Peça

-Livro
-Pagina
-cabeçalho
-introdução - saibam...
-Outorgantes e reciprocamente Outorgados
-identificacao e reconhecimento da capacidade de fato
-dispensa das testemunhas instrumentais
-escolha do regime de bens
-administração e propriedade dos bens (ressalva 1.688 CCB)
-aquisicao de bens na constância do casamento
-encerramento

....
-aceitação da emancipação
-autorização ao RCPN.

-Do relacionamento com (qualificação)
-filho (qualificação)
- Do Reconhecimento
-Do novo nome
-RCPN - constar nome do pai e avos no registro civil
-declaração de acordo da mãe

MODELO DE ATA DE HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL

ATA NOTARIAL

Aos _________ (___) dias do mês de _____ (___), do ano de DOIS MIL E QUINZE (2015), nesta Cidade e Comarca de ________, neste Cartório situado na Rua _____________, perante mim Tabelião Substituto, aponho a seguinte ata notarial no livro de notas, consignando o que segue:
REQUERENTE
CREDOR, (qualificação completa); devidamente identificado, que em __/__/____ (data), às _____h (tantas horas) me solicitou a lavratura do presente instrumento, com o objetivo de constituir a homologação de penhor legal, nos seguintes termos:
OBJETO
Que é proprietário do imóvel, constituído de (descrição do imóvel); Que por instrumento particular de locação e outras avenças, datado de __/___/____, locou referido bem à DEVEDOR (qualificação completa). O instrumento que regra a locação, me foi apresentado e fica arquivado sob nº ___ na pasta nº ____, do que dou fé; Que tendo o DEVEDOR deixado de adimplir com suas obrigações mensais (pagamentos), o locador, conforme autoriza o inciso II do artigo 1.467 do Código Civil Brasileiro, e art. 1470 do mesmo ordenamento, efetuou o penhor legal dos seguintes bens: DESCRIÇÃO DETALHADA DOS BENS E ESTIMATIVA DE VALORES.
NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR
Assim, conforme requerido pelo CREDOR, nos termos do § 3º do art. 703 do NCPC, providenciei a notificação pessoal do DEVEDOR, em __/___/____ (data) às _____h (tantas horas) oferecendo-lhe o prazo de cinco dias para a quitação do débito ou para que ofereça impugnação ao penhor nos casos previstos no art. 704 do referido NCPC, do que porto fé.
HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR
Transcorrido o prazo de 5 dias da notificação do devedor, nesta data, e sem qualquer manifestação para pagamento ou impugnação, homologo por autenticação o PENHOR LEGAL feito pelo CREDOR sobre os objetos acima descritos, consolidando a posso do requerente sobre os mesmos, habilitando-o para a alienação e satisfação do seu crédito, do que de tudo dou fé.
ENCERRAMENTO
É o que me cumpria constatar sobre o penhor acima, do qual autentico a homologação nos termos da lei, e que a pedido da parte faço aqui certificar, dando fé. Faço esta lavratura para os efeitos do artigo 384 do Código de Processo Civil Brasileiro e de acordo com a competência exclusiva que me confere os incisos II e III dos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 8.935 de 18 de novembro de 1994, sendo seu conteúdo em tudo verdade, dou fé; Eu, DOUGLAS DE CAMPOS GAVAZZI, Tabelião Substituto (art. 20, §5º Lei Federal 8.935/94) a lavrei e a subscrevo assinando abaixo do requerente.