História Do Brasil - Semana 3 - O Processo De Independência Do Brasil

CERTO. A criação de uma corte legislativa no Brasil, similar às cortes portuguesas, fazia parte de uma tentativa de esvaziamento das pretensões lusas e de reafirmar a posição do Brasil em torno de seu status de Reino Unido.

ERRADO. Essa decisão foi tomada por D. João tão logo atracou em Salvador, sem autoria da Inglaterra. Essa medida, inclusive, prejudicou os interesses britânicos, quando privilégios foram concedidos aos navios de Portugal, e logo pressionaram o governo a assinar os Tratados Desiguais de 1810.

CERTO. Para Rubens Ricupero, em seu ensaio para a coleção História do Brasil Nação v.1, “a saída de Bonifácio do ministério, seguida pelo golpe do imperador contra a Assembleia Constituinte, a prisão e o longo exílio do Patriarca entregariam a direção do processo negociador ao grupo identificado com os interesses dinásticos e pessoais de d. Pedro I.”

CERTO. O Império brasileiro teve de enfrentar diversas revoltas em províncias que possuíam tropas leais à Portugal (Bahia, Maranhão, Piauí, Pará). Chegou, inclusive, a contratar mercenários para combatê-los.

CERTO. Algumas batalhas tiveram de ser travadas em pontos específicos no Brasil onde tropas leais à coroa portuguesa permaneceram relutantes a obedecer o novo Império que surgia. Foi necessária, inclusive, a contratação de mercenários por parte do governo nacional para combater esses focos de resistência.

ERRADO. Um dos fatores que motivou a criação do Reino Unido, em 1815, foi legitimar a participação do representante português no Congresso de Viena, uma vez que a corte lusa estava no Brasil.

ERRADO. Não há indícios de que havia um processo de independência do Brasil em curso já nas últimas décadas do sé**** XVIII. Ainda assim, um erro mais grave no item é afirmar que a Revolução do Porto foi de caráter absolutista. Essa revolução propunha uma monarquia constitucionalista em Portugal.

ERRADO. O “Vintismo” é um dos fatores que impulsiona a Independência. Não amplia a autonomia da colônia, faz o contrário, tenta restaurar o Brasil enquanto colônia, o que motiva as ações independentistas no Brasil.

CERTO. Apesar da polêmica em torno do termo “pacto colonial”, a banca considerou o item como correto. Para efeitos futuros, seguiremos considerando que pacto colonial significa as relações de dominação e de dependência entre metrópole e colônia.

ERRADO. Não se pode dizer que a independência foi CONSENSUALMENTE vista como ato político que rompeu com as estruturas básicas do período colonial. Além disso, a aproximação das elites não foi generalizada, houve discordâncias e, por último, o país não conseguiu se inserir vantajosamente na economia internacional. O Brasil continuou submetido aos interesses das elites exportadoras e dos mercados internacionais.

CERTO. Como afirma o item, a transmigração da Corte para o Brasil mudou de maneira definitiva a relação entre a colônia e a metrópole. Medidas como a reativação da produção de manufaturas na colônia, a abertura dos portos às nações amigas e a criação de diversas instituições administrativas na Corte são um exemplo.

CERTO. A manutenção do sistema monárquico após a emancipação vai ao encontro da manutenção da estabilidade institucional e territorial do país. Nesse contexto, a adoção do sistema de Repúblicas foi um dos fatores a contribuir para a fragmentação das colônias hispânicas.

ERRADO. Não havia movimento republicano no Norte do Brasil. No entanto, o Norte quase ficou com Portugal; a iniciativa da independência e da manutenção da unidade territorial foi do Sudeste. No Pará, na Cisplatina e no Maranhão, há resistência ao projeto de independência de Dom Pedro.

ERRADO. O Brasil deixou de ser colônia política de Portugal em 1815, quando seu status foi elevado a Reino Unido.

CERTO. A introdução de novos debates no que diz respeito à constitucionalização da monarquia foi fundamental para que as discussões institucionais e políticas, tanto no Brasil quanto em Portugal fossem disseminadas.

ERRADO. O Brasil já detinha a condição de Reino Unido. A Revolução do Porto foi liderada por uma burguesia liberal portuguesa, que possuía alguns objetivos: o retorno da família real, a elaboração de uma constituição e o retorno do exclusivo colonial.

ERRADO. O Brasil não perdeu os conflitos de ocupação da Banda Oriental (em 1821, D João VI havia incorporado o território da Banda Oriental ao Reino Unido de Portugal, Algarves e Brasil, com a designação de Província da Cisplatina e, em 1822, essa Província tornou-se parte

do Império do Brasil). Além disso, D. João não foi desmoralizado pelas elites nacionais. A ideia de rompimento dos laços com Portugal surgiu apenas quando as exigências das Cortes portuguesas passaram a ser inaceitáveis, como o retorno do exclusivo colonial, extinto, na prática, desde 1808.

CERTO. Essa negociação ocorreu entre Brasil, Portugal e Inglaterra. Estava em jogo o reconhecimento da independência por parte de Portugal, efetivado em 1825. No caso dos ingleses, somente reconheceram a independência brasileira em 1826.

CERTO. A partir da chegada da Corte, em 1808, o Brasil experimentou importante crescimento econômico. Além da revogação do exclusivo colonial, diversas medidas modernizadoras foram implementadas por D. João VI, inclusive a revogação da proibição da instalação de indústrias no país (que datava do ano de 1785).

ERRADO. Primeiramente, o Rio de Janeiro não foi transformada, oficialmente, em capital do Império luso. Em segundo lugar, a independência acadêmica do Brasil em relação a portugal demora um pouco mais. Somente em 1813, com a criação da Escola de Medicina do Rio de Janeiro, o Brasil passa a ter uma universidade nacional. Posteriormente, em 1815, foi criada a Faculdade de Medicina da Bahia. A Faculdade de Direito de Olinda, de 1827, e a Faculdade de Direito de São Paulo, do mesmo ano, foram os cursos criados para formar o bacharelado em direito, que dominou a política nacional nos sé***** XIX e XX.

CERTO. A elevação do Brasil a Reino Unido não foi imediata, ocorrendo somente em 1815, quando Portugal precisava legitimar sua participação e ser representado no Congresso de Viena.

ERRADO. O retorno de D. João VI a Lisboa foi o cumprimento de exigências da elite política portuguesa, que demandava a presença do Rei na Metrópole. A inserção de Portugal no Concerto Europeu foi dada já em 1815, quando enviou representante (Conde de Palmela) à Conferência de Viena.

ERRADO. Não dá para afirmar que o incremento do comércio com os EUA ocorreu nesse momento. Durante a colônia, o comércio exterior do Brasil estava atrelado à Metrópole. Após a transmigração da Corte, em 1808, a Grã-Bretanha passou a responder por boa parte desse comércio, especialmente a partir de 1810, com os Tratados de Navegação e de Comércio.

Outro erro que poucos percebem no item é fato de que não foram os EUA a primeira nação a reconhecer a independência do Brasil, mas os Estados de Benin e Onin (atual Nigéria).

CERTO. Uma das principais agendas de José Bonifácio era a implementação de uma monarquia constitucional, para garantir a unidade do território e evitar a fragmentação característica das repúblicas hispânicas.

CERTO. Desde padre Antônio Vieira até Dom Rodrigo de Souza Coutinho (pertencente à geração de 1790) propuseram a transmigração do aparato administrativo da Metrópole para a Colônia. Para Dom Rodrigo, a criação de um Império transoceânico governado pela dinastia dos Bragança, com sede no Rio de Janeiro, seria a melhor estratégia para aumentar o poderio português.

ERRADO. Uma das primeiras medidas de D. João quando no Brasil chegou foi revogar a proibição da produção de manufaturas na Colônia, dando início a expressivo crescimento econômico da colônia do Brasil.

CERTO. Em 1815, a elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarve permitiu a representação do Império Luso no Congresso de Viena, na figura do Conde de Palmela.

CERTO. Isso mesmo. D. João interveio, em 1809, na Guiana Francesa e tomou Caiena, ao Norte do Brasil (durou até 1817); ao Sul, dois ataques luso-brasileiros tomaram posse de Montevidéu, em 1811 e 1816. Posteriormente, a presença portuguesa levou, em 1820, à criação da Província Cisplatina.

CERTO. D. João interveio, em 1809, na Guiana Francesa e tomou Caiena, ao Norte do Brasil (durou até 1817); ao Sul, dois ataques luso-brasileiros tomaram posse de Montevidéu, em 1811 e 1816. Posteriormente, a presença portuguesa levou, em 1820, à criação da Província Cisplatina.

ERRADO. A Revolução do Porto, em 1820, exigiu o retorno de D. João VI a Portugal, apesar da determinação de que este passaria a governar sob as determinações de uma Constituição.

CERTO. Para esse item estar correto, você deve compreender a "época da Independência do Brasil" como o período que compreende os anos de 1808 a 1831, pois o período de baixas tarifas alfandegárias se inicia em 1808, com a abertura dos portos às nações amigas.

CERTO. A Revolução do Porto fez exigências em diferentes aspectos políticos, na Europa e na Colônia, que contribuíram em muito para a evolução dos acontecimentos que resultaram na Independência do Brasil.

CERTO. O café foi importante para se constituir as relações de poder político no Brasil independente. Os grandes proprietários de terras do Vale do Paraíba detinham grande poder político e econômico no país, sustentavam, ainda, o regime escravista na produção do café nacional.

ERRADO. Não havia união das elites políticas brasileiras em torno da manutenção da unidade nacional. Um importante exemplo está na proclamação da Confederação do Equador, em 1824, por Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Esse movimento era contra o autoritarismo de D. Pedro I, consubstanciado pelo Poder Moderador.

ANULADO. Item anulado!

O CESPE justificou a anulação do item com o seguinte argumento: "O julgamento objetivo do item foi prejudicado por haver erro factual nas informações constantes da redação".

Academia Real Militar foi criada em 1810, e não em 1808, por Carta de Lei de 04/12/1810.

A “Academia Real da Marinha” foi criada, de fato, em 1808, mas com outro nome “Real Academia dos Guardas-Marinhas”.

A “Escola Médico-Cirúrgica” da Bahia só assumiu nome similar a esse ("Academia Médico-Cirúrgica da Bahia") em 1816.

ERRADO. Não se pode atribuir a revoltas como a Conjuração Baiana e a Inconfidência Mineira a referida consciência de ser brasileiro. A colônia era um emaranhado de territórios, em grande medida, distantes entre si, administrados pela metrópole.

CERTO. O período joanino marca o espelhamento de instituições portuguesas na colônia, bem como a transferência de instituições metropolitanas para o Brasil. Pontualmente, a revogação do alvará de D.Maria I que impedia o estabelecimento de manufaturas por aqui, permite a industrialização.

CERTO. Além da proposição feita pelo padre Antônio Vieira, a geração de 1790, dos chamados estrangeirados, propôs a constituição do Império Luso-brasileiro, com sede no Rio de Janeiro. O maior expoente e teórico desse grupo foi dom Rodrigo de Souza Coutinho.

ERRADO. Em Viena, o Brasil foi elevado a Reino Unido a Portugal e Algarve. Foi uma das medidas tomadas para legitimar a presença do príncipe regente no país.

CERTO. As províncias mais afastadas mantinham relações mais próximas a Lisboa que em relação ao Rio de Janeiro.

CERTO. As interações políticas entre a Corte e as diferenças lideranças das províncias entraram em choque na década de 1830, com a eclosão de diversas revoltas localizadas em distintas regiões do país.

CERTO. Em diálogo com o Congresso das Províncias Unidas, os 33 Orientales acordam a possibilidade de incorporação da Banda Oriental à esfera de influência de Buenos Aires o que leva o Brasil a declarar guerra aos argentinos a fim de garantir a manutenção da Província da Cisplatina.

CERTO. O item faz um apanhado geral da conjuntura sistêmica que contribuiu para que se efetivasse, no Brasil, o processo de independência. Tanto a crise do Antigo Regime na Europa como a crise do Sistema Colonial são fortes influências na conjuntura que levou à Independência do Brasil, desde a vinda da Corte, em 1808, até a abdicação de D. Pedro I, em 1831.

ERRADO. Não houve aceitação fácil por parte da comunidade internacional europeia. Apesar do interesse inglês na abertura dos mercados coloniais (fim do exclusivo colonial), o país utilizou de sua posição hegemônica para garantir do Brasil acordos vantajosos para seus produtos em troca do reconhecimento da Independência.

CERTO. De acordo com o gabarito preliminar, a questão foi considerada correta. Contudo, o item foi anulado, conforme a seguinte justificativa da banca: "há muito tempo, a historiografia brasileira e a estrangeira refutam a tese segundo a qual a economia colonial do Brasil, de modo geral, teria sido “tolhida” ou prejudicada na/pela conjuntura de transmigração da família real e corte lisboeta para o Rio de Janeiro, em 1808, responsável pela edição de uma série de decretos, leis e ordens régias, como o da Abertura dos Portos às Nações Amigas (leia-se, a Inglaterra)". Como coloca Furtado, a verdade é que faltava capacidade técnica no Brasil para a industrialização, mesmo com políticas de estímulo.

CERTO. O item traz um panorama geral da política da época. Com a vinda da Coroa em 1808, os impostos haviam aumentado para todo o restante da América Portuguesa, pois a Colônia teria que arcar sozinha todos os gastos da Corte no Rio de Janeiro, as reformas joaninas e os gastos em campanhas militares de D. João no Prata. Assim, o Rio de Janeira havia se tornado uma nova metrópole, enquanto as demais regiões continuavam em condição de periferia. Essa condição de desigualdade regional trouxe muitas insatisfações, sobretudo no Nordeste, o que culminou na Revolução Pernambucana de 1817.

CERTO. A questão traz um bom resumo do panorama político no início dos anos 1820 na América Portuguesa.

ERRADO. Não houve ruptura com os padrões que sustentaram a dominação colonial (produção agrícola latifundiária para o mercado externo, assentada na mão de obra escrava, sob liderança de uma elite político-econômico. Tampouco a Independência do Brasil foi um processo revolucionário.

CERTO. O primeiro chanceler brasileiro tinha por objetivo formular um projeto de país independente, distinto dos interesses da dinastia dos Bragança. Contudo, o projeto de José Bonifácio é derrotado, e os novos responsáveis pela diplomacia brasileira passam a ter como objetivo a defesa dos interesses da casa real dos Bragança. O governo brasileiro sob Bonifácio não estava disposto a oferecer compensações ou aceitar compromissos que representassem prejuízo direto ou indireto para o Brasil, a exemplo do que ocorrera com os Tratados de 1810.

ERRADO. O modelo de Estado idealizado por José Bonifácio pautava-se no pragmatismo, considerando a relevância econômica do Brasil naquele momento histórico. Tentava distanciar o Estado que nascia da dinastia dos Bragança. Ademais, Dom Pedro I não era uma personalidade carismática, mas controversa.

ERRADO. O modelo de Estado idealizado por José Bonifácio pautava-se no pragmatismo, considerando a relevância econômica do Brasil naquele momento histórico. Tentava distanciar o Estado que nascia da dinastia dos Bragança. Ademais, Dom Pedro I não era uma personalidade carismática, mas controversa.

CERTO. De fato, seguiu-se o modelo gaditano para a composição das Cortes.

Sobre esse contexto, Marcelo Basile afirma em “O Império Brasileiro: Panorama Político”:

“Nestas condições, as ideias liberais, em franca difusão pela Europa ocidental, encontraram um terreno fértil para sua recepção, fomentando a revolução vintista. Iniciada esta como uma ação militar, logo generalizou-se por setores mais amplos da sociedade, sobretudo entre a burguesia comercial do Reino. O objetivo, em primeiro lugar, era introduzir um sistema de governo liberal em Portugal, transformando as Cortes consultivas do Antigo Regime em Cortes deliberativas, que elaborassem uma Constituição, subordinando a Coroa ao Poder Legislativo e garantindo os direitos dos cidadãos; em segundo lugar, objetivava-se promover o desenvolvimento econômico do Reino, a fim de superar a crise econômica em que se encontrava. Para tanto, duas condições colocavam-se como necessárias: o retorno da Corte à Portugal e o restabelecimento dos

CERTO. O item descreve corretamente a recepção das ideias liberais emanadas do Porto em território brasileiro, De fato, Pará e Bahia manifestaram lealdade em suas Juntas de Governo.

ERRADO. ❌ Antônio Carlos, o mais novo dos Andrada, foi eleito deputado, como representante de São Paulo para as Cortes. Ele argumentou contra os princípios do "integracionismo" [o erro do item está aqui]: (1) Para os paulistas, não havia uma união natural, histórica e imutável entre os integrantes da "família portuguesa espalhada pelos quatro cantos do mundo" [isso invalida uma das frases do item, tornando-o errado] (2) O argumento era de que o pacto formador de qualquer nação era obra de homens e por eles também poderia ser destruído ou refeito. (3) A união de portugueses de "ambos os hemisférios", apesar de possível, encontrava-se, naquele momento, como um "tecido prestes a se descoser"

CERTO. De fato, a circulação de ideias vindas da Europa tiveram papel essencial na deflagração da Revolução.

CERTO. O item aborda corretamente os principais fatos desencadeadores do descontentamento dos pernambucanos após a vinda da Família Real.

CERTO. Assinale-se, ademais, que em 1817, por exemplo, ao se instaurar, pela primeira vez, a tipografia em Pernambuco, os produtos revolucionários daquela nova gráfica foram datados da “oficina tipográfica da segunda restauração de Pernambuco”, ou de “Pernambuco segunda vez restaurado”, tendo a primeira restauração sido, precisamente, a que operou a expulsão dos holandeses.

ERRADO. A Lei Orgânica era uma espécie de projeto constitucional para o Brasil

O que invalida o item é sobretudo o trecho “reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos”

Isso não é correto, pois os empregos públicos eram reservados àqueles que tivessem declarado publicamente o apoio à Revolução.