TRT8 – AJAA - 2015) De acordo com o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), assinale a opção correta. a) O sistema de pontuação de avaliação da gestão pública determina o estágio de maturidade da gestão da organização nas dimensões de processos de trabalho e resultados organizacionais; enquanto na primeira se avaliam os fatores enfoque, aplicação, aprendizado e integração, na segunda dimensão são avaliados a relevância, a tendência e o nível atual. b) Por ser uma iniciativa desenvolvida no âmbito da administração pública brasileira, o modelo de excelência em gestão pública permite avaliações comparativas de desempenho apenas entre organizações públicas nacionais, não sendo possíveis comparações com organizações públicas internacionais, tampouco com o desempenho de empresas do setor privado. c) Os métodos e procedimentos de coleta e de análise de dados estabelecidos a partir do instrumento para avaliação da gestão pública permitem se deduzir que tal iniciativa de pesquisa assume abordagem quantitativa, dispensando-se evidências não numéricas de resultados passíveis de verificação em documentos oficiais e similares. d) O instrumento para a avaliação da gestão pública encontra-se estruturado em oito critérios de excelência: governança; estratégia e planos; público-alvo; interesse público e cidadania; gestão da informação; pessoas; processos; e resultados. e) A maior quantidade de pontos atribuídos aos critérios de público-alvo, de interesse público e de cidadania se deve à premissa, assumida pelo modelo de excelência em gestão pública, de que a administração pública tem como destinatários de suas ações os cidadãos, a sociedade e as partes interessadas.	Comentários Questão muito difícil, que exigia detalhes do sistema de pontuação e dos critérios de avaliação do MEGP. a) Errado. O sistema de pontuação de avaliação da gestão pública determina o estágio de maturidade da gestão da organização nas dimensões de processos gerenciais (realmente são avaliados os fatores enfoque, aplicação, aprendizado e integração) e resultados organizacionais (nessa dimensão são avaliados apenas os fatores relevância e tendência, e não o nível atual) b) Errado. Conforme já vimos, o modelo de excelência em gestão pública permite comparações internacionais e também com o setor privado. c) O MEGP prescreve que a descrição dos resultados deve ser essencialmente quantitativa, mas a informação qualitativa é também muito importante, embora mais rara. Normalmente diz respeito a reconhecimentos e premiações recebidas. d) Os critérios são governança; estratégia e planos; cidadão usuário (a questão se referiu a público-alvo); interesse público e cidadania; informação e conhecimento (a questão se referiu a gestão da informação); pessoas; processos; e resultados. e) Todos os critérios, com exceção de resultados, recebem a mesma pontuação. Gabarito: preliminar, letra D, mas a questão foi anulada, com a seguinte justificativa: a utilização da expressão “gestão da informação” prejudicou o julgamento objetivo da opção apontada como gabarito.
1. (CESPE / TRF1 – AJAA - 2017) Nas organizações, para que a gestão por resultados alcance a eficiência desejada, o planejamento deve ser realizado de maneira vinculada ao orçamento.	Comentários Eficiência é a relação entre o que é realizado e o custo para que isso aconteça. Sendo assim, a gestão por resultados que considere a eficiência deve se pautar necessariamente também nos custos (orçamento) envolvidos na geração desses resultados. Gabarito: certa.
2. (CESPE / TRE-TO - 2017) A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública a) mais descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual. b) mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e maior nível de responsabilidade individual. c) mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual. d) menos descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual. e) menos descentralizada e com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.	Comentários A Reforma, em sua dimensão institucional-legal, era voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado e, em sua dimensão gestão, era definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores: a administração por resultados, a competição administrada por excelência e o controle social. Gabarito: letra A.
3. (CESPE / TRE-PE – AJAJ - 2016) Decisões descentralizadas, flexibilização de recursos, apuração de desempenho, monitoramento de execução de gestão e definição de indicadores são ações típicas da estratégia de gestão pública denominada gestão a) da mudança. b) por competências. c) da qualidade. d) social. e) por resultados.	Comentários Questão interessante para fixar os principais conceitos da gestão por resultados. Gabarito: E
4. (CESPE / TCE-SC – Cargo 1 - 2015) O orçamento por resultados melhora a aceitação dos governos, reforça a confiança nas instituições públicas estabelecidas e contribui para o desenvolvimento socioeconômico, bem como para a eficiência, a eficácia e a efetividade da gestão pública.	Comentários O orçamento por resultados pressupõe a formulação do orçamento baseada em objetivos pré-definidos e resultados esperados, vinculando-se os recursos despendidos às atividades relacionadas ao cumprimento dessas metas, exigindo-se ainda que a performance e o desempenho sejam medidos por indicadores objetivos. Essa forma de gestão visa a propiciar às organizações públicas a direção efetiva de seu processo de criação de valor público, buscando a máxima eficácia, eficiência e efetividade de desempenho, além da consecução dos objetivos do governo e a melhoria contínua de suas instituições. Gabarito: certa.
5. (CESPE / TRE-PI – AJAA – 2015 - Adaptada) A gestão por resultados na produção de serviços públicos contribui para o alinhamento entre o planejamento, a execução, a avaliação e o controle das ações governamentais, bem como para a melhoria do processo de accountability da gestão pública.	Comentários Na gestão por resultados, o foco é alterado do controle de procedimentos para o controle de resultados, o que implica em melhoria do planejamento, da execução, da avaliação e do controle das ações governamentais. O conceito de accountability está relacionado ao fato de que os representantes do Estado devem prestar contas à sociedade de seus atos. Uma das formas de prestação de contas é justamente a verificação se os resultados esperados foram efetivamente atingidos. Gabarito: certa. ---
1. Quais são as eras de Gestão da Qualidade? Qual o contexto de surgimento de cada uma delas e suas características?	As 4 Eras da Gestão da Qualidade são: • Inspeção • Controle Estatístico • Garantia da Qualidade • Gestão Total da Qualidade Inspeção – surge nos primórdios da industrialização. Estava voltada para a redução do desperdício/prejuízos na produção. A inspeção ocorria após finalização do produto. Não era um controle voltado para a prevenção. Controle Estatístico da Qualidade – a Inspeção, como controle de qualidade, era dispendiosa e não conseguia garantir a qualidade dos produtos. Surgiu então o controle estatístico da qualidade, que passou a considerar as causas dos desvios e trabalhar com amostragem e não com a checagem global da produção, barateando o processo de controle da qualidade. Garantia da Qualidade – agora o foco do controle da qualidade passou a ser na prevenção. Os erros ocorridos em tentativas prévias passaram a ser o centro do planejamento para as novas ações de correção. A gestão da qualidade passou a ser vista como um processo sistêmico, global e holístico. Gestão Total da Qualidade – o aumento da competição entre as organizações e o aumento da demanda dos clientes foi o seu cenário para o seu surgimento. Esta nova fase ficou marcada pelo surgimento de normas internacionais de qualidade, que passou então a ser uma necessidade e um fator estratégico no sucesso das empresas. A qualidade passou a “atingir” tanto o seu público externo (clientes), como o seu público interno (funcionários e setores internos). Dentre seus principais valores temos: • Melhoria Contínua • Foco no Cliente • Envolvimento dos Empregados • Benchmarking
2. Do que se trata o ciclo PDCA?	O ciclo PDCA é uma das ferramentas mais conhecidas utilizadas na gestão da qualidade. Esta ferramenta está associada à melhoria contínua dos processos da empresa. É um ciclo simples, por conter apenas 4 passos (fases): - Planejar (Plan – P): é a fase inicial de qualquer projeto ou processo, em que ocorre o planejamento. É a fase em que há o estabelecimento de objetivos e a definição das ações e dos métodos a serem utilizados. - Executar (Do – D): é a fase em que todo o planejamento é colocado em ação, em que há a execução propriamente dita das ações e dos gastos orçamentários previstos. Nesta fase há também a coleta de dados que irão alimentar o ciclo seguinte. - Verificar (Check – C): após a execução, inicia-se a fase de verificação dos resultados das ações propostas e realizadas. Nesta fase são utilizadas ferramentas específicas que auxiliam na análise e na tomada de decisão, como histogramas, cartas de controle. - Agir (Act – A): a partir dos resultados e análises da fase anterior (Check) inicia-se a fase de Agir, em que os resultados considerados positivos são padronizados para usos futuros e os resultados classificados como negativo são investigados para entendimento da falha e revisão do processo.
3. Qual conceito foi introduzido por Feigenbaum na temática da Qualidade?	Feigenbaum trouxe o conceito de custos da qualidade, dentre os quais se destacam: • Custos da prevenção • Custos da avaliação • Custos das falhas internas • Custos das falhas externas
4. O que Crosby dizia sobre os “padrões de qualidade”?	De acordo com Crosby, admitir “padrões de qualidade” era inaceitável, uma vez que abria precedentes para a existência de erros e falhas. Segundo o autor, o objetivo é não ter nenhum defeito. “O propósito da qualidade não é acomodar as coisas erradas, é eliminá-las para evitar tais situações. ...”
5. Qual a principal contribuição para a temática da Qualidade promovida por Juran?	Juran concebeu o que ficou conhecido por trilogia da qualidade, na qual estão contidos os seguintes princípios: planejamento, controle da qualidade e aperfeiçoamento.
6. Liste e descreva brevemente as principais ferramentas de gestão da qualidade.	- Diagrama de Causa e Efeito (ou de Ishikawa): é utilizado quando se busca encontrar a correlação da causa de algum problema. - Folha de Verificação (checklist): tem como função coletar dados de não conformidades de produtos ou processos a que se referem. - Histograma: é um gráfico de barras que auxilia a interpretação de dados pelo gestor. Está relacionado com distribuição de frequências. - Gráfico de Pareto (regra do 80/20): uma das ferramentas mais utilizadas na tomada de decisão. Tem como premissa a afirmação de 80% dos efeitos são resultado de 20% das causas. Assim, auxilia na distinção entre fatores essenciais e fatores secundários ao processo. - Diagrama de Correlação: estabelece a correlação entre dois fatores (geradores de problemas, por exemplo) do processo. Auxilia o gestor a enxergar a influência de um fator ==15f67d== em outro. - Fluxograma: é o mapeamento por meio de um esquema gráfico baseado em símbolos padronizados, que permite uma visualização global de um ou mais processos, facilitando a proposição de melhorias/mudanças. - Gráfico de Controle: é utilizar para controlar processos que tenham bandas ou limites de “padrão de qualidade”.
7. O que significa a expressão excelência nos serviços públicos?	Excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas.
8. Qual foi o primeiro programa que buscou a evolução da Qualidade na administração pública no Brasil? Em que governo ocorreu?	O primeiro programa que buscou a evolução da Qualidade no Brasil foi no governo Collor, quando foi criado o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP, que visava o aumento da competitividade das empresas brasileiras quando da abertura comercial promovida à época. Nesse contexto, na administração pública havia o subprograma Programa da Qualidade no Setor Público – PQSP, cujo objetivo inicial era a melhoria dos processos.
9. Qual é o histórico evolutivo dos programas de gestão da qualidade no setor público do Brasil?	No governo Collor, iniciou-se o Programa da Qualidade no Setor Público – PQSP, que tinha como foco a melhoria nos processos. Já no Governo do presidente FHC, o PQSP foi transformado no Programa de Qualidade e Participação da Administração Pública – QPAP, que tinha foco nas ferramentas da gestão da qualidade e o objetivo de modernizar o aparelho estatal. Este programa foi o principal instrumento de aplicação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No ano de 2000, ainda no governo do FHC, foi criado o Programa da Qualidade no Serviço Público – PQSP, inserindo o foco na satisfação dos cidadãos (clientes dos serviços públicos). Em 2005, foi instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPUBLICA, unificando o programa de qualidade com o de desburocratização.
10. O que é o Modelo de Excelência em Gestão Pública – MEGP?	Segundo o Instrumento de Autoavaliação da Gestão Pública, o Modelo de Excelência da Gestão Pública é a representação do sistema constituído de oito partes integradas (Critérios) e interatuantes que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e qualidade em gestão. O Modelo representa o sistema de gestão de excelência e reproduz para o órgão/entidade público o Ciclo do PDCA, método científico de gestão da qualidade preconizado por Edwards Deming que indica a necessidade de que a organização, no processo de controle da qualidade, realize as etapas de: i) Planejar (Plan); ii) Fazer (Do); iii) Checar ou Verificar (Check); e iv) Agir (Act). Este ciclo está representado pelos quatro blocos que, juntos, representam os oito critérios do Modelo.
11. O que caracteriza a gestão de resultados?	O foco em resultados é a orientação da atuação da administração pública para os interesses da sociedade, com base em efetividade e eficácia, e não para os meios utilizados. Ademais, a utilização de mecanismos gerenciais na busca por melhores resultados tende a resultar em melhoria dos processos e ganho de eficiência.
12. Quais são os principais instrumentos da gestão de resultados e como eles influenciam o processo organizacional?	A gestão de resultados, ao focar em desempenho, vale-se de uma gestão flexível, do estabelecimento de metas, de mecanismos de monitoramento dos resultados obtidos e de tomadas de ações corretivas. Assim, ocorre um significativo alinhamento entre planejamento, execução e controle das ações de governo, favorecendo o acompanhamento a responsabilização dos gestores (accountability). Vamos conhecer os principais itens da agenda de gestão por resultados, apresentados por Matias-Pereira (2012), segundo Makón (2008): • Foco nos resultados; • Políticas públicas formuladas a partir de processo de planejamento governamental; • Caráter descentralizado da tomada de decisões; • Flexibilização de recursos com cobrança de responsabilidade dos gestores; • Utilização de planejamento estratégico nas organizações públicas e otimização dos processos administrativos; • Mudanças metodológicas no processo de formulação do orçamento público; • Sistemas de informação que forneçam subsídios para a tomada de decisão e mensurem os recursos na obtenção dos resultados (sistemas de apuração de custos); • Sistemas de monitoramento da gestão, prestação de contas e avaliação; • Desenvolvimento de indicadores que permitam medir o impacto da ação governamental e indicar os desvios para introdução de medidas corretivas.
13. Quais são os atributos essenciais de uma eficaz gestão de resultados?	Podemos citar como atributos essenciais de uma boa gestão de resultados o fato de ela ser abrangente, dinâmica e multidimensional. Para ser abrangente, a gestão de resultados deve focar no desempenho que envolva tanto esforços como resultados; para ser dinâmica, além da definição e medição dos resultados, deve também alcançá-los, monitorá-los e avaliá-los; e para ser multidimensional, deve considerar o resultado pela perspectiva das múltiplas dimensões de esforço, quais sejam, processos, recursos, estruturas, sistemas informacionais e pessoas.
14. Defina o contrato de gestão.	O Contrato de Gestão é um instrumento de gestão de resultados que estipula metas de desempenho e, em contrapartida, prevê a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta que a ele aderirem. Essa é a configuração de um acordo que envolve somente entes públicos. Na hipótese de assinatura de contratos de gestão entre um ente da Administração Pública e uma entidade do terceiro setor, esta se obriga a atingir metas relativas a serviços e atividades de interesse público e, em contrapartida, recebem auxílio da Administração Pública mediante repasse de recursos ou cessão de bens e servidores.
15. O que é e quais são os tipos de orçamento por resultados?	O orçamento por resultados (OpR) pode ser entendido como um modelo de vinculação de dotações orçamentárias aos respectivos resultados esperados e produtos necessários para atingi-los. Há maior flexibilidade de uso dos recursos para se atingir os fins desejados. A OCDE define orçamento por resultados ou Orçamento por Desempenho como “o instrumento que vincula os recursos alocados aos resultados mensuráveis. O orçamento por resultados pode ser classificado em três tipos (SILVA; SOUZA, 2013): 1. OpR de apresentação: significa que as informações de desempenho, sejam metas ou resultados ou ambas, são apenas apresentadas nas peças orçamentárias ou documentos do governo como subsídios à prestação de contas (accountability) e para diálogo com o legislativo e cidadãos sobre questões de políticas públicas. As informações de desempenho não visam contribuir com o processo de tomada de decisão quanto a alocação de recursos. 2. OpR informativo: neste modelo, os recursos são indiretamente relacionados aos resultados passados ou futuros pretendidos. As informações de resultado desempenham um papel importante como subsídios para tomada de decisão sobre a alocação de recursos orçamentários, porém não são determinantes, já que são utilizadas com outras informações.Este é o modelo de OpR mais difundindo. 3. OpR direto: implica a alocação de recursos diretamente vinculada aos resultados alcançados. Tendo em vista a sua complexidade, esta é a forma de OpR menos difundida em sua completude, sendo apenas aplicado a setores ou entidades específicas.

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