História Do Brasil - Semana 4 - O Primeiro Reinado

CERTO. Como afirma Basille, a independência coincidiu com a ampliação da imprensa no Brasil, com diversos jornais sendo publicados nas cidades mais importantes, quase sempre de cunho liberal. Tais publicações, bem como panfletos tratando de assuntos políticos específicos, permitiram a ampliação da opinião pública, ao menos nos grandes centros.

CERTO. O item retrata a repreenda à Lei Bernardo Pereira de Vasconcelos, de 1828, que renovou os tratados de 1810, que concediam à Inglaterra preferências tarifárias. Essa lei ampliou tais preferências às outras nações, prejudicando a arrecadação do Império brasileiro.

ERRADO. Falar em democracia nessa época já seria um erro em qualquer lugar do mundo. Além disso, no episódio da “noite da agonia”, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, que havia aprovado a Constituição da Mandioca, e outorgou a Constituição de 1824.

ERRADO. A Constituição de descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário.

ERRADO. O Brasil nem sequer participou do Congresso do Panamá.

CERTO. Para Rubens Ricupero, em seu ensaio para a coleção História do Brasil Nação v.1, “Embora nunca tivesse sido totalmente efetivo, o bloqueio brasileiro do Porto de Buenos Aires ocasionou graves perdas ao comércio de portenhos e britânicos, tendo sido a razão principal da determinação de Canning (representante inglês) de liquidar o conflito”.

ERRADO. Não houve ruptura com os padrões que sustentaram a dominação colonial (produção agrícola latifundiária para o mercado externo, assentada na mão de obra escrava, sob liderança de uma elite político-econômico. Tampouco a Independência do Brasil foi um processo revolucionário.

ERRADO. O instituto da escravidão não mantinha relação direta com a expansão do capitalismo na Grã-Bretanha. O item torna-se ainda mais errado, pois não há relação entre a expansão do consumo com a mão de obra escrava (que não é remunerada).

ERRADO. Não havia métodos capitalistas modernos na produção cafeeira do Vale do Paraíba. Essa produção apenas reproduzia a estrutura que vinha sendo implementada na produção do açúcar e na exploração mineral. Quando a produção se intensifica no Oeste de São Paulo, no entanto, é possível verificar modernizações tecnológicas (ferrovias) e de trabalho (imigrantes assalariados).

ERRADO. Não houve alteração nas formas de trabalho. A escravidão foi mantida como mão de obra nas fazendas de café até o final do sé**** XIX.

CERTO. As revoluções europeias tiveram forte influência no Brasil. Em 1820, a Revolução do Porto foi fundamental para que se desencadeassem os anseios por independência no Brasil (pois as Cortes de Lisboa demandavam a restituição da submissão brasileira Portugal). Por sua vez, as revoltas de 1830 na França estimularam a pressão brasileira sobre o Imperador que, no limite, abdicou ao trono, em 1831.

CERTO. De acordo com o Manual de História do Brasil da FUNAG, “a criação da Guarda Nacional, em 1831, pode ser entendida como uma panaceia de dupla eficácia. Se, de um lado, a criação da Guarda pelo ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó, teria caráter liberalizante ao definir como eletivo o critério de comando do poder repressivo, agora descentralizado, de outro, era necessária uma força capaz de reprimir movimentos populares, não raro apoiados por setores do Exército, e que fosse imune aos caramurus e aos exaltados – a Guarda Nacional. Estava vedada a participação de ****** ou libertos, bem como dos que não tivessem renda suficiente para participar das eleições. Nas palavras de um autor clássico, tratava-se de um “Minotauro” em sua duplicidade (Uricochea, 1978). Delegava a grupos privados da elite uma função pública: a segurança; e, se de um lado havia o caráter liberal descentralizador, de outro havia por objetivo manter a ordem e reprimir movimentos populares”.

ERRADO. A elite política brasileira não era homogênea, com diferenças entre as elites periféricas e as elites do Rio de Janeiro. Tais distinções vão resultar em disputas no momento da Independência, podendo-se afirmar que esse processo não foi pacífico e sem abalos.

CERTO. D. Pedro I praticou diversos atos discricionários durante o seu Império no Brasil. Entre eles, na chamada "Noite da Agonia", o Imperador dissolveu a Assembleia Constituinte frente à possibilidade de limitação do seu poder pela "Constituição da Mandioca". Posteriormente, ele impôs a Constituição do Império de 1824. Consequentemente, essa postura do monarca levou à uma série de insatisfações por todo Brasil. Entre elas, a Confederação do Equador de 1824 pleiteou o fim do Poder Moderador e a eleição do presidente da província.

CERTO. A questão está em consonância com a historiografia mais recente sobre o tema. Existem debates se fora os Estados Unidos, Argentina ou Benim o primeiro a reconhecer a independência. No entanto, é incontestável que este último foi a primeira monarquia a fazê-lo.

ERRADO. O erro da questão está em afirmar que não havia fundamentação teórica consistente para o conceito de Poder Moderador. Conforme Boris Fausto, em História do Brasil, “O Poder Moderador provinha de uma ideia do escritor francês Benjamin Constant, cujos livros eram lidos por dom Pedro e por muitos políticos da época. Benjamin Constant defendia a separação entre o Poder Executivo, cujas atribuições caberiam aos ministros do rei, e o poder propriamente imperial, Chamado de neutro ou moderador, o rei não interviria na política e na administração do dia a dia e teria o papel de moderar as disputas mais sérias e gerais, interpretando “a vontade e o interesse nacional”. No Brasil, o Poder Moderador não foi tão claramente separado do Executivo. Disso resultou uma concentração de atribuições nas mãos do imperador”.

CERTO. A manutenção do sistema monárquico após a emancipação vai ao encontro da manutenção da estabilidade institucional e territorial do país. Nesse contexto, a adoção do sistema de Repúblicas foi um dos fatores a contribuir para a fragmentação das colônias hispânicas.

ERRADO. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, continha todos os direitos civis e políticos reconhecidos nos países europeus. Isso quer dizer que ela não se afastava, como afirma o item, da nova ordem política implementada pelos movimentos liberais.

ERRADO. A constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador, o qual incorporou, sim, muitos dos elementos da Constituinte de 1823, mas negou-se a, efetivamente, ouvir o que diziam as Câmaras Municipais. Caso contrário não teria ocorrido a Confederação do Equador (1824), movimento marcadamente avesso à referida constituição.

CERTO. A política externa adotada por dom Pedro I foi um dos motivos principais de desgaste que culminaram na abdicação ao trono, em 1831.

CERTO. Em diálogo com o Congresso das Províncias Unidas, os 33 Orientales acordam a possibilidade de incorporação da Banda Oriental à esfera de influência de Buenos Aires o que leva o Brasil a declarar guerra aos argentinos a fim de garantir a manutenção da Província da Cisplatina.

ERRADO. Não havia movimento republicano no Norte do Brasil. No entanto, o Norte quase ficou com Portugal; a iniciativa da independência e da manutenção da unidade territorial foi do Sudeste. No Pará, na Cisplatina e no Maranhão, há resistência ao projeto de independência de Dom Pedro.

ERRADO. Os setores dominantes da ex-colônia não foram prejudicados, pois o sistema de dominação econômica e política não mudou, as forças assimétricas apenas foram trocadas. Outro erro é o fato de que a perspectiva de poder da aristocracia açucareira nordestina foi renovada. Desde o sé**** XVIII essa aristocracia vinha perdendo poder econômico e representatividade política.

ERRADO. Houve inversão da lógica nesse item. A noite das garrafadas foi uma agressão de um grupo de brasileiros contra portugueses que homenageavam D. Pedro I. Além disso, os artigos de Líbero Badaró não eram publicados em apoio ao Imperador, mas contra os interesses bragantinos no Brasil.

CERTO. O texto do item versa a respeito da crise que culminou com a “noite da agonia”, entre os dias 11 e 12 de novembro de 1823, quando a Assembleia Constituinte foi fechada pelo Imperador D. Pedro I. Após a dissolução, em 1824, D. Pedro I outorgou a Constituição de 1824, ignorando o partido brasileiro (que havia proposto a Constituição da Mandioca, no ano anterior).

ERRADO. Os partidos Liberal e Conservador irão surgir ao final do período regencial, já no fim da década de 1830. No Primeiro Reinado, havia organizações políticas conhecidas como partido brasileiro e partido português, representando, respectivamente, a grande propriedade e o comércio.

ERRADO. O termo regressita, ou restaurador, ou caramuru, foi dado àqueles que defendiam o regresso do Imperador. Composto pelas antigas elites portuguesas e pelos brasileiros mais conservadores, os regressistas defendiam, até 1834 (ano em que D. Pedro I morreu), a volta do antigo Imperador e a centralização do Estado brasileiro.

CERTO. No Brasil, a crise do Primeiro Reinado, que culminou na abdicação de D. Pedro I ao trono, foi influenciada pelas revoluções de 1830, na França.

CERTO. O café foi importante para se constituir as relações de poder político no Brasil independente. Os grandes proprietários de terras do Vale do Paraíba detinham grande poder político e econômico no país, sustentavam, ainda, o regime escravista na produção do café nacional.

ERRADO. Não havia união das elites políticas brasileiras em torno da manutenção da unidade nacional. Um importante exemplo está na proclamação da Confederação do Equador, em 1824, por Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Esse movimento era contra o autoritarismo de D. Pedro I, consubstanciado pelo Poder Moderador.

ERRADO. As autoridades mato-grossenses que empreenderam a invasão a Chiquitos não contaram com a autorização de Dom Pedro I (o Imperador sequer sabia do intento). Manuel Alves da Cunha, então governador da província do Mato Grosso buscou ampliar a presença brasileira na região e demonstrar força, após Alvear trocar correspondências com Sucre e Bolívar a respeito de possível aliança contra o Império. Dom Pedro I ordenou a retirada das forças brasileiras e a substituição do governador do Mato Grosso, o que contribuiu para que Bolívar decidisse não se envolver nas questões que envolviam o Brasil e a Argentina na Cisplatina.

CERTO. A Inglaterra, apesar de seu interesse em reconhecer logo a Independência do Brasil, era tradicional aliada de Portugal e não pretendia entrar em atritos com Lisboa. Assim, o governo inglês assumiu a posição de mediador entre Brasil e Portugal, buscando um acordo que satisfizesse a Casa de Bragança e permitisse o reconhecimento do Império do Brasil. Segundo o historiador Pedro Moacyr Campos, "havia na Inglaterra certa benevolência para com Portugal (...) Por isso Canning preferia não reconhecer a Independência antes de Portugal".

As negociações se arrastaram por quase três anos, entre Londres, Lisboa e Rio de Janeiro, contando sempre com a orientação do diplomata inglês George Canning. Finalmente, em agosto de 1825, Portugal assinou o acordo de reconhecimento, mediante uma indenização de 2 milhões de libras e da concessão a D. João VI do título de Imperador Honorário do Brasil. No entanto, o Brasil não possuía essa quantia e, por outro lado, Portugal já tinha uma dívida grande c

ERRADO. O período não é marcado pela estabilidade.

Em 1824, o imperador D. Pedro I expede Carta de Lei que "manda observar a Constituição Política do Império do Brasil, oferecida e jurada por Sua Majestade, o Imperador D. Pedro I". De acordo com a Carta Constitucional, a Assembleia Geral Legislativa compreende a Câmara dos Deputados (temporária) e a Câmara dos Senadores ou Senado (vitalícia). Cada legislatura durará quatro anos, e cada sessão anual (sessão legislativa), quatro meses. A primeira deveria ser composta por 102 deputados escolhidos em eleições indiretas, voto censitário, separação dos três poderes: Poder Executivo, Poder Judiciário e Poder Legislativo. A Igreja Católica é a igreja oficial do país. O regime político implantado é a constitucionalização do absolutismo, em especial ao criar o Poder Moderador, exercido diretamente pelo imperador e acima dos outros três. Dá-lhe o direito de interferir no Executivo e no Legislativo e de atuar como mediador entre as forças políti

CERTO. Segundo Marcelo Basile, em “O Império Brasileiro: Panorama Político”, o contexto de criação das Juntas de Governo é o seguinte:

“Enquanto isso, em Lisboa, as Cortes reconheciam a necessidade de apreciar melhor a situação do Brasil. Instituiu, assim, uma comissão especial, integrada por seis deputados brasileiros e seis portugueses, que deveria emitir um parecer sobre o assunto. Em 18 de março, foi apresentado o parecer, que propunha, entre outras medidas, a permanência de dom Pedro no Rio de Janeiro, aventando a possibilidade de estabelecer no Brasil um ou dois centros de delegação do Poder Executivo, aos quais ficariam subordinadas as províncias; as Juntas de Fazenda e os comandantes de armas, por sua vez, passariam a ser subordinados às Juntas de Governo de suas províncias. A chegada das notícias do fico e da formação do ministério de janeiro provocaram, no entanto, indignação e protesto nas Cortes, que encararam tais acontecimentos como insubordinação.

CERTO. Lugar de tradicional atuação dos chamados "homens bons", as Câmaras Municipais tiveram papel fundamental durante o Período Colonial.

A partir de 1827, começa a ocorrer uma maior regulamentação das instâncias de poder locais, estabelecendo-se limites para sua autoridade, como aponta o item. Um exemplo é a criação da figura do "juiz de paz", fruto das tentativas dos liberais de ampliar a participação popular na justiça e limitar os poderes do monarca. Ficou estabelecido que caberia às Câmaras o papel de regular a economia local e jurisdições específicas do ordenamento local.

ERRADO. O que invalida o item é o trecho “ganharam rápido e incontestável apoio entre as elites senhoriais”.